Resumo do edital: Aquisição de papel sulfite a4, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos
Pregão - Eletrônico 52/2026 · MUNICIPIO DE CRUZEIRO · Cruzeiro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 52/2026 da Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de papel sulfite A4.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 23/2024.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.”
Há cota reservada para ME/EPP no Lote 02.
“COTA RESERVADA PARA ME/EPP – LOTES 02”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.202.661,81.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.202.661,81 (um milhão, duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos)”
O tipo de licitação é menor valor por lote e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR VALOR POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de papel sulfite A4, conforme condições do instrumento convocatório e anexos.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS”
A Administração estima o consumo em torno de R$ 1.202.661,81.
“A Administração fixa a estimativa de consumo em torno de R$ 1.202.661,81 (um milhão, duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).”
O Lote 1 é cota principal de ampla concorrência com 2.694 caixas de papel sulfite A4.
“LOTE 1 - COTA PRINCIPAL (AMPLA CONCORRÊNCIA) ITEM CLASSIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO MARCA QUANTIDADE UN VALOR UNITÁRIO TOTAL 0001 1.055.003.00166276 PAPEL SULFITE A4 2.694 CX”
O Lote 2 é cota reservada para ME/EPP com 897 caixas de papel sulfite A4.
“LOTE 2 – COTA RESERVADA PARA ME/EPP ITEM CLASSIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO MARCA QUANTIDADE UN VALOR UNITÁRIO TOTAL 0001 1.055.003.00166276 PAPEL SULFITE A4 897 CX”
O papel sulfite A4 deve ter especificações como 75g/m², medidas 210mm x 297mm, cor branca e pH alcalino.
“Papel SULFITE Branco, Caixa com 5000 folhas. Tamanho A4; peso: 75G/m²; medidas: 210mm X 297mm, cor: branca; pH: Alcalino, para evitar o amarelamento;”
O papel sulfite deve possuir certificações ambientais reconhecidas como FSC, PEFC ou Ceflor.
“Certificações Ambientais: Obrigatoriamente, o papel SULFITE deve ser produzido de forma sustentável, utilizando matérias-primas provenientes de fontes renováveis e possuindo certificações ambientais reconhecidas, como FSC (Forest Stewardship Council), PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification), Ceflor (Certificação Florestal gerenciada pelo Inmetro)”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.202.661,81.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.202.661,81 (um milhão, duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos)”
O valor global estimado para a aquisição é de R$ 1.202.661,81.
“O valor global estimado para a aquisição decorrente deste certame é de R$ 1.202.661,81 (um milhão, duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).”
A Administração fixa a estimativa de consumo em torno de R$ 1.202.661,81.
“A Administração fixa a estimativa de consumo em torno de R$ 1.202.661,81 (um milhão, duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até às 08:30 horas de 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08:30 HORAS DE 23/10/2026”
A abertura de propostas ocorre em 23/10/2026 às 08:31 horas.
“ABERTURA DE PROPOSTAS: 23/10/2026 ÀS 08:31 HORAS”
O início da fase de lances ocorre em 23/10/2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/10/2026 ÀS 09:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“lances com duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
A entrega dos itens deve ocorrer no prazo de 30 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“efetuar a entrega dos itens no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, sob pena de decair o direito ao fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor por lote.
“TIPO: MENOR VALOR POR LOTE”
O critério de julgamento será o de menor valor por lote.
“cujo critério de julgamento será o de MENOR VALOR POR LOTE .”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com etapa de lances.
“Nos termos do Inciso I do artigo 56 da Lei 14.133/21, será adotado o modo de disputa aberto, o qual terá etapa de”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual .”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais .”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações , acompanhados da documentação mencionada na alínea “b” deste subitem.”
O edital exige Ato Constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato Constitutivo atualizado e registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis , acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
O edital exige Decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido p elo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país , quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto atualizado e registro na Junta Comercial para sociedade cooperativa.
“f) Em se tratando de sociedade cooperativa: ato constitutivo e estatuto atualizado e registrado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei Federal nº 12.690/2012;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ com situação cadastral atualizada.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com situação cadastral atualizada.”
O edital exige prova de regularidade para com o Município da sede.
“b) Prova de regularidade para com o Município (mobiliário) da sede e em nome da empresa licitante.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual referente a ICMS.
“c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual (certidão negativa de débitos inscritos na divida ativa, apenas ICMS).”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União).”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade perante o FGTS, através de certidão em vigor expedida pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos (Lei Federal 8036/90).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da respectiva certidão negativa (CNDT), dentro de sua validade, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Lei Federal 12440/11, aceitando-se também certidão positiva com efeito de negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento anterior de papel sulfite A4 ou produto compatível.
“a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento anterior de papel sulfite A4 ou produto de natureza compatível, em quantitativo mínimo correspondente a aproximadamente 20% do lote para o qual a licitante apresentar proposta, sendo exigidas, no mínimo, 538 (quinhentas e trinta e oito) caixas para o Lote 1 e 179 (cento e setenta e nove) caixas para o Lote 2.”
O edital admite somatório de atestados de diferentes contratantes para alcançar o quantitativo mínimo.
“Será admitido o somatório de atestados de diferentes contratantes para alcance do quantitativo mínimo exigido.”
O edital permite apresentação de documentos complementares caso os atestados não detalhem ou quantifiquem o fornecimento.
“Caso os atestados não detalhem ou quantifiquem o fornecimento, poderão ser apresentados, complementarmente, documentos idôneos que permitam a comprovação das quantidades fornecidas, inclusive notas fiscais, facultada à Administração a realização de diligência.”
O edital exige que os laudos sejam emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro ou instituto equivalente.
“• Laudo de determinação de gramatura, dimensão e umidade, emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro ou instituto equivalente.”
O edital exige apresentação de laudo de contagem total de bactérias.
“• Laudo de contagem total de bactérias;”
O edital exige apresentação de laudo de migração de metais de certos elementos.
“• Laudo de migração de metais de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio); e”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, expedida há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de sua apresentação, caso nela não conste prazo de validade.”
O edital exige para licitantes sediados em São Paulo a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações do e-SAJ.
“I – Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações, emitida pelo sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do”
O edital exige para licitantes sediados em São Paulo a Certidão Comarcas e Turmas Recursais do eproc.
“II – Certidão “Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível”, emitida pelo sistema eproc do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, em complementação à certidão prevista no inciso anterior, disponível em: https://certidoes.tjsp.jus.br/”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar laudos técnicos no prazo de 10 dias úteis.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de lances, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os seguintes laudos”
Os laudos exigidos incluem contagem total de bactérias, migração de metais e determinação de gramatura, dimensão e umidade.
“• Laudo de contagem total de bactérias; • Laudo de migração de metais de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio); e • Laudo de determinação de gramatura, dimensão e umidade”
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar uma amostra do produto ofertado no prazo de 5 dias úteis.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada, mediante decisão motivada da área técnica, a apresentar 01 (uma) amostra do produto ofertado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da convocação”
A não apresentação da amostra no prazo ou sua reprovação técnica implicará desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo, ou sua reprovação técnica devidamente motivada, implicará a desclassificação da proposta, com convocação do licitante subsequente.”
Entrega e execução
Para aquisição imediata dos itens registrados em Ata, a entrega deve ocorrer em 30 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“efetuar a entrega dos itens no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Para aquisição parcelada será firmado instrumento contratual acompanhado de cronograma de entrega dos itens.
“Para aquisição de forma parcelada será firmado instrumento contratual entre o órgão responsável e a empresa detentora da Ata, o qual estará devidamente acompanhado do cronograma de entrega dos itens”
A detentora deve entregar os itens em até 30 dias contados do envio/recebimento do e-mail da Nota de Empenho.
“efetuar a entrega dos itens no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do envio/recebimento do e-mail”
A detentora deve trocar, às suas expensas e no prazo ajustado, o material recusado pelo órgão responsável.
“obrigando-se a trocar, às suas expensas e no prazo ajustado, o material que vier a ser recusado pelo órgão responsável”
O contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de papel sulfite A4 por 12 meses, conforme cronograma de entregas.
“O presente contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de PAPEL SULFITE A4, por um período de 12 (doze) meses, conforme cronograma de entregas.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo indicado, às custas da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de”
Penalidades
O licitante que descumprir obrigações poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/21.
“poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/21, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital e na Ata de Registro de Preços.”
A multa por recusa injustificada em assinar, aceitar ou retirar o contrato é de 10,5% sobre o valor total do contrato.
“Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato”
A multa por material não aceito e não substituído no prazo é de 10,5% sobre a parcela não executada.
“Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre a parcela não executada do ajuste decorrente deste certame; ou por material não aceito pela contratante e não substituído no prazo fixado”
A multa por dia de atraso é de 0,5% ao dia até o trigésimo dia.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, até o trigésimo dia”
As multas devem ser recolhidas no prazo de 10 dias corridos a contar do recebimento da comunicação.
“As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada por esta Administração.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
“As sanções, no que couber, também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar em até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
Os esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail [email protected] com assunto específico.
“Os esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital poderão ser solicitados via e-mail, no endereço [email protected] , onde, no campo assunto, deverá constar “ ESCLARECIMENTOS AO PREGÂO ELETRÔNICO 52/2026 ”
As impugnações devem ser inseridas na plataforma de pregão eletrônico e respondidas em até 3 dias úteis.
“As impugnações deverão ser inseridas na plataforma de pregão eletrônico www.novobbmnet.com.br, sendo a resposta divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir sobre impugnações e pedidos de esclarecimentos.
“Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir sobre as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos”
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é composto pelos anexos I a VII, incluindo Termo de Referência, Proposta de Preços e Declaração Unificada.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Proposta de Preços. Anexo III – Declaração Unificada Anexo IV – Compromisso de Assinatura do Termo de Ciência e Notificação.”
O Anexo II é a Proposta de Preços.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Compromisso de Assinatura do Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO IV COMPROMISSO DE ASSINATURA DO TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL PE N? 52-2026” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.