Resumo do edital: Manutenção corretiva c/ troca de peças Renault Kangoo GS4378
Pregão - Eletrônico 111/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITANHAEM · Itanhaém/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 111/2026, processo nº 2785/2026, da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 PROCESSO Nº 2785/2026”
A finalidade é a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva com troca de peças do veículo Renault Kangoo GS4378.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva c/ troca de peças Renault Kangoo GS4378.”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: sim”
O valor da contratação é de R$ 14.833,34.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.833,34 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)”
A sessão ocorrerá por meio do sistema BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva com troca de peças do veículo Renault Kangoo GS4378.
“Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva c/ troca de peças Renault Kangoo GS4378.”
O objeto possui natureza pontual, eventual e sob demanda, com quantitativos definidos com base em avaliação técnica e pesquisa de mercado.
“O objeto possui natureza pontual, eventual e sob demanda, sendo os quantitativos de serviços e peças definidos com base na avaliação técnica e na pesquisa de mercado previamente realizadas”
A execução dos serviços ficará restrita ao conjunto de itens previamente pesquisados e aprovados constantes do Estudo Técnico Preliminar.
“A execução dos serviços ficará restrita ao conjunto de itens previamente pesquisados e aprovados, constantes do referido Estudo Técnico Preliminar”
O veículo é um Renault Kangoo, ano/modelo 2015/2016, placa GES 4378, tipo utilitário.
“Veículo (marca/modelo): Renault Kangoo 1.1.4. Ano/modelo: 2015/2016 modelo 1.6 1.1.5. Placa: GES 4378”
O veículo está parado/indisponível e com quilometragem atual de 111.844.
“Quilometragem atual: 111.844 1.1.8. Condição atual: ( ) Rodando com restrição ( X ) Parado/indisponível”
O defeito apresentado inclui embreagem dura e travando, amortecedores com problemas, freios falhando, reservatório de água vazando e direção com folga.
“Embreagem dura e travando, amortecedores dianteiros e traseiros com problemas, freios falhando, reservatório de água vazando, direção com folga.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 14.833,34.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.833,34 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 14.833,34.
“VALOR TOTAL: R$ 14.833,34 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)”
A estimativa de preços foi obtida mediante consulta direta ao mercado com coleta de orçamentos junto a no mínimo três fornecedores.
“A estimativa de preços foi obtida mediante consulta direta ao mercado, com a coleta de orçamentos junto a no mínimo três fornecedores do ramo de manutenção veicular”
As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, podendo ser utilizadas fontes de recursos próprios, estaduais ou federais.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser utilizadas fontes de recursos próprios do Município, bem como recursos oriundos de transferências estaduais ou federais”
A fonte orçamentária indicada é o Recurso Federal, ficha 314/319.
“Recurso Federal VISA ( X ) 314 / 319”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 07/10/2026 às 10:00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (07/10/2026 – 10:00)”
O término do recebimento de propostas é em 21/10/2026 às 8:30.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (21/10/2026 – 8:30)”
A abertura e análise de proposta ocorre em 21/10/2026 às 08:40.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (21/10/2026 – 08:40)”
O início da etapa de lances é em 21/10/2026 às 10:00.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (21/10/2026 – 10:00)”
A execução dos serviços deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da autorização formal para início dos serviços.
“A execução deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados da autorização formal para início dos serviços.”
A vigência do contrato será de 30 dias, limitados a 01 prorrogação de igual período.
“A vigência do contrato será de 30 dias, limitados a 01 prorrogação de igual período mediante solicitação do contratado e aceite do fiscal do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (MENOR PREÇO)”
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global da contratação.
“8.2.1 – critério de julgamento das propostas será o menor preço global da contratação”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: (Aberto)”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
O edital exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao)”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação do alvará sanitário, se a ele tiver vinculada a atividade da proponente.
“Apresentação do alvará sanitário, se a ele tiver vinculada a atividade da proponente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“(AMOSTRA) Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da autorização formal para início dos serviços.
“A execução deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados da autorização formal para início dos serviços.”
O edital define que a vigência contratual será de 30 dias, limitada a uma prorrogação de igual período mediante solicitação do contratado e aceite do fiscal.
“A vigência do contrato será de 30 dias, limitados a 01 prorrogação de igual período mediante solicitação do contratado e aceite do fiscal do contrato.”
O edital prevê que o transporte do veículo até as instalações da empresa será de responsabilidade da CONTRATANTE.
“O transporte do veículo até as instalações da empresa: será de responsabilidade da CONTRATANTE.”
O edital determina que os serviços de manutenção corretiva somente poderão ser executados após autorização formal da Administração.
“Os serviços de manutenção corretiva somente poderão ser executados após autorização formal da Administração, nos limites técnicos, quantitativos e financeiros aprovados;”
O edital estabelece que as peças utilizadas deverão ser preferencialmente originais ou equivalentes de qualidade compatível aprovadas pela Administração.
“As peças a serem utilizadas deverão ser, preferencialmente, originais ou, quando não disponíveis ou inviáveis, equivalentes de qualidade compatível, desde que”
O edital prevê que a contratada deverá sanar integralmente falhas decorrentes dos serviços executados, sem ônus adicional, no prazo definido pelo fiscal.
“Caso o veículo apresente falhas, defeitos ou mau funcionamento decorrentes diretamente dos serviços executados, devidamente constatados pelo fiscal do contrato, a contratada deverá saná-los integralmente, sem ônus adicional para a Administração, no prazo a ser definido pelo fiscal do contrato, contado da comunicação formal;”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas do licitante, como deixar de entregar documentação exigida para o certame.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta, respeitarão o devido processo legal, obedecerão ao prazo de defesa previsto nos arts. 156 e seguintes, da Lei 14.133/2021.”
O edital define que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.”
O edital prevê multa equivalente a até 20% do valor do contrato em caso de inadimplência, inexecução ou irregularidade.
“I - multa equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor do contrato;”
O edital prevê suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Contratante pelo prazo de 2 anos.
“II - suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Contratante pelo prazo de 2 (dois) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital informa que integram o edital os anexos I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar e II - Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital apresenta o Anexo LC-01 - Termo de Ciência e de Notificação (Contratos).
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)”
O edital apresenta o Anexo LC-02 - Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP.
“ANEXO LC-02 - DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Pe1112026” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.