Resumo do edital: Aquisição de utensilios, equipamentos e materiais diversos para atender as escolas municipais e secretaria municipal de educação
Pregão - Eletrônico 041/2026 · MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO · Pedro Canário/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 041/2026 para registro de preços.
“Pregão Eletrônico Nº 041/2026”
O objeto é a aquisição de utensílios, equipamentos e materiais diversos para escolas municipais e Secretaria de Educação.
“AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A sessão de abertura ocorrerá em 29/10/2026 às 08:00 horas.
“Data de Abertura da Sessão: 29/10/2026 Horário: 08:00 Horas”
A licitação será realizada na plataforma Portal de Compras Públicas.
“LOCAL/PLATAFORMA: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO ITEM”
O processo administrativo é o nº 002918/2026.
“Processo(s) Administrativo(s) Nº 002918/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de utensílios, equipamentos e materiais diversos para escolas e Secretaria de Educação.
“O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A licitação será dividida em itens/lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens/lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui utensílios, equipamentos e materiais diversos para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios, equipamentos e materiais diversos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor total estimado para material permanente é de R$ 63.998,00.
“VALOR TOTAL R$ 63.998,00”
O valor total estimado para material de consumo é de R$ 136.270,00.
“VALOR TOTAL R$ 136.270,00”
O total geral dos lotes no Anexo I é de R$ 172.139,35.
“Total Geral do(s) Lote(s) 172.139,35”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 29/10/2026 às 08:00 horas.
“Data de Abertura da Sessão: 29/10/2026 Horário: 08:00 Horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinatura do termo de contrato é de 05 dias úteis a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A entrega dos itens será parcelada em prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ser feita de forma PARCELADA de acordo com a necessidade Secretaria Municipal de Educação e as Unidades Escolares num prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as especificações técnicas, prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Comprovação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede do proponente.”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, fornecida no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: www.tst.gov.br - Em atendimento a Lei 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho nº 1470/2011.”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes, compatíveis em características, quantidades e prazos, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatíveis com o objeto desta licitação, devidamente assinado pela pessoa responsável, preferencialmente em papel timbrado da empresa emissora.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige cópias das folhas do Livro Diário dos dois últimos exercícios sociais.
“CÓPIAS DAS FOLHAS DO LIVRO DIÁRIO relativo aos 02 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrado no Órgão Competente e apresentado na forma da Lei, onde se encontram transcritos:”
O edital exige Índice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente – igual ou maior que 1,0;”
O edital exige Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0.
“Índice de Liquidez Geral – igual ou maior que 1,0;”
O edital exige Índice de Solvência Geral igual ou maior que 1,0.
“Índice de Solvência Geral – igual ou maior que 1,0.”
O edital exige comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% para empresas com índices menores que 1,0.
“As empresas que apresentarem resultado menor que 01 (um), em qualquer dos índices estabelecidos no item acima, deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido, no mínimo de 10% (dez por cento) da soma dos valores ESTIMADOS dos lotes arrematados.”
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostras e/ou prospectos poderá ser exigida quando necessário, a critério da Administração.
“A apresentação de amostras e/ou prospectos poderá ser exigida quando necessário , a critério da Administração, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos com as especificações técnicas.”
A não apresentação de amostras, quando exigida, poderá ensejar a desclassificação da proposta.
“A não apresentação, quando exigida, poderá ensejar a desclassificação da proposta.”
As amostras deverão ser apresentadas no prazo, local e condições a serem definidos pela secretaria de Educação.
“As amostras deverão ser apresentadas no prazo, local e condições a serem definidos pela secretaria de Educação ficando condicionada a aprovação à análise técnica do setor competente.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O procedimento para avaliação das amostras será realizado pela secretaria requisitante.
“O procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, será realizada pela secretaria requisitante, obedecendo as condições estabelecidas por ela em documento apropriado.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, a Secretaria analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Secretaria analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
A entrega deverá ser feita de forma parcelada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares.
“A entrega deverá ser feita de forma PARCELADA de acordo com a necessidade Secretaria Municipal de Educação e as Unidades Escolares num prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho;”
O prazo máximo de entrega é de 15 dias, podendo ser prorrogável por igual período a critério do CONTRATANTE.
“podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado;”
Itens em desacordo com as especificações ou com vício serão recusados e devolvidos, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 5 dias úteis.
“Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sem ônus para a Secretaria Municipal de Educação, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução;”
O recebimento definitivo será feito por servidor responsável no prazo máximo de 15 dias úteis a contar do recebimento provisório.
“Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste Termo de Referência, dar sea o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o art.92, inciso X, XI e XIV da Lei nº 14.133/2021;”
O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de defeito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil;”
A CONTRATADA deve entregar os itens de acordo com as condições e prazos propostos no Termo de Referência.
“Entregar os itens de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência;”
Penalidades
A multa para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“(1) moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“(2) compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo encaminhar o pedido, junto a plataforma, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Modelo de proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato, Termo de Referência e Relação dos Objetos/Serviços a serem Contratados.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Modelo de proposta; ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III - Minuta de Contrato ANEXO IV - Termo de Referência; ANEXO V - Relação dos Objetos/Serviços a serem Contratados”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www.pedrocanario.es.gov.br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.pedrocanario.es.gov.br.”
O Anexo I contém o endereço das escolas para entrega.
“Anexo I Endereço das Escolas para entrega”
O Anexo I do Pregão Eletrônico apresenta a descrição dos itens, quantidades e valores unitários e totais por lote.
“ANEXO I Lote 1 - Lote 1 # Item Código Descrição Item Unidade Quantidade Marca Unitário Valor Total”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITALPE412026.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.