Resumo do edital: Contratacao de empresa de engenharia dev idamente cadastrada no CREA
Concorrência - Eletrônica 00008/2026 · MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Bebedouro/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 86 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se à Concorrência Eletrônica nº 08/2026, processo nº 89/2026, para infraestrutura urbana em diversas vias de Bebedouro/SP.
“EDITAL Nº 68/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 PROCESSO Nº 89/2026”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO”
O objeto abrange bairros e vias do município de Bebedouro/SP.
“compreendendo os bairros Jd. Marajá, Jd. Talarico, Jd. Ciranda, Jd. Olga, Jd. dos Sonhos, Jd. Recanto, Res. Hercules P. Hortal, Res. Candinho, Res. Centenário e Res. Antônia Santaella, Centro e Av. Pref. Pedro Paschoal, no município de Bebedouro/SP.”
A visita prévia ao local de execução dos serviços é opcional.
“É OPCIONAL a visita ao local de execução dos serviços por parte dos interessados.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para infraestrutura urbana em diversas vias de Bebedouro/SP.
“Contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissional habilitado, para execução de INFRAESTRUTURA URBANA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO/SP”
O objeto compreende bairros e vias especificados no município de Bebedouro/SP.
“compreendendo os bairros Jd. Marajá, Jd. Talarico, Jd. Ciranda, Jd. Olga, Jd. dos Sonhos, Jd. Recanto, Res. Hercules P. Hortal, Res. Candinho, Res. Centenário e Res. Antônia Santaella, Centro e Av. Pref. Pedro Paschoal, no município de Bebedouro/SP.”
O objeto deve seguir as especificações técnicas do Anexo VII - Memorial Descritivo.
“conforme especificações técnicas do Anexo VII - Memorial Descritivo deste Edital.”
Valor estimado
O valor estimado para a prestação de serviços é de R$ 4.887.786,78.
“O valor estimado para a prestação de serviços deste certame é de R$ 4.887.786,78 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos)”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária nº 05250* 4.4.90.51. 15 451 5003 1006, com recursos 100% financiados pela Operação de Crédito FINISA (Fonte 7).
“Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste certame correrão no presente exercício à conta da dotação orçamentária nº: 05250* 4.4.90.51. 15 451 5003 1006 , com recursos financeiros 100% financiado pela Operação de Crédito FINISA (Fonte 7), suplementada se necessário for.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 14/10/2026 às 12h00.
“14/10/2026 às 12h00 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
O fim do recebimento das propostas será em 04/11/2026 às 12h59.
“04/11/2026 às 12h59 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
A abertura e avaliação das propostas ocorrerá em 04/11/2026 às 13h00.
“04/11/2026 às 13h00 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS”
O início da etapa de lances será em 04/11/2026 às 13h30.
“04/11/2026 às 13h30 INÍCIO DA ETAPA DE LANCES”
O prazo para execução da obra é de 07 (sete) meses.
“O prazo para a execução da obra objeto desta licitação será de 07 (sete) meses”
O prazo de vigência do contrato é de 07 (sete) meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses , na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor global, observados prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições do edital.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR VALOR GLOBAL , observado os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) .”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) , relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.”
O edital exige prova de regularidade Estadual.
“Prova de regularidade Estadual - Certidão Negativa de Débitos - ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa , emitido pela Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Geral do Estado sede da licitante”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em execução de camada de rolamento em CBUQ.
“Execução de camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ – 1.035,68 m³”
O edital exige profissional Engenheiro Civil com atestado e CAT para qualificação técnica profissional.
“Qualificação Técnica Profissional – A empresa licitante deverá comprovar que possui, na data de entrega da documentação, profissional na modalidade de Engenheiro Civil, detentor de atestado ou certidão lavrado por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital exige Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica , dentro de seu prazo de validade, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
O edital exige registro de pelo menos um Responsável Técnico no CREA ou CAU.
“A licitante deverá comprovar o Registro de pelo menos 1 (um) Responsável Técnico por sua empresa : no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) apto a exercer as atribuições relacionadas no artigo 7º da Resolução nº 218”
O edital exige comprovação de vínculo profissional por contrato social, registro na carteira, ficha de empregado, certidão de registro de pessoa jurídica ou contrato de trabalho.
“A comprovação de vínculo profissional pode dar-se mediante contrato social (desde que o profissional faça parte do quadro da empresa), registro na carteira profissional, ficha de empregado, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica”
O edital exige que os atestados de qualificação técnica sejam registrados na entidade profissional competente.
“expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA ou CAU), comprovação de capacidade técnico-operacional no(s) item(ns) de maior relevância:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência com data não superior a 90 dias.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG) , Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) , sendo iguais ou superiores a 1 (um) ;”
O edital exige comprovação de Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do montante estimado.
“Comprovação de Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez porcento) do montante estimado do processo licitatório.”
O edital exige que o balanço patrimonial e demonstrações sejam assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Entrega e execução
O prazo para execução da obra é de 07 (sete) meses.
“O prazo para a execução da obra objeto desta licitação será de 07 (sete) meses”
O prazo de vigência do contrato é de 07 (sete) meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses”
Os prazos serão contados da data do efetivo recebimento da ordem de serviços pela empresa contratada.
“serão contandos da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela Prefeitura”
Serão efetuadas medições mensais dos serviços executados, compatíveis com o cronograma físico-financeiro.
“Serão efetuadas medições mensais dos serviços executados, compatíveis com o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa contratada”
As notas fiscais deverão ser quitadas no 5º dia útil contado da data da entrega.
“notas fiscais estas que deverão ser quitadas no 5º (quinto) dia útil, fora à semana , contado da data da entrega das mesmas.”
O prazo para anexação dos Documentos de Habilitação é de 01 (uma) hora.
“O prazo para anexação dos Documentos de Habilitação será de 01 (uma) hora”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
“Com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Concorrência.”
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados à Divisão de Despesas - Setor de Licitação, via e-mail [email protected] ou pela plataforma BBMNET.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste Edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Divisão de Despesas - Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, através do e-mail [email protected], ou da plataforma de Concorrência Eletrônica BBMNET, no sítio https://novobbmnet.com.br/.”
As impugnações serão decididas pelo Agente de Contratação até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
“As impugnações serão decididas pelo Agente de Contratação, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encaminhados, auxiliado quando necessário, pelo setor requisitante do objeto licitado, até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.”
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, se for o caso.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, se for o caso.”
As decisões das impugnações e as respostas aos pedidos de esclarecimentos serão juntadas aos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
“As decisões das impugnações e as respostas aos pedidos de esclarecimentos serão juntadas aos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus anexos, em especial no Projeto Básico, no Termo de Referência ou no Memorial Descritivo, e na minuta do contrato ou Ata de Registro de Preço.”
Anexos
O Anexo I é a Proposta de Preços.
“ANEXO I - Proposta de Preços;”
O Anexo VII é o Memorial Descritivo.
“Anexo VII - Memorial Descritivo;”
O Anexo IX é a Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
“Anexo IX - Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro;”
O Anexo X é o Quadro de Composição do B.D.I.
“Anexo X - Quadro de Composição do B.D.I.”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “"editalce08-infraestruturaurbandiversasvias.pdf"” (89 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.