Resumo do edital: Possível aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPILALAR a fim de atender a U.P.A. 24h – Unidade de Pronto Atendimento Municipal, S.A.M.U – Serviço
Pregão - Eletrônico 79/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITANHAEM · Itanhaém/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 79/2026, processo nº 2825/2026, para registro de preços.
“EDITAL – REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2026 PROCESSO Nº 2825/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: ((MENOR PREÇO)”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto itens 02 e 17.
“A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, execeto itens 02, 17 nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O valor da contratação é de R$ 545.092,10.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 545.092,10(QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS)”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
O objeto é registro de preços para aquisição de material médico-hospitalar para unidades de saúde de Itanhaém por 12 meses.
“OBJETO: registro de preços para possível aquisição de MATERIAL MÉDICO- HOSPILALAR a fim de atender a U.P.A. 24h – Unidade de Pronto Atendimento Municipal, S.A.M.U – Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e Redes de Atenção Básica e Especializada à Saúde da Secretaria de Saúde de Itanhaém por um período de 12 meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para possível aquisição de material médico-hospitalar para a UPA 24h, SAMU e Redes de Atenção Básica e Especializada à Saúde.
“O objeto da presente licitação cuida da ( registro de preços para possível aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPILALAR a fim de atender a U.P.A. 24h – Unidade de Pronto Atendimento Municipal, S.A.M.U – Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e Redes de Atenção Básica e Especializada à Saúde da Secretaria de Saúde de Itanhaém por um período de 12 meses.. )”
A Ata de Registro de Preço poderá ser prorrogada por igual período com renovação dos quantitativos e comprovada vantajosidade.
“A Ata de Registro de Preço advinda desta contratação poderá ser prorrogada por igual período com a renovação dos quantitativos inicialmente estabelecidos e comprovada a vantajosidade dos preços registrados.”
O objeto inclui itens como cateter periférico, catgut, dreno de tórax, espátula de Ayres, extensor para infusões, frasco umidificador, pedal para eletrocautério, placa neutra, punch dermatológico, seringa e sonda de aspiração traqueal.
“1 30.000 UN CATETER PERIFÉRICO INTRAVENOSO 20G (1,1 X 32mm) C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA; FABRICADO EM POLIURETANO (PUR); ESTÉRIL; ATÓXICO E APIROGÊNICO; RADIOPACO; CANHÃO COLORIDO OBEDECENDO O CÓDIGO DE CORES UNIVERSAL; FILTRO DE RETENÇÃO DE BACTÉRIAS HIDROFÓBICAS; CÂMARA TRANSPARENTE; DESCARTÁVEL; OBEDECENDO A NR 32; REGISTRO NA ANVISA; VALIDADE: MÍNIMO DE 24 MESES DA DATA DE ENTREGA”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 545.092,10.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 545.092,10(QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS)”
O valor estimado da contratação é de R$ 349.424,60.
“Valor estimado da contratação: R$ 349.424,60”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas é em 28/09/2026 às 10:00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (28/09/2026 – 10:00)”
O término do recebimento de propostas é em 27/10/2026 às 08:30.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (27/10/2026 – 08:30)”
A abertura e análise de proposta é em 27/10/2026 às 08:40.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (27/10/2026 – 08:40)”
O início da etapa de lances é em 27/10/2026 às 10:00.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (27/10/2026 – 10:00)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: ((MENOR PREÇO)”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Termo quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial.
“6.7.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
Para sociedade por ações, o estatuto social deve vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“6.7.2 Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“6.8.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“6.8.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.
“6.8.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal.
“6.8.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS, mediante certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“6.8.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“6.8.6 CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao)”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação do alvará sanitário, se a ele tiver vinculada a atividade da proponente.
“6.9.1 Apresentação do alvará sanitário, se a ele tiver vinculada a atividade da proponente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“6.10.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“5.24 (AMOSTRA) Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“5.24.1 Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“5.24.2 Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“5.24.3 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, e assim sucessivamente.
“5.24.4 Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Deixar de apresentar amostra é conduta que pode levar à aplicação de sanções.
“8.1.2.4 Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
A entrega do material deve ser realizada no prazo máximo de 10 dias corridos após o recebimento do empenho.
“7.1 A entrega do material deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o recebimento do empenho.”
Os materiais devem ser entregues conforme especificações e embalagens lacradas com informações obrigatórias.
“7.3 Os materiais deverão ser entregues conforme as especificações, na quantidade solicitada descrita na nota de empenho da marca aprovada na licitação. As embalagens externas e internas deverão estar lacradas e conter número de lote, data de fabricação, prazo de validade impressa em seu interior e Registro no Ministério da Saúde.”
As embalagens externas devem indicar condições corretas de armazenamento e o fornecedor está sujeito à fiscalização.
“7.4 As embalagens externas devem apresentar as condições corretas de armazenamento do produto referentes à temperatura, umidade, empilhamento, etc. O fornecedor está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a esta Prefeitura Municipal, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade.”
A licitante vencedora deve descarregar e armazenar os medicamentos em local indicado por servidor responsável.
“7.5 Além da entrega no local designado pelo órgão solicitante, deverá a licitante vencedora também descarregar e armazenar os medicamentos em local indicado por servidor responsável pelo recebimento. Toda e qualquer entrega de produto fora do estabelecido neste termo será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los, o que fará prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, podendo ser aplicadas também, as sanções previstas neste edital.”
Se houver discrepância com as especificações ou qualidade, a empresa será notificada e deverá substituir o produto.
“7.6 Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização de rotina vier a se constatar discrepância com as especificações ou quanto a qualidade do produto, a empresa será notificada devendo a contratada efetuar a substituição do mesmo.”
Penalidades
Em caso de inadimplência, a contratada está sujeita às sanções do artigo 156 da Lei nº 14.133/21.
“8.1 . Em caso de inadimplência a CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas no artigo 156 da Lei n.º 14.133/21, e demais legislações pertinentes, respeitado o devido processo legal.”
A multa pode ser aplicada simultaneamente com advertência e/ou suspensão temporária.
“8.2. Quando se tratar de sansão de multa, poderão ser aplicadas à CONTRATADA simultaneamente as penas de advertência e/ou suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Municipal;”
A multa é calculada em 20% sobre o valor do empenho.
“8.3. Quando aplicada a pena de multa, está será calculada em 20% (vinte por cento) sobre o valor do empenho;”
A contratada tem 5 dias úteis após notificação para recolher a multa.
“8.5. A CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a notificação oficial, para recolhimento da multa;”
A aplicação de sanções exige processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“8.6. A aplicação de quaisquer das sanções relacionadas neste instrumento será precedida do devido processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa;”
A aplicação de multas não impede a rescisão unilateral do contrato pela Administração.
“8.7. A aplicação das multas não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“11.13.1 ANEXO I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar;”
O edital é integrado pelo Anexo II – Minuta de Termo de Contrato.
“11.13.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato (com todas as condições contratuais e exigências específicas de cada caso – serviços, obras ou fornecimentos).”
O Anexo II é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
As condições gerais de execução do objeto estão definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital_7926” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.