Resumo do edital: Aquisição de Café
Pregão - Eletrônico 455/2026 · FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de café por meio de pregão eletrônico.
“OBJETO Aquisição de café”
O valor total da contratação é de R$ 532.031,40.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 532.031,40”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 09:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia às 05/11/2026 09:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: UASG 990202”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de café.
“1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de café, conforme condições, quantidades e exigências”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item.”
O objeto é café torrado e moído superior.
“1.1. Aquisição de Café torrado e moído superior, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
A quantidade total é de 14.697 pacotes de 500 gr.
“606522 Pacote 500 gr 14.697 R$ 36,20 R$ 532.031,40”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia útil posterior à data da retirada”
As entregas serão realizadas somente nos dias úteis, das 9 às 15 horas.
“5.4. As entregas serão realizadas somente nos dias úteis, das 9 às 15 horas.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 532.031,40.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 532.031,40”
O valor unitário estimado do item é de R$ 36,20.
“Item Valor unitário estimado Intervalo mínimo de valores 01 R$ 36,20 R$ 0,18”
O valor estimado total da contratação é de R$ 532.031,40.
“9.1 O valor estimado total da contratação é de R$ 532.031,40 (quinhentos e trinta e dois mil, trinta e um reais e”
A estimativa do valor da contratação é de R$ 543.789,00.
“Valor (R$): 543.789,00”
O valor unitário estimado é de R$ 37,00.
“1 Café torrado e moído superior 14.697 Pacote 500 gr R$ 37,00 R$ 543.789,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 09:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia às 05/11/2026 09:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a dias, a contar da data de sua 120 (cento e vinte) apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos.
“5.10.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia útil posterior à data da retirada”
O prazo para recebimento definitivo é de 04 dias úteis.
“7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal ou 04 (quatro) dias úteis”
O prazo de pagamento é de 30 dias.
“7.18. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: UASG 990202”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da Empresário individual: respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja Microempreendedor Individual - MEI: aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br /empreendedor;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Sociedade empresária estrangeira: Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, Sociedade simples: acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, Sociedade cooperativa: devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei federal nº 12.690/2012;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 2025, quanto ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples:”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra dos itens.
“Da exigência de amostra 4.2. Não será exigida amostra dos itens.”
A não apresentação de amostra, quando exigida, é considerada infração administrativa.
“9.1.5.4. deixar de apresentar amostra, caso exigida na documentação que integra este Edital; ou”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“9.1.5.5. caso exigida na documentação que integra este Edital, apresentar amostra em desacordo com as especificações do Edital.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta tipificada como infração.
“9.1.10.3. caso exigida na documentação que integra este Edital, apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Deixar de apresentar amostras é considerado não manter a proposta.
“IV - Deixar de apresentar amostras;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a partir do dia útil posterior à retirada da Nota de Empenho.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia útil posterior à data da retirada da Nota de Empenho”
As entregas serão realizadas somente em dias úteis, das 9 às 15 horas.
“5.4. As entregas serão realizadas somente nos dias úteis, das 9 às 15 horas.”
Os bens devem ser entregues em endereços e quantitativos definidos por unidade.
“5.3. Os bens deverão ser entregues nos endereços e quantitativos conforme abaixo:”
A empresa deve comunicar com antecedência de pelo menos dois dias as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“9.2. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Estado de São Paulo por até três anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa será calculada conforme a Portaria Normativa nº 509/2025 e aplicada após regular processo administrativo.
“9.4. A sanção de multa será calculada em conformidade com a Portaria Normativa nº 509/2025, que integra este instrumento, e aplicada após regular processo administrativo.”
A recusa injustificada em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“9.9. A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no subitem 9.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa compensatória corresponde a 2% acrescida de 0,1% ao dia até o 30º dia.
“Art. 14. A multa compensatória corresponderá a 2% (dois por cento), acrescida na seguinte proporção, conforme perdure o descumprimento: I - Até o 30º (trigésimo) dia: 0,1% (um décimo por cento) ao dia;”
A multa por inexecução total ou parcial é de 30% do valor da obrigação não cumprida.
“Art. 19. A multa por inexecução total ou parcial será de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação não cumprida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico.
“10.2. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio:”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“10.3. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“10.4. A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“10.7. A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital.
“11.16.1. Termo de Referência – Anexo I do Edital;”
A Minuta de Nota de Empenho é o Anexo II do Edital.
“11.16.2. Minuta de Nota de Empenho - Anexo II do edital;”
A cópia da Portaria Normativa nº 509/2025 é o Anexo III do Edital.
“11.16.3. Cópia da Portaria Normativa nº 509/2025 - Anexo III do Edital;”
O modelo de planilha de proposta é o Anexo IV do Edital.
“11.16.4. Modelo referente a planilha de proposta - Anexo IV do Edital;”
O Estudo Técnico Preliminar é anexo do Termo de Referência.
“11.16.1.1. Estudo Técnico Preliminar – Anexo do Termo de Referência;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_Completo.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.