Resumo do edital: Serviço de recarga e manutenção de extintores e mangueiras para combate ao incêndio
Pregão - Eletrônico 105/2026 · UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 16 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 105/2026 do ICB/USP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 CONTRATANTE (UASG) 102133 – ICB/USP”
O objeto é a contratação de serviço de recarga e manutenção de extintores e mangueiras para combate ao incêndio.
“Contratação de serviço de recarga e manutenção de extintores e mangueiras para combate ao incêndio.”
O valor total da contratação é de R$ 22.063,28.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 22.063,28.”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026.”
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por grupo.”
A licitação é realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a prestação de serviço de recarga e manutenção de extintores e mangueiras para combate a incêndio.
“O objeto da presente licitação é A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E MANGUEIRAS PARA COMBATE A INCÊNDIO”
A licitação será realizada em grupo/lote único, formado por todos os itens do objeto.
“A licitação será realizada em GRUPO/LOTE ÚNICO , formados por todos os itens do objeto”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato”
A execução dos serviços deve ser concluída no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato.
“devendo sua execução ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do contrato.”
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 (doze) meses”
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 22.063,28.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 22.063,28.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 22.063,28.
“VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 22.063,28”
O custo estimado total da contratação é de R$ 22.063,28.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 22.063,28”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026.”
A fase de lances inicia a partir das 09h00min.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES A partir das 09h00min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato”
A execução dos serviços deve ser concluída no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato.
“devendo sua execução ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do contrato.”
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por grupo.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.”
O critério de julgamento é pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei federal nº 12.690/2012; documentos de eleição ou designação dos atuais administradores; e registro perante a entidade”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ), conforme o caso.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ( RFB ) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN ),”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ( CNDT ) ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal conforme o caso.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos tributários Inscritos na Dívida Ativa) , em se tratando de compras e serviços com fornecimento de bens e/ou Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários) no caso de serviços,”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
O licitante deve comprovar capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s),”
Será considerada compatível a experiência em inspeção, manutenção e/ou recarga de extintores e inspeção e manutenção de mangueiras de incêndio.
“Será considerada compatível a experiência comprovada mediante execução de serviços de inspeção, manutenção e/ou recarga de extintores de incêndio e de inspeção e manutenção de mangueiras de incêndio.”
A execução dos serviços deve observar as normas ABNT NBR 12779 e ABNT NBR 12962.
“A execução dos serviços objeto da contratação deverá observar as normas técnicas brasileiras aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 12779 – Mangueira de incêndio – Inspeção, manutenção e cuidados e a ABNT NBR 12962 – Extintores de incêndio – Inspeção e manutenção,”
A licitante deve comprovar o atendimento às exigências de avaliação da conformidade e demais requisitos técnicos obrigatórios.
“A licitante deverá comprovar, quando da habilitação, o atendimento às exigências de avaliação da conformidade e demais requisitos técnicos e regulatórios que sejam obrigatórios para a execução dos serviços, mediante apresentação da documentação pertinente.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante).”
Se o licitante estiver em recuperação judicial ou extrajudicial, deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato, na”
O início da execução do objeto ocorre em 5 dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias da assinatura do contrato.”
A execução dos serviços deve ser concluída em até 30 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“execução ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura”
Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, mediante agendamento prévio.
“Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, mediante agendamento prévio e”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório,”
Penalidades
A multa é calculada em percentual de 2% a 30% sobre o valor respectivo indicado na Resolução USP nº 8548/2023.
“Multa calculada em percentual de 2% a 30% sobre o valor respectivo indicado nos artigos 4º, 8º e”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial,”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis,”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e- mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Memorial Descritivo, Proposta Comercial, Minuta de Termo de Contrato, Orientações sobre retenção de imposto de renda e Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Memorial Descritivo.
“ANEXO II – Memorial Descritivo;”
O Anexo III é a Proposta Comercial.
“ANEXO III – Proposta Comercial;”
O Anexo IV é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo V trata de orientações sobre a retenção de imposto de renda.
“ANEXO V – Orientações sobre a retenção de imposto de renda;”
O Anexo VI é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO VI – Termo de Ciência e Notificação.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_e_Anexos_105_2026_07_10_2026_assinado.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.