Resumo do edital: Execução de reparos em cobertura contemplando a substituição parcial de telhas onduladas de fibrocimento, tratamento de juntas e pintura em
Pregão - Eletrônico 249/2026 · SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 17 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se a pregão eletrônico para reparos em cobertura no Fórum de Palestina.
“ContrataÁ„o de empresa especializada para a execuÁ„o de reparos em cobertura contemplando a substituiÁ„o parcial de telhas onduladas de fibrocimento, tratamento de juntas e pintura em ·reas afetadas por umidade no prÈdio do FÛrum da Comarca de Palestina”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRIT…RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE«O GLOBAL”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10:00 no site www.compras.gov.br.
“www.compras.gov.br 03/11/2026 10:00”
O valor estimado da contratação é de R$ 99.285,98.
“A estimativa do valor da contrataÁ„o È de R$ 99.285,98 ( noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos )”
O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos.
“O prazo de execuÁ„o dos serviÁos objeto desta contrataÁ„o, ser· de 120 (cento e vinte ) dias corridos”
O prazo de vigência do contrato é de 265 dias corridos.
“O prazo de vigÍncia do contrato ser· de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias corridos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para reparos em cobertura no Fórum da Comarca de Palestina.
“ContrataÁ„o de empresa especializada para a execuÁ„o de reparos em cobertura contemplando a substituiÁ„o parcial de telhas onduladas de fibrocimento, tratamento de juntas e pintura em ·reas afetadas por umidade no prÈdio do FÛrum da Comarca de Palestina”
O objeto constitui um lote único.
“que constitui um Lote ⁄nico , conforme documentaÁ„o constante nos Anexos e demais condiÁıes estabelecidas no Anexo “A” - Termo de ReferÍncia”
O Catálogo de Serviços (CatSer) é 17809 – Instalação / manutenção – cobertura/passarela/toldo/barraca.
“Cat·logo de ServiÁos (CatSer): 17809 – InstalaÁ„o / manutenÁ„o – cobertura/passarela/toldo/barraca.”
A subcontratação parcial do objeto é permitida, nos termos do item 5.4 do Anexo A.
“A subcontrataÁ„o parcial do objeto È permitida, nos termos do item 5.4 do Anexo “A”.”
A subcontratação é restrita ao percentual máximo de 30% do valor total do contrato.
“restrita, contudo, ao percentual m·ximo de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 99.285,98.
“A estimativa do valor da contrataÁ„o È de R$ 99.285,98 ( noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos )”
A aceitabilidade da proposta não poderá ser superior a R$ 99.285,98.
“a qual n„o poder· ser superior a R$ 99.285,98 (noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos)”
O valor total com BDI na planilha orçamentária é de R$ 99.285,98.
“VALOR TOTAL COM BDI 99.285,98”
O percentual de BDI é de 20,34%.
“PERCENTUAL BDI 20,34%”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10:00.
“www.compras.gov.br 03/11/2026 10:00”
O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos.
“O prazo de execuÁ„o dos serviÁos objeto desta contrataÁ„o, ser· de 120 (cento e vinte ) dias corridos”
O prazo de vigência do contrato é de 265 dias corridos.
“O prazo de vigÍncia do contrato ser· de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias corridos”
A vistoria facultativa pode ser realizada no período de 16/10/2026 a 27/10/2026.
“No perÌodo de 16/10/2026 a 27/10/2026 , com agendamento prÈvio com a Supervis„o de ServiÁo de AdministraÁ„o de PrÈdio”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta ser· de 60 (sessenta) dias.”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias úteis.
“o(a) vencedor(a) ter· o prazo de 05 (cinco) dias ˙teis , a contar do recebimento da comunicaÁ„o especÌfica, para assinar o Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRIT…RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE«O GLOBAL”
O julgamento e adjudicação serão pelo valor global contratual.
“O lance a ser ofertado, julgamento e adjudicaÁ„o ser· pelo VALOR GLOBAL CONTRATUAL .”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mÌnimo de diferenÁa de valores ou percentuais entre os lances, que incidir· tanto em relaÁ„o aos lances intermedi·rios quanto em relaÁ„o ‡ proposta que cobrir a melhor oferta do valor global dever· ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sess„o p˙blica ter· duraÁ„o de 10 (dez) minutos e, apÛs isso, ser· prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ˙ltimos 2 (dois) minutos do perÌodo de duraÁ„o da sess„o p˙blica.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“7.1.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empres·rio individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, atualizado e documentação dos administradores.
“7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrado, atualizado e documentaÁ„o comprobatÛria dos(as) atuais administradores(as) ou dirigentes;”
O edital exige, para sociedade por ações, documentos de eleição ou designação dos administradores e alterações ou consolidação.
“7.1.3. No caso de sociedade por aÁıes, acompanhado de documentos de eleiÁ„o ou designaÁ„o de seus atuais administradores e alteraÁıes ou da consolidaÁ„o respectiva;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“7.1.4. Ato constitutivo atualizado e registrado no CartÛrio de Registro Civil de Pessoas JurÌdicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercÌcio;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“7.1.5. No caso de sociedade empres·ria estrangeira, portaria de autorizaÁ„o de funcionamento no Brasil, publicada no Di·rio Oficial da Uni„o e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agÍncia, sucursal ou estabelecimento, a qual ser· considerada como sua sede, conforme InstruÁ„o Normativa DREI/ME n.∫ 77, de 18 de marÁo de 2020;”
O edital exige ato de autorização para o exercício da atividade, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“7.1.6. Ato de autorizaÁ„o para o exercÌcio da atividade, expedido pelo Ûrg„o competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“7.3.1. inscriÁ„o no Cadastro Nacional da Pessoa JurÌdica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“7.3.2. inscriÁ„o no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicÌlio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatÌvel com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital quanto ao ISSQN.
“7.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital quanto ao Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - ISSQN, do domicÌlio ou sede do fornecedor, relativa ‡ atividade em cujo exercÌcio contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e ao IBS.
“7.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operaÁıes relativas ‡ CirculaÁ„o de Mercadorias e sobre prestaÁıes de ServiÁos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÁ„o – ICMS, e, nos termos da Lei Complementar n∫ 214, de 2025, quanto ao Imposto sobre Bens e ServiÁos – IBS, do domicÌlio ou sede do fornecedor, relativa ‡ atividade em cujo exercÌcio contrata ou concorre;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“7.3.5. Certid„o de regularidade de dÈbito com o Fundo de Garantia por Tempo de ServiÁo (FGTS-CRF), emitido pela Caixa EconÙmica Federal;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“7.3.6. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentaÁ„o de certid„o expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos crÈditos tribut·rios federais e ‡ DÌvida Ativa da Uni„o (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos ‡ Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n∫ 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secret·rio da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Qualificação técnica
O edital exige documentos de qualificação técnica relacionados no item 14 do Anexo A.
“7.2.1. Como documentos para QualificaÁ„o TÈcnica, dever„o ser apresentados aqueles relacionados no item 14 do Anexo A .”
O edital permite atestados de qualificação técnico-profissional e operacional oriundos de entidades estrangeiras, com tradução para o português.
“7.2.2. Os atestados relativos ‡ qualificaÁ„o tÈcnico-profissional e operacional, poder„o ser oriundos de entidades estrangeiras, desde que acompanhados de traduÁ„o para o portuguÍs, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.”
O edital exige que os atestados de capacidade técnico-operacional se refiram a serviços prestados no âmbito do objeto social especificado no contrato social vigente e no cadastro da RFB.
“7.2.3. Os atestados de capacidade tÈcnico-operacional dever„o referir-se a serviÁos prestados no ‚mbito do objeto social especificado no contrato social vigente, devidamente registrado, bem como no cadastro de pessoas jurÌdicas da Receita Federal do Brasil – RFB.”
O edital exige que o licitante disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da Contratante e local de execução, quando solicitado.
“7.2.4. O licitante disponibilizar· todas as informaÁıes necess·rias ‡ comprovaÁ„o da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela AdministraÁ„o, cÛpia do contrato que deu suporte ‡ contrataÁ„o, endereÁo atual da Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“7.2.5. Os atestados de capacidade tÈcnica poder„o ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital faculta ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes dos atestados.
“7.2.6. … facultado ao(a) Pregoeiro(a), ou a sua Equipe de Apoio, promover diligÍncias destinadas a averiguar a veracidade das informaÁıes constantes dos atestados.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige comprovação de boa situação financeira, considerando-se aquela que não esteja em regime falimentar e possua, no último exercício social, nível 1 de aferição previsto na Instrução Normativa nº 17/2025.
“7.4.1. A licitante dever· comprovar que possui boa situaÁ„o financeira, considerando-se aquela que n„o esteja em regime falimentar e possua no ˙ltimo exercÌcio social, de acordo com o nÌvel 1 de aferiÁ„o previsto pela InstruÁ„o Normativa n∫ 17/2025 (atualizada pela InstruÁ„o Normativa n∫ 21/2026) deste TJSP:”
O edital exige patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado da contratação.
“7.4.1.1. PatrimÙnio lÌquido de, no mÌnimo, 10% (dez por cento) do valor estimado da contrataÁ„o; e,”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“7.4.1.2. Õndices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e SolvÍncia Geral (SG) superiores a 1 (um).”
O edital exige apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultado, assinados por contador e representante legal, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“7.4.2.1. ApresentaÁ„o de balanÁo patrimonial e demonstraÁ„o de resultado, j· exigÌveis e apresentados na forma das Leis n∫ 6.404/76, 10.406/02 e 8.934/1994, Decretos n∫ 1.800/1996 e 8.683/2016 e demais normas pertinentes, devidamente assinados(as) por contador(a) ou por profissional equivalente e pelo(a) representante legal, vedada a sua substituiÁ„o por balancetes ou balanÁos provisÛrios, e termos de abertura e encerramento do livro di·rio devidamente autenticado.”
O edital exige que o balanço patrimonial, a demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis sejam apresentadas em relação aos 2 últimos exercícios sociais.
“7.4.2.1.1. O balanÁo patrimonial, a demonstraÁ„o de resultado de exercÌcio e demais demonstraÁıes cont·beis dever„o ser apresentadas em relaÁ„o aos 2 (dois) ˙ltimos exercÌcios sociais.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“7.4.4. Dever· ser apresentada a certid„o de negativa de feitos sobre falÍncia expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
O contratante pode solicitar amostras e modelos de materiais e produtos a serem utilizados nos serviços.
“Estar ciente de que o CONTRATANTE poder· solicitar amostras e modelos de materiais e produtos a serem utilizados nos serviÁos, para prÈvio conhecimento e, se o caso, aprovaÁ„o”
A aprovação de amostras deve ocorrer em prazo máximo de 7 dias corridos.
“que dever· ser realizada com prazo m·ximo de 07 (sete) dias corridos.”
Em caso de reprovação, amostras, materiais e produtos devem ser reapresentados em 2 dias corridos.
“Em caso de reprovaÁ„o, amostras, materiais e/ou produtos dever„o ser reapresentados para validaÁ„o, no prazo de 02 (dois) dias corridos;”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos a partir da Ordem de Início dos Serviços.
“O prazo de execuÁ„o dos serviÁos objeto desta contrataÁ„o, ser· de 120 (cento e vinte ) dias corridos , contados a partir da data de emiss„o da Ordem de InÌcio dos ServiÁos”
O prazo de vigência do contrato é de 265 dias corridos a contar da assinatura.
“O prazo de vigÍncia do contrato ser· de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias corridos , a contar da assinatura do contrato pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA.”
O recebimento provisório e definitivo deve seguir o art. 140 da Lei 14.133/2021 e o art. 102 do Provimento CSM 2724/2023.
“O recebimento provisÛrio e definitivo do objeto contratual dever ser realizado na forma do art. 140 da Lei n∫ 14.133/2021, e nos termos do art. 102 do Provimento CSM n∫ 2724/2023 .”
O recebimento provisório pode ser dispensado quando previsto no Anexo A.
“O Recebimento ProvisÛrio poder· ser dispensado, quando assim previsto no Anexo A .”
O pagamento ocorre em 30 dias corridos contados do recebimento definitivo de cada etapa de medição e ateste da nota fiscal.
“O pagamento pela execuÁ„o dos serviÁos objeto desta contrataÁ„o ser· feito por crÈdito em conta banc·ria, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo de cada etapa de mediÁ„o e ateste da respectiva Nota Fiscal/Fatura”
As medições são mensais, exceto a última, que ocorre na conclusão dos serviços.
“As mediÁıes ser„o mensais, contadas a partir da data de inÌcio dos serviÁos, exceto a ˙ltima, que ocorrer· quando da conclus„o dos serviÁos e seu recebimento por parte do CONTRATANTE”
O recebimento provisório será realizado em até 10 dias úteis e o definitivo em até 30 dias úteis, na ausência de prazos no Anexo I.
“O recebimento provisÛrio ser· realizado em atÈ 10 (dez) dias ˙teis; e 7.3.2- O recebimento definitivo em atÈ 30 (trinta) dias ˙teis”
Penalidades
A multa por suspensão ou interrupção dos serviços é de 2% ao dia sobre o valor do contrato.
“2% (dois por cento) ao dia sobre o valor do Contrato, no caso de suspens„o ou interrupÁ„o dos serviÁos contratados, salvo por motivo de forÁa maior ou caso fortuito;”
A multa por inexecução parcial da obrigação é de 10% sobre o valor do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de inexecuÁ„o parcial da obrigaÁ„o assumida.”
A multa por inexecução total da obrigação é de 20% sobre o valor do contrato.
“20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de inexecuÁ„o total da obrigaÁ„o assumida.”
A multa por atraso injustificado na apresentação, renovação, substituição ou complementação da garantia é de 0,5% por dia, limitada a 5%.
“0,5% (cinco dÈcimos por cento), por dia, sobre o valor do contrato, limitado a 5% (cinco por cento), no caso de atraso injustificado na apresentaÁ„o, renovaÁ„o, substituiÁ„o ou complementaÁ„o da garantia do contrato:”
A contratada pode ficar impedida de licitar e contratar por até 3 anos em casos de inexecução total ou parcial grave.
“poder· ficar impedida de licitar e contratar no ‚mbito da AdministraÁ„o P˙blica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanÁ„o, pelo prazo de atÈ 3 (trÍs) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar e contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“ficar· proibida de licitar e contratar, atravÈs da DeclaraÁ„o de Inidoneidade, no ‚mbito da AdministraÁ„o P˙blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mÌnimo de 3 (trÍs) anos e m·ximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“AtÈ 3 (trÍs) dias ˙teis anteriores ‡ data fixada para abertura da sess„o p˙blica, qualquer pessoa poder·, atravÈs do Portal TJSP”
Não serão aceitos pedidos de esclarecimentos e impugnações por qualquer outro link ou e-mail.
“N„o ser„o aceitos pedidos de esclarecimentos e impugnaÁıes por qualquer outro link, ou por qualquer e-mail.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no Portal TJSP em até 3 dias úteis.
“A resposta ‡ impugnaÁ„o ou a pedido de esclarecimento ser„o divulgados no Portal TJSP no prazo de atÈ 3 (trÍs) dias ˙teis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnaÁıes e pedidos de esclarecimentos n„o suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a licitação, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnaÁ„o ao ato convocatÛrio, ser· designada nova data para realizaÁ„o da licitaÁ„o, exceto quando a alteraÁ„o n„o comprometer a formulaÁ„o das propostas.”
Anexos
O Anexo A é o Termo de Referência.
“Anexo A Termo de ReferÍncia”
O Anexo 1 é a Planilha de Composição de Preços.
“Anexo 1 Planilha de ComposiÁ„o de PreÁos”
O Anexo 3 é o Modelo de Declaração de Vistoria.
“Anexo 3 Modelo de DeclaraÁ„o de Vistoria”
O Anexo 9 é a Planilha Orçamentária.
“Anexo 9 Planilha OrÁament·ria”
O Anexo D é a Minuta de Contrato a ser celebrado.
“Anexo D Minuta de Contrato a ser celebrado”
O Anexo B é a Declaração Unificada – Lei 14.133/2021.
“Anexo B DeclaraÁ„o Unificada – Lei 14.133/2021”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 249-26-PE.pdf” (98 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.