Resumo do edital: Coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos residuos de serviços de saúde (rss), provenientes das unidades
Pregão - Eletrônico 80/2026 · MUNICIPIO DE ITAPIRA · Itapira/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em resíduos de serviços de saúde.
“O presente pregão tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e normas municipais.
“a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto Municipal nº 056, de 30 de março de 2023;”
A sessão pública ocorre por sistema eletrônico na internet.
“O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O objeto abrange resíduos das unidades de saúde e dos cemitérios de Itapira/SP.
“PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e disposição final de RSS.
“O presente pregão tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO”
O objeto abrange resíduos provenientes das unidades de saúde e dos cemitérios do município.
“PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP”
O objeto inclui resíduos dos Grupos A (A1, A2, A4), B e E.
“classificados nos Grupos A (A1, A2, A4), B e E, provenientes das unidades municipais de saúde do Município de Itapira”
A contratação inclui fornecimento de sistema informatizado para rastreabilidade e emissão de MTR e CDF.
“incluindo o fornecimento de sistema informatizado para rastreabilidade da operação, emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Certificado de Destinação Final (CDF)”
O objeto também abrange resíduos de exumações dos cemitérios municipais (Grupo A4).
“resíduos provenientes das exumações realizadas nos Cemitérios Municipais de Itapira (Grupo A4)”
Prazos e sessão
O início do acolhimento de propostas ocorre às 08 horas do dia 09/10/2026.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: às 08 horas do dia 09/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 09 horas do dia 27/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09 horas do dia 27/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09h30min do dia 27/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min horas do dia”
O tempo de disputa é de 10 minutos, com prorrogação automática.
“TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos, acrescido do tempo de prorrogação automática,”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O contrato tem vigência inicial de 12 meses.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses , contados da assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“do tipo menor preço por lote, objetivando a prestação de serviços”
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.
“O julgamento será realizado pelo critério de: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO .”
O lance deve ser ofertado pelo valor global por lote com no máximo duas casas decimais.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL POR LOTE com no máximo duas casas decimais, sendo desprezadas as demais.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“8.5.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração.
“8.5.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e da última alteração contratual, se houver, devidamente depositados ou arquivados na Junta Comercial do Estado onde estiver estabelecida a pessoa jurídica”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“8.5.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício, ou”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.5.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“8.6.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“8.6.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“8.6.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal.
“8.6.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“8.6.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.6.6 CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA ou CAU) da empresa e do responsável técnico.
“8.7.1.1 Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA ou CAU), tanto da empresa quanto de seu responsável técnico, dentro do prazo de validade;”
O edital exige que a empresa possua registro no CREA ou CAU com responsáveis técnicos nas áreas de Engenheiro Civil, Ambiental ou Sanitarista.
“8.7.1.1.1 A Empresa deverá possuir registro no CREA ou CAU com responsáveis técnicos nas áreas de Engenheiro Civil, Ambiental ou Sanitarista.”
O edital exige comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do certame.
“8.7.1.2 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do certame, por meio de atestados de desempenho anterior fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa licitante.”
O edital exige originais ou cópias autenticadas de Certidões de Acervo Técnico (CATs) emitidas pelo CREA ou CAU.
“8.7.1.3 Originais ou cópias autenticadas de Certidões de Acervo Técnico - CATs, emitidas pelo CREA ou CAU em nome de um dos responsáveis técnicos da licitante”
O edital exige comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s)”
O edital exige que os atestados de capacidade técnica possam ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“b) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“8.8.1.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Entrega e execução
A execução dos serviços deve iniciar em até 5 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços deverá iniciar em até 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço, salvo prazo diverso devidamente justificado pela Administração.”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses contados da assinatura.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses , contados da assinatura.”
A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviços, prorrogável uma única vez por igual período.
“A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de serviços, prorrogável apenas 01 (uma) única vez e por igual período”
As medições devem ser apresentadas até o 5º dia útil do mês subsequente ao da execução dos serviços.
“As medições deverão ser apresentadas até o 5º (quinto) útil do mês subsequente ao da execução dos serviços.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação pelo gestor/fiscal pelos serviços prestados.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após à aprovação pelo gestor/fiscal pelos serviços prestados”
A contratada deverá substituir o objeto em desacordo no prazo de no máximo 48 horas após comunicação da Prefeitura.
“substituir, no prazo de no máximo 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da Prefeitura feita via ofício, fax ou e-mail.”
Penalidades
O atraso na coleta programada sujeita a multa de até 0,5% do valor mensal por ocorrência.
“Atraso na coleta programada Multa de até 0,5% do valor mensal por ocorrência”
A não emissão do MTR sujeita a multa de até 1% do valor mensal.
“Não emissão do MTR Multa de até 1% do valor mensal”
A destinação inadequada de resíduos sujeita a multa de até 10% do valor contratual.
“Destinação inadequada de resíduos Multa de até 10% do valor contratual, sem prejuízo das demais sanções legais”
A interrupção injustificada dos serviços sujeita a multa de até 20% do valor mensal.
“Interrupção injustificada dos serviços Multa de até 20% do valor mensal, além das demais penalidades cabíveis”
Os prazos para defesa prévia são de 5 dias úteis nas hipóteses de advertência, multa ou suspensão temporária.
“Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa ou suspensão temporária de participar em licitação”
As multas e penalidades serão elevadas em dobro em caso de reincidência.
“Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidade serão elevadas em dobro, em caso de reincidência.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via portal ou e-mail.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Portal de Compras – Pregão Eletrônico – FIORILLI,”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“16.12.1. Anexo I - Termo de Referência 16.12.2. Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Integram o edital o Anexo III - Modelos de Declarações e o Anexo IV - Modelo de Proposta de Preços.
“16.12.3. Anexo III – Modelos de Declarações. 16.12.4. Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços.”
Integram o edital o Anexo V - Cadastro do Responsável e o Anexo VI - Termo de Ciência e Notificação.
“16.12.5. Anexo V - Cadastro do Responsável. 16.12.6. Anexo VI - Termo de Ciência e Notificação.”
Integra o edital o Anexo VII – Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Contas.
“16.12.7. Anexo VII – Declaração de Documentos à Disposiçao do Tribunal de Contas”
O Anexo I trata do objeto de contratação de empresa especializada para execução dos serviços continuados de coleta, transporte externo, tratamento e disposição final dos RSS.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços continuados de coleta, transporte externo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)”
O Anexo II é a minuta do contrato a ser celebrado entre o Município de Itapira e a empresa contratada.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO MINUTA DO CONTRATO Nº XXX/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPIRA E A EMPRESA XXXXXXXXXXXX.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_0109_2026.pdf.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.