Aquisição para implantação e complementação de materiais de estimulação e integração para o centro multidisplinar do autismo e outras deficiências

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 1 1 Proc. 16.364/2025 FLS: __________ Visto: __________ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16.364/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 O Município de Ferraz de Vasconcelos, por intermédio do Departamento de Compras e Licitações, através do Pregoeiro, Cicero Claro de Souza Junior, designado por meio da Portaria nº 50.029 publicada no Boletim Oficial do Município, edição do dia 19 de agosto de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, em atendimento ao processo administrativo nº 16.364/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet , de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal nº 7.329/2026 e respectivas alterações, aplicando-se subsidiariamente as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a realizar-se no local e horário a seguir: INFORMAÇÕES GERAIS ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2026 – Horas 09:00:00 SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BBMNET ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://novobbmnet.com.br/ CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO VALIDADE DA PROPOSTA: 90 DIAS INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 07/10/2026 – Horas 10:00:00 RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 23/10/2026 – Horas 08:59:00 DADOS PARA CONTATO PREÂMBULO

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 2 2 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ PREGOEIRO: Cicero Claro de Souza Junior FONE: (11) 4674-7897 ENDEREÇO: Rua Pedro Foschini, 200 - Vila Romanopolis, Ferraz de Vasconcelos - SP, 08529- 210. Os períodos para recebimento de propostas e para início da sessão de disputa de preços estarão indicados no aviso de abertura do certame. OBSERVAÇÃO 1: Para todas as referências de tempo será obrigatoriamente adotado o horário de Brasília – DF. OBSERVAÇÃO 2: Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo site e hora, salvo as disposições em contrário. 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição para implantação e complementação de materiais de estimulação e integração para o centro multidisplinar do autismo e outras deficiências, destinada as crianças com transtorno de especto autista (TEA), conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I). 1.2. Os lotes 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 e 16 são de participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, sendo vedada a subcontratação. 2.1. A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 302.871,48 (trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), distribuída em lotes, na forma indicada no Termo de Referência. 1. DO OBJETO 2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 3 3 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 2.2. As despesas decorrentes desta licitação estão incluídas no orçamento do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o presente exercício, na classificação abaixo: • Reserva Orçamentária: 0000003033; Despesa Orçamentária: 04912; Órgão Gestor/Executor: 09.01.00; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99; Programa no Plano Plurianual: 1005; Ação no Plano Plurianual: 2406; Fonte de Recurso: Emenda Impositiva nº 5677/2019; Valor da Reserva: R$ 38.000,00; • Reserva Orçamentária: 0000003034; Despesa Orçamentária: 04913; Órgão Gestor/Executor: 09.01.00; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99; Programa no Plano Plurianual: 1005; Ação no Plano Plurianual: 2406; Fonte de Recurso: Emenda Impositiva nº 4925/2024; Valor da Reserva: R$ 6.044,98; • Reserva Orçamentária: 0000003035; Despesa Orçamentária: 04308; Órgão Gestor/Executor: 09.01.00; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99; Programa no Plano Plurianual: 1005; Ação no Plano Plurianual: 2406; Fonte de Recurso: Tesouro; Valor da Reserva: R$ 49.045,48; • Reserva Orçamentária: 0000003036; Despesa Orçamentária: 04845; Órgão Gestor/Executor: 09.01.00; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Programa no Plano Plurianual: 1005; Ação no Plano Plurianual: 2406; Fonte de Recurso: Emenda Impositiva nº 4925/2024; Valor da Reserva: R$ 209.781,02;

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 4 4 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 3.1. A licitante interessada em participar desta licitação deverá estar previamente cadastrado no sistema BBMNET, adotando as seguintes providências: 3.1.1. Todo o procedimento para credenciamento consta no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/licitante-fornecedor; 3.1.2. O credenciamento dar – se – á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema BBMNET; 3.1.3. As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento e acesso no sistema eletrônico poderão ser dirimidas por meio dos canais de atendimento disponíveis no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br. 3.2. A participação nesta licitação dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado. 3.2.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo à Administração a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros; 3.2.2. O credenciamento da licitante e de seu representante implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame eletrônico. 3.3. Não poderão participar desta licitação: 3.3.1. Pessoa física ou jurídica impedida de licitar e contratar com o Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos do art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação; 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 5 5 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 3.3.2. Pessoa física ou jurídica suspensa temporariamente de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos termos do art. 87, III, da Lei federal nº 8.666, de 1993; 3.3.3. Pessoa física ou jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, nos termos do art. 156, IV e §5º, da Lei 14.133/2021, e do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação; 3.3.4. Pessoa física ou jurídica que tenha sido proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992; 3.3.5. Licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante; 3.3.6. Pessoa física ou jurídica enquadrada nas vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/21; 3.3.7. Pessoa jurídica cujo ramo de atividade previsto em estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação; 3.3.8. Agente público do órgão ou entidade licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021; 4.1. Será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, atendidas as condições previstas no art. 15 da Lei nº 14.133/21 e no presente Edital: 4. DO CONSÓRCIO

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 6 6 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 4.2. A apresentação do Termo de Compromisso público ou particular de constituição de Consórcio, subscrito pelas consorciadas, deverá prever: 4.2.1. Indicação da empresa líder, que será responsável pela representação do consórcio perante a Administração; 4.2.2. Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato; 4.2.3. Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada até o final da execução do contrato, sem prévia e expressa anuência do contratante, ficando a substituição de consorciado condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o contrato; 4.2.4. Compromisso de que o prazo de duração do consórcio deverá ser igual ou maior do que o prazo de vigência da contratação decorrente desta licitação; 4.2.5. Compromisso expresso de que o consórcio não se constitui, nem se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros, bem como não terá denominação própria ou diferente das suas consorciadas; 4.2.6. Obrigações de cada uma das consorciadas, individualmente, bem como o percentual de participação de cada uma em relação ao fornecimento previsto. 4.3. A empresa consorciada fica impedida de participar isoladamente desta licitação, assim como de integrar mais de um consórcio, sob pena de desclassificação e de aplicação de penalidade. 4. 4. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item 4.2. 5. DA REFERÊNCIA DE TEMPO

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 7 7 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 5.1 . Todas as referências de tempo previstas neste Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF. 5.2. As sessões serão processadas em dias úteis, no período de 09 horas até as 17 horas, respeitando o horário de almoço a ser informado durante a sessão no chat da plataforma 5.2.1. Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e demais feriados e pontos facultativos publicados em Boletim Oficial que influam no horário de funcionamento do órgão licitante. 5.2.2. Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao Pregoeiro informar, através do Sistema, a data e horário para retomada do pregão. 5.2.3. Os prazos para encaminhamento da proposta e dos documentos de habilitação digitalizados serão computados em horas corridas. 5.2.4. Em caso de suspensão, quando da retomada da sessão, os prazos concedidos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 5.3. Havendo calamidade pública, fato relevante devidamente justificado ou necessidade de adequação de horário por motivos de administração interna, os horários previstos no item 5.2 poderão ser alterados, cabendo ao Pregoeiro informar previamente às licitantes a alteração e a nova data e horário para retomada do pregão, através do sistema BBMNET. 6.1 . Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, na forma eletrônica, exclusivamente, no Sistema BBMNET, em campo próprio, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. 6.2. As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas no Sistema pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame. 6.3. A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação. 6. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 8 8 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 6.4. Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original e, conforme o caso, será definida nova data para realização do certame. 6.5. Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital. 7.1. A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no campo nominado como “ficha técnica” (proposta inicial), a sua proposta não identificada, conforme modelo (Anexo V) , com o preço expresso em moeda nacional, até a data e horário marcados no preâmbulo do Edital, quando então se encerrará automaticamente a fase de recebimento das propostas iniciais. 7.1.1. Em hipótese alguma a licitante poderá se identificar na proposta inicial, sob pena de desclassificação. 7.2. A licitante deverá especificar os preços unitários e o preço global do lote no qual pretende concorrer. 7.3. No cadastramento da proposta inicial, a licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 7.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas; 7.3.2. A proposta apresentada compreende a integralidade dos custos diretos e indiretos decorrentes da execução do objeto, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, transporte, frete e demais despesas correlatas. 7.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 9 9 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 7.3.4. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 7.3.5. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas no art. 93 da Lei 8.213/1991. 7.4. A licitante enquadrada como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual (MEI), nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007, deverá declarar sua condição em campo próprio do sistema eletrônico, informando que cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e os requisitos de habilitação deste edital, mesmo que tenha restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal e trabalhista. 7.4.1. Ao declarar o enquadramento previsto no item 7.5, a licitante também declara que atende aos limites de compromissos contratuais fixados no art. 4º, §§ 2º e 3º da Lei 14.133/2021, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e neste Edital, cujo tratamento favorecido aplica-se uniformemente às microempresas, às empresas de pequeno porte e às entidades equiparadas. 7.4.2. Ao declarar o enquadramento como sociedade cooperativa, a licitante também declara que atende aos requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.5. A falsidade das declarações previstas nos itens 7.3 e 7.5 sujeitará a licitante às sanções previstas na Lei 14.133, de 2021, e neste Edital. 7.6. As propostas terão validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, independente de declaração da licitante. 7.6.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 7.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

PREFEITURA DE Ferraz de Vasconcelos Estado de São Paulo EDITAL Nº 39/2026 – PROCESSO Nº 16.364/2025 FLS. Nº 10 10 Proc.16.364 /2025 FLS: __________ Visto: __________ 7.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico, sendo facultado à licitante retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada até a abertura da sessão pública. 8.1. A licitação será realizada em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases. 8.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 8.3 . Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da licitação, ficando responsável por eventuais ônus decorrentes da perda de negócios causada pela inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou por motivo de desconexão. 8.4. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas, na forma prevista neste instrumento convocatório. 8.5. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 8.5.1. O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública para a análise dos documentos relativos às garantias de proposta apresentadas pelas licitantes. 8.6. Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. 8.7. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 8.8. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 8. DA ABERTURA E DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 9. DA FASE DE LANCES