Resumo do edital: Aquisição de materiais, equipamentos e acessórios esportivos, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE PARICONHA · Pariconha/AL · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais esportivos.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026”
O objeto é a aquisição de materiais, equipamentos e acessórios esportivos para diversas secretarias municipais.
“Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais, equipamentos e acessórios esportivos, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, Turismo, Esporte, Juventude, Comunicação e Lazer, bem como suas respectivas Unidades Municipais”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08:30 horas no site www.licitanet.com.br.
“Data da sessão: 21/10/2026 Horário: 08:30 horas. Local: www.licitanet.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023.
“nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O processo administrativo é nº 08310012/2026.
“Processo Administrativo nº 08310012/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais, equipamentos e acessórios esportivos.
“Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais, equipamentos e acessórios esportivos, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, Turismo, Esporte, Juventude, Comunicação e Lazer, bem como suas respectivas Unidades Municipais”
O objeto visa garantir suporte às práticas esportivas, programas sociais, atividades escolares, ações de saúde e eventos culturais e comunitários.
“garantindo suporte às práticas esportivas, programas sociais, atividades escolares, ações de saúde e eventos culturais e comunitários.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08:30 horas.
“Data da sessão: 21/10/2026 Horário: 08:30 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de entrega do objeto é de 07 dias úteis da data de envio da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega do objeto ora descrito, será de 07 (Sete) dias úteis, da data de envio da ordem de fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do LOTE.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do LOTE.”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa.
“8.7.1. Cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto do representante legal da empresa;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.7.2. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“8.7.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“8.7.6. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para sociedade cooperativa.
“8.7.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede.”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.7.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“8.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“8.8.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados);”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“8.8.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“8.8.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“8.8.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“8.8.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“8.10.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, compatíveis com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“8.9.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“8.9.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 1.
“8.9.5. Comprovação da situação financeira da empresa constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige que o balanço venha acompanhado de demonstrativo de cálculos dos índices, assinado e carimbado por contabilista habilitado.
“8.9.6. Para cumprimento do disposto no item anterior, o balanço deverá vir acompanhado de um demonstrativo de cálculos dos índices acima requeridos, bem como assinado e carimbado por contabilista devidamente habilitado perante o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, sendo que o balanço esteja devidamente registrado na junta.”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% em relação ao valor estimado da contratação em certas condições.
“8.9.7. Patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) em relação ao valor estimado da contratação para o item, exigido somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices acima exigidos, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei.”
O edital exige que empresas submetidas ao SPED apresentem documentos específicos do arquivo SPED Contábil.
“8.9.8. As empresas submetidas ao Sistema Público de Escrituração Digital SPED (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.2 2003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021), deverão apresentar: Termo de Autenticação com a identificação do Autenticador – Junta Comercial (impresso do arquivo SPED Contábil); Termo de Abertura e Encerramento (impresso do arquivo SPED); Recibo de Entrega do Livro Digital (impresso do arquivo SPED contábil); Balanço Patrimonial (impresso do arquivo SPED contábil); Demonstração de Resultado do Exercício (impresso do arquivo SPED contábil).”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 07 (sete) dias úteis da data de envio da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega do objeto ora descrito, será de 07 (Sete) dias úteis, da data de envio da ordem de fornecimento.”
A contratada é responsável por todos os aspectos logísticos da entrega, incluindo transporte e manuseio, sem custos adicionais.
“A contratada será responsável por todos os aspectos logísticos da entrega, incluindo transporte e manuseio, sem custos adicionais para a contratante.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 24 horas de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência”
A contratada deve comunicar ao contratante por escrito, no prazo máximo de 2 dias úteis antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante por escrito, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A entrega deve ser feita em perfeitas condições, conforme especificações, quantitativos, prazo e local constantes no Edital e anexos, acompanhada da nota fiscal.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, quantitativos, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal”
Penalidades
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 1% por dia pela inobservância do prazo fixado para entrega do material, até o limite de 15 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia, pela inobservância do prazo fixado para entrega do material sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 15% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada por e-mail ou protocolada na sede da Prefeitura.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] ou protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha – AL.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“16.13. ANEXO I – Termo de Referência 16.14. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços; 16.15. ANEXO III – Minuta de Contrato;”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Ata de Registro de Preços, a Proposta do contratado e eventuais anexos.
“1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A Ata de Registro de Preços nº xx/2026; 1.2.4. A Proposta do contratado; 1.2.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços nº XX/2026.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “202993_editais_1790605749.zip › EDITAL DE MATERIAL ESPORTIVO 2026.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.