Resumo do edital: Organizar e estruturar a realização da 50ª prova de reis de são caetano do sul - 2027
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 45/2026 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para organizar e estruturar a 50ª Prova de Reis de São Caetano do Sul - 2027.
“Constitui o objeto deste Pregão a Contratação de Empresa Especializada para Organizar e Estruturar a Realização da 50ª Prova de Reis de São Caetano do Sul - 2027”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO DO LOTE.”
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 29 de outubro de 2026 às 09:30 horas.
“no dia 29 de outubro de 2026 às 09:30 horas”
A validade da proposta será de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para apresentação da proposta.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas indicadas.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal nº. 12.176/2025, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e posteriores alterações e Lei Municipal 4660/2008 no que couber”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para organizar e estruturar a 50ª Prova de Reis de São Caetano do Sul - 2027.
“Constitui o objeto deste Pregão a Contratação de Empresa Especializada para Organizar e Estruturar a Realização da 50ª Prova de Reis de São Caetano do Sul - 2027”
As especificações técnicas e quantitativos do objeto estão descritos no Anexo I - Termo de Referência.
“cujas especificações técnicas e quantitativos encontram-se descritas no Anexo I- Termo de Referência.”
O objeto é classificado como serviço comum.
“classificamos o referido objeto como ‘serviço comum’.”
Os serviços deverão ser prestados na forma estabelecida no Termo de Referência - Anexo I.
“Os serviços deverão ser prestados na forma estabelecida no Termo de Referência- Anexo I.”
A corrida será realizada no dia 09/01/2027, a partir das 18:00 horas.
“A corrida será realizada no dia 09/01/2027 – sábado, a partir das 18:00 horas”
Estima-se a participação de 3.000 corredores.
“Estima-se a participação de 3.000 (três) mil corredores.”
Valor estimado
O valor de redução mínima entre os lances será de R$ 100,00 e incidirá sobre o valor total do lote.
“O valor de redução mínima entre os lances será de R$ 100,00 (CEM REAIS) e incidirá sobre o VALOR TOTAL DO LOTE.”
Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis.
“Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis.”
As despesas com a execução onerarão dotação orçamentária específica do Tesouro Municipal.
“As despesas com a execução do presente onerarão a (s) dotação (ões) orçamentária (s) de n.º 02.23.01.447.27.812.0501.2.087.3.3.90.39.00 - VERBA (S) DO TESOURO MUNICIPAL.”
Os preços deverão apresentar no máximo 02 casas decimais após a vírgula.
“Os preços deverão apresentar, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a vírgula, desprezando-se as demais.”
Não será exigida garantia da proposta.
“Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta .”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 29 de outubro de 2026 às 09:30 horas.
“no dia 29 de outubro de 2026 às 09:30 horas”
A validade da proposta será de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para apresentação da proposta.”
A etapa de lances terá duração de 15 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“o qual terá etapa de lances com duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
A licitante detentora da melhor oferta será convocada para anexar documentos de habilitação no prazo de até 02 horas.
“convocará a licitante detentora da melhor oferta para anexar no sistema os documentos de habilitação, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei 14.133/2021, no prazo de até 02 (duas) horas.”
Havendo intenção de recurso, será concedido prazo de 03 dias úteis para razões recursais.
“será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais”
A corrida será realizada no dia 09/01/2027, a partir das 18:00 horas.
“A corrida será realizada no dia 09/01/2027 – sábado, a partir das 18:00 horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o de menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO DO LOTE.”
O valor de redução mínima entre os lances será de R$ 100,00 e incidirá sobre o valor total do lote.
“O valor de redução mínima entre os lances será de R$ 100,00 (CEM REAIS) e incidirá sobre o VALOR TOTAL DO LOTE.”
Será adotado o modo de disputa aberto.
“será adotado o modo disputa aberto”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate estabelecidos pelo art. 60 da Lei 14.133/21.”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento e as especificações técnicas.
“Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou consolidação com alterações registradas na junta comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d ) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige que microempresas ou empresas de pequeno porte apresentem o Anexo III.
“e) As licitantes que se encontram na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverão nos termos da legislação fiscal e societária, apresentar o Anexo III.”
O edital exige declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego conforme modelo Anexo IV.
“f) Declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme modelo Anexo IV deste edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo certidão da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
“b ) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, consistente em certidão de débitos inscritos em dívida ativa.
“c ) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, consistente na apresentação de certidão que comprove regularidade fiscal quantos aos DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, junto ao Estado ou Distrito Federal;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante.
“d ) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante, consistente na apresentação de certidão de regularidade de débitos municipais mobiliários.”
O edital exige certidão que comprove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
“e) Certidão que comprove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo site do TST.
“f ) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011, emitida pelo site http://www.tst.jus.br/certidao/ .”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando realização de eventos de corrida pedestre de rua.
“12.7.1. Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional para execução do objeto licitado deverá (ão) ser apresentado (s) atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado competentes para tanto, comprovando que realizou eventos de corrida pedestre de rua”
O edital permite que os quantitativos não mencionados no atestado sejam comprovados por contratos, notas fiscais ou outro documento equivalente.
“12.7.2. O(s) quantitativo(s), quando não mencionado(s) no(s) atestado(s), poderá(ão) ser comprovado(s) por quaisquer documentos, tais como: contrato(s), nota(s) fiscal(ais) ou outro(s) documento(s) equivalente(s).”
O edital estabelece que a verificação será certificada pelo Pregoeiro e os documentos passíveis de obtenção eletrônica serão anexados aos autos.
“12.7.3. A verificação será certificada pelo(a) Pregoeiro(a) e deverá ser anexada aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.”
O edital prevê que a licitante será inabilitada se as indisponibilidades eletrônicas não forem supridas ou as omissões e falhas não forem saneadas.
“12.7.4. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa prova de conceito, documentos técnicos e amostras.
“11. DA REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS E AMOSTRAS 11.1. Não exigidos para a presente licitação.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados conforme o Termo de Referência.
“3.1. Os serviços deverão ser prestados na forma estabelecida no Termo de Referência- Anexo I.”
Os kit-lanches devem ser entregues no dia da prova, no local e antes do início.
“1.2.4.1. Os Kit-Lanches deverão ser entregues ao pessoal da organização da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude, no dia da realização da prova, no local e antes do início da mesma.”
A corrida será realizada em 09/01/2027, sábado, a partir das 18:00 horas.
“2.8. A corrida será realizada no dia 09/01/2027 – sábado, a partir das 18:00 horas, sendo que a largada da prova será na Av. Presidente Kennedy, altura do nº 2.300.”
A entrega dos chips e camisetas ocorre em 07/01/2027 e 08/01/2027 das 10:00 às 21:00 e 09/01/2027 das 8:00 às 12:00.
“07/01/2027 - 5 a feira e 08/01/2027 - 6a feira - das 10:00 às 21:00 horas e 09/01/2027 - sábado - das 8:00 às 12:00 horas,”
As camisetas da organização devem ser entregues na SELJ até 06/01/2027.
“06/01/2027 - terça feira, das 9:00 às 18:00 horas.”
A contratada deve entregar os materiais e serviços conforme descrito e nos locais e datas informados.
“4.2. Entregar os materiais/serviços solicitados, conforme descrito e nos locais e datas informados no presente Termo de Referência.”
Penalidades
O licitante que descumprir obrigações pode sofrer as sanções do artigo 156 da Lei 14.133/21.
“poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/21, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais:”
A multa por recusa injustificada em assinar o contrato é de 10,5% sobre o valor total do contrato.
“16.1.1. Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido neste instrumento.”
A multa por parcela não executada é de 10,5% sobre a parcela não executada do ajuste.
“16.1.2. Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre a parcela não executada do ajuste decorrente deste certame;”
A multa por dia de atraso é de 0,5% ao dia até o trigésimo dia.
“16.1.3. Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, até o trigésimo dia,”
As multas devem ser recolhidas em 10 dias corridos do recebimento da comunicação.
“16.1.5. As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de 10(dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada por esta Administração.”
As multas podem ser deduzidas de quaisquer pagamentos devidos à adjudicatária.
“10.1.6. As multas, calculadas como acima, poderão ser deduzidas, até seu valor total, de quaisquer pagamentos devidos à adjudicatária, mesmo que referentes a outras avenças, ou deduzidas de eventual garantia de contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados pela plataforma de pregão eletrônico.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Diretoria de Planejamento de Compras, Licitações e Contratos desta Prefeitura, através da plataforma de pregão eletrônico São Caetano do Sul: https://pregaoeletronico.saocaetanodosul.sp.gov.br/”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelos licitantes, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Não serão aceitas consultas, reclamações, impugnações ou questionamentos por ligação telefônica ou consulta verbal.
“Não serão aceitas consultas, reclamações, impugnações ou questionamentos efetivados através de ligação telefônica ou consulta verbal.”
Anexos
O edital lista os anexos I a VI que o compõem.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Proposta Comercial; Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Proposta Comercial.
“ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO III (MODELO) DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é a declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
“ANEXO IV (MODELO) - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,”
O Anexo VI é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO VI TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital PE 452026 50 PROVA DE REIS 2027” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.