Resumo do edital: Aquisição de colchões de uso hospitalar e capas para colchões para atender às necessidades do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste David Cap
Pregão - Eletrônico 15142/2026 · MUNICIPIO DE SANTOS · Santos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 15142/2026, processo nº 39084/2026-48, da Secretaria Municipal de Saúde de Santos.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15142/2026 - PROCESSO N.º 39084/2026-48”
O objeto é a aquisição de colchões de uso hospitalar e capas para colchões para o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste David Capistrano e o Hospital de Pequeno Porte.
“OBJETO: Aquisição de colchões de uso hospitalar e capas para colchões para atender às necessidades do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste David Capistrano – CHZNO e do Hospital de Pequeno Porte - HPP”
O certame é realizado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 10.222/2023.
“de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Municipal n.º 10.222, de 20 de outubro de 2023 e os termos deste Edital”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“Dia: 27/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço total por lote.
“Critério de Julgamento : Menor preço TOTAL por LOTE.”
O edital é assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Fábio Lopez, em 14 de outubro de 2026.
“Santos, 14 de outubro de 2026 Fábio Lopez SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de colchões de uso hospitalar e capas para colchões para atender ao Complexo Hospitalar da Zona Noroeste David Capistrano e ao Hospital de Pequeno Porte.
“Aquisição de colchões de uso hospitalar e capas para colchões para atender às necessidades do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste David Capistrano – CHZNO e do Hospital de Pequeno Porte - HPP”
O Lote 01 inclui colchão de uso hospitalar com densidade D-40 a D-45 kg/m³ e capa para colchão em napa.
“Colchão Uso Hospitalar - CATMAT Nº 614735. -Material: Espuma Flexível Poliure- tano -Revestimento: C/ Capa Não Remo- vível, -Totalmente Impermeável”
O Lote 02 inclui colchão de uso hospitalar tripartido para parto humanizado, com densidade D-28 a D-33 kg/m³.
“Colchão Uso Hospitalar Tripartido – CATMAT Nº 615393. -Material: Espuma Flexível Poliure- tano -Revestimento: C/ Capa Não Remo- vível, totalmente impermeável”
A entrega dos produtos deve ser única e em até 20 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , a contar da data de recebimento da “Ordem de Fornecimento”
Os colchões dos itens 1.1 e 2.1 devem possuir Certificação Compulsória de Conformidade emitida por OCP acreditado pelo INMETRO.
“Os itens 1.1 (colchão hospitalar) e 2.1 (colchão hospitalar tripartido) deverão possuir, obrigatoriamente, Certificação Compulsória de Conformidade emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO”
O produto ofertado deve possuir garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação.
“O produto ofertado deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, para eventuais defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação para o Lote 01 é de R$ 42.877,40.
“Lote 01 - R$ 42.877,40”
O valor total estimado da contratação para o Lote 02 é de R$ 4.709,31.
“Lote 02 – R$ 4.709,31”
O valor unitário estimado do colchão de uso hospitalar (item 1.1) é de R$ 620,97.
“Unidade 60 R$ 620,97 R$ 37.258,20”
O valor unitário estimado da capa para colchão (item 1.2) é de R$ 70,24.
“Unidade 80 R$ 70,24 R$ 5.619,20”
O valor unitário estimado do colchão tripartido (item 2.1) é de R$ 1.569,77.
“Unidade 03 R$ 1.569,77 R$ 4.709,31”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“Dia: 27/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias a contar da apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega dos produtos deve ser única e em até 20 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , a contar da data de recebimento da “Ordem de Fornecimento”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses , a contar da data da sua assinatura”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário será convocado para assinatura do Contrato/Ordem de Fornecimento em até 5 dias corridos do recebimento da convocação.
“o adjudicatário será convocado para assinatura do Contrato/Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da data do recebimento da convocação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço total por lote.
“Critério de Julgamento : Menor preço TOTAL por LOTE.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances no modo aberto e fechado tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Após a etapa de lances, aplicam-se os critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 e na Lei Complementar nº 123/2006.
“Após a etapa de envio de lances, serão aplicados os critérios de desempate previs- tos nos art. 44 e 45 e a Lei Complementar nº 123/2006.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresariais, acompanhado de documentos de eleição de administradores.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da composição da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da composição da diretoria em exercício.”
No caso de consórcio, além dos documentos de cada consorciado, deve ser apresentado termo de compromisso ou termo de constituição de consórcio subscrito por todas as empresas consorciadas.
“No caso de consórcio, além dos documentos de cada consorciado, exigidos neste Anexo, deverá ser apresentado termo de compromisso, público ou privado, de constituição de consórcio ou termo de constituição de consórcio, subscrito por todas as empresas consorciadas”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no CNPJ.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei (Certificado do F.G.T.S.).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal: Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União ou Positiva com efeito de Negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, composta de Certidão Negativa de Tributos Estaduais ou Positiva com efeito de Negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, composta de Certidão Negativa de Tributos Mobiliários ou Positiva com efeito de Negativa”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos Negativos”
Qualificação técnica
O licitante classificado em primeiro lugar deve encaminhar Ficha Técnica Completa/Manual de Especificações Técnicas, em Português, com características, medidas e imagem do produto ofertado.
“Ficha Técnica Completa/Manual de Especificações Técnicas, em Português, que contenha as características, medidas e a imagem correspondentes ao produto ofertado.”
Exceto para o item 1.2 do Lote 01, deve ser apresentado o número do Certificado de Conformidade do INMETRO referente ao produto ofertado, com identificação do OCP acreditado.
“(EXCETO PARA O ITEM 1.2 DO LOTE 01) - Número do Certificado de Conformi- dade do INMETRO referente ao produto ofertado, acompanhado da identificação do Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado”
Os itens 1.1 e 2.1 devem possuir Certificação Compulsória de Conformidade emitida por OCP acreditado pelo INMETRO, conforme Portaria INMETRO nº 35/2021 e ABNT NBR 17034.
“Os itens 1.1 (colchão hospitalar) e 2.1 (colchão hospitalar tripartido) deverão possuir, obrigatoriamente, Certificação Compulsória de Conformidade emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa ou de execução patrimonial do domicílio da pessoa física ou firma individual, com data de emissão não superior a 60 dias da abertura da licitação.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa ou de execução patrimonial do domicílio da pessoa física ou da firma individual, cuja data de emissão não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura desta licitação.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ser feita de forma única em até 20 dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 20 (vinte) dias corridos”
A Ordem de Fornecimento deve ser providenciada pela SEAGLO-ZNO em prazo não superior a 2 dias úteis.
“que deverá ser providenciada pela Seção Administrativa de Gestão e Logística do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste David Capistrano - SEAGLO-ZNO, em prazo não superior a 02 (dois) dias úteis”
O produto será recebido provisoriamente na data da entrega para verificação de conformidade.
“Provisoriamente na data da entrega, para posterior verificação da conformidade com a especificação, nos termos do art. 140, II, “a”, da Lei Federal nº 14133/2021.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação e aceitação, mediante recibo, em até 5 dias corridos.
“Definitivamente, após verificação e consequente aceitação, mediante recibo expedido, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos”
O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados da emissão da nota de liquidação.
“O pagamento será efetuado em 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses , a contar da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021”
Penalidades
A inexecução total ou parcial sujeita a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A inexecução total ou parcial do Contrato/Ordem de Fornecimento, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a Contratada, sem prejuízo da rescisão do Contrato/Ordem de Fornecimento, às seguintes penalidades:”
A multa por inexecução total é de 30% sobre o valor total da Ordem de Fornecimento.
“30% (trinta por cento) sobre o valor total da Ordem de Fornecimento no caso de inexecução total;”
A multa por atraso na entrega é de 1% sobre o valor total da Ordem de Fornecimento por dia de atraso.
“1% (um por cento) sobre o valor total da Ordem de Fornecimento, por dia de atraso na entrega dos produtos no prazo e condições fixados neste Edital;”
A recusa injustificada à assinatura da Ordem de Fornecimento sujeita o vencedor à multa de 30% do valor total.
“A recusa injustificada à assinatura do Contrato/Ordem de Fornecimento, quando efetivada a convocação dentro do prazo de sua proposta, sujeita o licitante vencedor à multa de 30% (trinta por cento) do valor total do Contrato/Ordem de Fornecimento”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo Secretário Municipal em casos de fraude ou declaração falsa.
“A declaração de inidoneidade poderá ser aplicada pelo Sr. Secretário Municipal quando ocorrer:”
A aplicação das penalidades ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação do ato.
“A aplicação das penalidades ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação do ato, e no caso de sanção de multa, após defesa prévia do interessado.”
A multa por descumprimento de outras cláusulas é de 10% sobre o valor total da Ordem de Fornecimento.
“10% (dez por cento) sobre o valor total da Ordem de Fornecimento, no caso de descumprimento de qualquer outra cláusula ou condição da Ordem de Fornecimento, não mencionada nos incisos anteriores.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do cer- tame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica, através de campo próprio do sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma ele- trônica, através de campo próprio do sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste Edital.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação e ao pedido de esclarecimento é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação e ao pedido de esclarecimento é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II contém os Documentos de Habilitação.
“Anexo II – Documentos de Habilitação;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo III – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo VIII é a Minuta da Ordem de Fornecimento.
“Anexo VIII - Minuta da ORDEM DE FORNECIMENTO;”
O Anexo IX é o Instrumento de Constituição de Consórcio.
“Anexo IX – Instrumento de Constituição de Consórcio;”
O Anexo X é o Termo de Compromisso de Consórcio.
“Anexo X – Termo de Compromisso de Consórcio.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_1514226” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.