Resumo do edital: Materiais especificos para os mergulhadores profundo
Pregão - Eletrônico 36/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · Guarujá/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 46 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 90036/2026 do Grupamento de Bombeiros Marítimo.
“GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2026”
O objeto é a aquisição de materiais de mergulho profundo para o GBMar.
“Aquisição de materiais de mergulho profundo para o GBMar.”
A licitação será realizada em 5 (cinco) grupos.
“A licitação será realizada em 5 (cinco) grupos.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Há preferência para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de materiais de mergulho para aparelhar a equipe de mergulho profundo do GBMar.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de mergulho para aparelhar a equipe de mergulho profundo do GBMar conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas”
A licitação será realizada em 5 (cinco) grupos.
“A licitação será realizada em 5 (cinco) grupos.”
O objeto é a aquisição de materiais específicos para os mergulhadores profundos, por menorizados em LOTE.
“Aquisição de materiais especificos para os mergulhadores profundo, nos termos da tabela abaixo, por menorizados em LOTE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais requisitos de qualidade e segurança estabelecidos”
Os equipamentos de mergulho deverão atender integralmente às características e especificações constantes no Memorial Descritivo/Termo de Referência.
“Os equipamentos de mergulho deverão atender integralmente às características, especificações de materiais, tolerâncias de pressão, composição, acessórios e aplicações constantes no Memorial Descritivo/Termo de Referência.”
A entrega do material deverá ocorrer em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE).
“A entrega do material deverá ocorrer em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE).”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 405.215,37.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 405.215,37”
O valor estimado total da contratação é de R$ 405.215,37.
“O valor estimado total da contratação é de 9.1. R$ 405.215,37 (Quatrocentos e Cinco mil, Duzentos e Quinze , conforme resultado da , realizada reais e Trinta e Sete centavos) Pesquisa de Preços nº GBMar 006/500/2026”
O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços.
“O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços realizada em conformidade com os procedimentos e parâmetros estabelecidos pela legislação aplicável e pelas normas internas pertinentes.”
A Administração poderá atribuir caráter sigiloso ao orçamento estimado.
“Considerando as características da contratação e visando preservar a competitividade do procedimento licitatório, a Administração poderá atribuir , desde que observados os requisitos legais e devidamente motivada a decisão no processo caráter sigiloso ao orçamento estimado”
O valor total da contratação é de R$ 405.215,37.
“VALOR TOTAL 405.215,37”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é dia 22/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília).
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“a etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A entrega do material deverá ocorrer em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE).
“A entrega do material deverá ocorrer em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE).”
O prazo para condições de pagamento deverá ser de 20 (vinte) dias.
“O prazo para condições de pagamento deverá ser de 20 (vinte) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais requisitos de qualidade e segurança estabelecidos”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.”
O intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances deverá ser de 1% (por cento).
“O intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 1% (por cento).”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica”
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para Microempreendedor Individual, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas somente será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, o licitante deve regularizar sua situação no prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação”
A declaração de conhecimento das condições locais poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Os documentos de qualificação econômico-financeira limitam-se ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Os documentos de qualificação econômico-financeira devem ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal para transmissão da Escrituração Contábil Digital ao Sped.
“Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação devem atender a todas as exigências de habilitação e podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
A entrega do material deve ocorrer em 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega do material deverá ocorrer em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE).”
Os materiais devem ser entregues na Sede do SGB Náutico do Grupamento de Bombeiros Marítimo, em Guarujá-SP.
“Os materiais deverão ser entregues na Sede do SGB Náutico do Grupamento de Bombeiros Marítimo, localizado na Rua Itapema , nº 211, Jd. Cunhambebe, Cidade: Guarujá-SP (CEP 11450-530)”
A contratada deve agendar antecipadamente data e horário para realizar a entrega dos materiais.
“A CONTRATADA deverá agendar antecipadamente data e horário para realizar a entrega dos materiais.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 15 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A Administração pode aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as seguintes sanções”
A sanção de multa será calculada conforme a documentação que integra o instrumento e aplicada após regular processo administrativo.
“A sanção de multa será calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento, e aplicada após regular processo administrativo.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa prevista na Resolução SSP-05/2026 não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A multa prevista no inciso II do artigo 3º desta Resolução não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
Em caso de atraso injustificado na execução do contrato será aplicada multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 60 dias, no caso de aquisição de bens.
“no caso de aquisição de bens ou de prestação de serviços não contínuos: a) 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 60 (sessenta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos endereços: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes endereços: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Nota de Empenho, Ato normativo sobre sanções, Modelo de planilha de proposta e Modelo de Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 14.15.1. ANEXO I - Termo de Referência; 14.15.2. ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar; 14.15.3. ANEXO III – Minuta de Nota de Empenho; 14.15.4. ANEXO IV – A to normativo sobre sanções aplicável, resolução SSP05/2026; 14.15.5. ANEXO V – Modelo referente a planilha de proposta; 14.15.6. ANEXO VI – Modelo(s) de Declaração(ões).”
O Anexo VI contém modelos de declarações a serem apresentadas pelo licitante.
“ANEXO VI MODELO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES)”
A Resolução SSP-05/2026 deve integrar obrigatoriamente como anexo os instrumentos convocatórios de licitação, contratos e instrumentos equivalentes.
“Esta Resolução deverá integrar, obrigatoriamente, como anexo, os instrumentos convocatórios de licitação, os contratos e os instrumentos equivalentes”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL E DOCS MERGULHO.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.