Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica, com cota reservada/ampla e exclusividade para ME/EPP, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares, eq
Pregão - Eletrônico 48/2026 · MUNICIPIO DE SALTO · Salto/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 48/2026, processo administrativo nº 2643/2026.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2643/2026”
A licitação é do tipo menor preço por item e será conduzida pelo pregoeiro com equipe de apoio.
“licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 48/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e que será integralmente conduzida pelo pregoeiro, assessorado por sua equipe de apoio”
O pregão será realizado de forma eletrônica através da plataforma BLL Compras.
“O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 13 de outubro de 2026.”
A sessão pública ocorrerá na data de 13 de outubro de 2026, com início da disputa às 08h45min.
“Início da Disputa: 13/10/2026 às 08h45min”
O critério de julgamento adotado é o de menor valor unitário do item.
“O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor ($) unitário do item.”
O prazo para assinatura do contrato é de até 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação.
“O prazo para assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias úteis , a contar da convocação da Prefeitura pela Secretaria de Administração e Governo Digital”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de apoio diagnóstico, mobiliário clínico e mobiliário administrativo destinados às unidades básicas de saúde.
“Contratação de pessoa jurídica, com cota reservada/ampla e exclusividade para ME/EPP, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de apoio diagnóstico, mobiliário clínico, mobiliário administrativo destinados às unidades básicas de saúde”
A gestão do contrato será de responsabilidade da Secretaria de Saúde, através da funcionária Aline Guimarães Galdino.
“Será de responsabilidade da Secretaria de Saúde a gestão do contrato através da funcionária Aline Guimarães Galdino, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 10792”
A fiscalização do contrato será realizada por Salete Aparecida Corazza Faijon, Gerente de Repartição.
“para a fiscalização Salete Aparecida Corazza Faijon, Gerente de Repartição, matrícula nº 8700, ambas da Secretária de Saúde.”
O apoio técnico ao pregoeiro será prestado por Franciele de Oliveira Kaizer da Silva e Lidiane Coleoni.
“O apoio técnico necessário ao pregoeiro será prestado pelas funcionárias Franciele de Oliveira Kaizer da Silva, Diretora de Divisão, Matrícula n° 10212 e Lidiane Coleoni, Enfermeira – Gerente de Área de Atenção Especializada, matrícula nº 7841”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas será em 30/09/2026 às 08hs.
“Início do Recebimento de Propostas: 30/09/2026 às 08hs”
O fim do recebimento de propostas será em 13/10/2026 às 08h30min.
“Fim do Recebimento de Propostas: 13/10/2026 às 08h30min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias corridos.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias corridos , contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da Nota de Empenho, da Autorização de Fornecimento e da solicitação formal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor unitário do item.
“O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor ($) unitário do item.”
Os licitantes encaminharão proposta com o preço unitário do item, conforme o critério de julgamento.
“Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico , a proposta com o PREÇO UNITÁRIO DO ITEM (R$), conforme o critério de julgamento adotado neste Edital”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa “ aberto ” onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades empresárias ou simples.
“a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como MEI ou documento similar, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige que os documentos do subitem 'a' estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“a.1) Os documentos descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente para empresa ou sociedade estrangeira.
“b) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame;”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:
“c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:”
O edital exige Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c.1) Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, podendo ser obtida através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-situacao-fiscal :”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS do domicilio ou sede do licitante.
“c.2) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do domicilio ou sede do licitante.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
“d) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“- Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada configura comportamento inidôneo ou fraude.
“c) apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho e solicitação formal.
“3.8. O prazo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias corridos , contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da Nota de Empenho, da Autorização de Fornecimento e da solicitação formal, a qual será encaminhada por meio eletrônico, através do endereço: [email protected] ;”
O transporte dos materiais é de inteira responsabilidade da contratada, incluindo custos de frete, carga, descarga e seguro.
“3.9. O transporte será de inteira responsabilidade da contratada, incluindo custos de frete, carga, descarga, seguro e demais despesas necessárias à entrega no local indicado pela Administração;”
Os produtos entregues serão submetidos à conferência, inspeção e validação pelo fiscal do contrato.
“3.11. Os produtos entregues serão submetidos à conferência, inspeção e validação pelo fiscal do contrato, junto a equipe técnica formalmente designada para verificação da conformidade com as especificações técnicas, quantidades, integridade, funcionamento e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência;”
Os equipamentos deverão passar por testes de funcionamento, instalação, configuração, calibração ou demonstração operacional como condição para o recebimento definitivo.
“3.12. Quando aplicável, os equipamentos deverão passar por testes de funcionamento, instalação, configuração, calibração ou demonstração operacional, como condição para emissão do recebimento definitivo do objeto;”
Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado de Suprimentos localizado na Rua Islândia, 18, Distrito Industrial Bandeirantes, Salto/SP.
“3.13 . Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado de Suprimentos: Rua: Islândia, 18, com confluência a Rua Inglaterra, Lote 11, Quadra - A. Bairro: Distrito Industrial Bandeirantes – Salto/SP- CEP 13.326-193;”
O local de entrega poderá ser alterado pela Administração, mediante comunicação prévia e formal, sem ônus adicional, desde que mantido no território de Salto/SP.
“3.14. O local de entrega poderá ser alterado pela Administração, mediante comunicação prévia e formal ao fornecedor, sem que disso decorra qualquer ônus adicional ao Município, desde que mantido o endereço dentro do território do Município de Salto/SP.”
Penalidades
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“16.8. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“16.9. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas e quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos .”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“16.11. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou outro instrumento hábil ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“16.13. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
A aplicação das sanções previstas no contrato não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“14.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial: www.salto.sp.gov.br – Publicações Oficiais – Licitação, no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos: Termo de Referência, Cidades do Âmbito Regional, Minuta do Contrato e Termo de Ciência e de Notificação.
“24.16. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: - ANEXO I – Termo de Referência (Descritivo/Quantitativo/Fornecimento dos equipamentos) - ANEXO II – Cidades do Âmbito Regional (art. 49, II e 48 ⸹ 3º da LC 123/06 e suas atualizações) - ANEXO III – Minuta do Contrato (com todas as condições e exigências específicas do fornecimento). - ANEXO IV – Termo de Ciência e de Notificação (Contratos)”
O Anexo III é a Minuta Contratual do contrato administrativo.
“ANEXO III MINUTA CONTRATUAL Contrato Administrativo nº ........ /2026 Processo Administrativo nº 2643/2026 Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada – Objeto – Referente – Pregão Eletrônico nº ........../2026. Valor Total – R$ Vigência –”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital__Prego_Eletrnico_n_482026__Equip._MdHosp_Mob._Cln._e_Adminis__Emenda” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.