Resumo do edital: Aquisição de equipamentos para corte e roçada
Pregão - Eletrônico 71/2026 · MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI · São Carlos do Ivaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital identifica o processo 187/2026 na modalidade pregão, sob o número 71/2026.
“N° PROCESSO 187 /2026 MODALIDADE pregão N° PREGÃO 71 /2026”
O objeto do certame é a aquisição de equipamentos para corte e roçada.
“OBJETO Aquisiçao de equipamentos para corte e roçada”
O certame adota o sistema de registro de preços.
“CARACTERIST ICA Sistema registro de preços (Ata registro de preços)”
O certame é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“BENEFÍCIO MPE'S Certame exclusivo para ME e EPP”
A adjudicação será por item.
“ADJUDICAÇÃO por item”
O prazo de entrega do objeto é de 15 dias.
“O prazo de entrega fica estipulado da seguinte forma: 15 dias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na aquisição de equipamentos para corte e roçada.
“O objeto do presente certame consiste na Aquisiçao de equipamentos para corte e roçada,”
A solução inclui 2 cortadores de grama a combustão, 2 roçadeiras a gasolina e 1 motosserra a combustão.
“O pacote inclui 2 unidades de cortador de grama a combustão, 2 unidades de roçadeira a gasolina e 1 unidade de motosserra a combustão”
O item 1 é cortador de grama a combustão, com quantidade 2 e valor unitário de R$ 4.100,00.
“ITEM 1 · Unid.: UN. · Qtd.: 2 Valor Unitário: R$ 4.100,00 · valor total: R$ 8.200,00”
O item 2 é roçadeira a gasolina, com quantidade 2 e valor unitário de R$ 2.980,50.
“ITEM 2 · Unid.: UN · Qtd.: 2 Valor Unitário: R$ 2.980,50 · valor total: R$ 5.961,00”
O item 3 é motosserra a combustão, com quantidade 1 e valor unitário de R$ 2.203,68.
“ITEM 3 · Unid.: UN · Qtd.: 1 Valor Unitário: R$ 2.203,68 · valor total: R$ 2.203,68”
Os equipamentos devem ter garantia e assistência técnica nacional mínima de 12 meses.
“GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NACIONAL MÍNIMA DE 12 MESES.”
Valor estimado
O valor total estimado do certame é de R$ 16.364,68.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 16.364,68”
O item 1 tem valor unitário de R$ 4.100,00 e total de R$ 8.200,00.
“ITEM 1 · Unid.: UN. · Qtd.: 2 Valor Unitário: R$ 4.100,00 · valor total: R$ 8.200,00”
O item 2 tem valor unitário de R$ 2.980,50 e total de R$ 5.961,00.
“ITEM 2 · Unid.: UN · Qtd.: 2 Valor Unitário: R$ 2.980,50 · valor total: R$ 5.961,00”
O item 3 tem valor unitário de R$ 2.203,68 e total de R$ 2.203,68.
“ITEM 3 · Unid.: UN · Qtd.: 1 Valor Unitário: R$ 2.203,68 · valor total: R$ 2.203,68”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h30 do dia 28/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Até às 08 h 30 m do dia 28 / 10 /2026”
A abertura da sessão ocorre às 09h00 do dia 28/10/2026.
“ABERTURA às 09 h 00 m do dia 28 / 10 /2026”
O prazo de entrega do objeto é de 15 dias.
“O prazo de entrega fica estipulado da seguinte forma: 15 dias.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública”
O prazo de pagamento é de 30 dias após o fornecimento.
“PRAZO DE PAGAMENTO 30 dias após o fornecimento”
A vigência do registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, prorrogável por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço”
O critério de julgamento será menor preço por item.
“O critério de julgamento será Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa será aberto.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Em caso de empate, adota-se a ordem de critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será adotada, sucessivamente, a seguinte ordem de critérios, conforme o art. 60 da Lei nº 14.133/2021:”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos que comprovem a constituição regular da licitante.
“1.1 Documentos que comprove a constituição regular da Licitante, conforme item 10.2”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“1.2 Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O edital exige, para participante estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização.
“No caso de participante estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
O edital exige, para empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige, para sociedade empresária ou EIRELI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige, para sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, e Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, e Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, em conjunto/unificada, na forma da Portaria MF nº 358, de 05 de setembro de 2014”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“4.2 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante”
O edital exige regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“4.3 Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“5.1 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com validade de 180 dias;”
Qualificação técnica
O edital exige catálogo do produto, prospecto ou outro documento equivalente que comprove os requisitos mínimos.
“Catálogo do produto, prospecto ou outro documento equivalente que comprove os requisitos mínimos exigidos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com validade de 180 dias;”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 15 dias.
“3.1.1 O prazo de entrega fica estipulado da seguinte forma: 15 dias.”
O local de entrega é o Setor de Compras da Prefeitura Municipal.
“3.2.1 Quanto ao local de entrega: Setor de Compras da Prefeitura Municipal., observadas as”
O licitante vencedor deve entregar o objeto conforme solicitação da Secretaria requisitante, independentemente da quantidade solicitada.
“4.1 O licitante vencedor ficará obrigado a entregar o objeto da presente licitação conforme solicitação da Secretaria requisitante, independentemente da quantidade solicitada.”
As despesas com as entregas são de total responsabilidade da licitante contratada.
“As despesas com as entregas são de total responsabilidade da licitante contratada”
A execução do objeto se dará em 15 dias.
“2.2 A execução do objeto se dará da seguinte forma: 15 dias”
O prazo de entrega, local de entrega, fiscalização e gestão estão previstos no Termo de Referência.
“3.1 O prazo de entrega, local de entrega, fiscalização e gestão, garantia e demais condições relacionadas ao objeto deste termo, estão previstos no termo de Referência do edital.”
Penalidades
Dar causa à inexecução parcial do contrato sujeita a advertência e multa de 15% do valor da ata de registro de preços ou do contrato.
“I dar causa à inexecução parcial do contrato 1. Advertência 2. Multa de 15% do valor da ata de registro de preços ou do contrato”
Dar causa à inexecução total do contrato sujeita a impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos e multa de 30%.
“III dar causa à inexecução total do contrato 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos 2. Multa de 30% do valor da ata de registro de preços ou do contrato”
O atraso superior a 10 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato.
“6.3 O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“6.7 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado sujeita a multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 30%.
“VII ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 2 (dois) anos 2. Multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 30% do valor da ata de registro de preços ou do contrato”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos e multa de 30%.
“VIII apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato 1. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. 2. Multa de 30% do valor da ata de registro de preços ou do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“1.1.1 Termo de referência Anexo I”
A Minuta de Ata de Registro de Preços (ARP) e a Minuta de Contrato são o Anexo II.
“1.1.2 Minuta de Ata de Registro de Preços (ARP) e Minuta de Contrato Anexo II”
O Modelo de procuração, declarações e diversos é o Anexo III.
“1.1.3 Modelo de procuração, declarações e diversos Anexo III”
O Modelo de proposta ajustada é o Anexo IV.
“1.1.4 Modelo de proposta ajustada Anexo IV”
O Anexo I é o Termo de Referência (TR).
“Anexo I - Termo de Referência (TR)”
O Anexo II é a Minuta de contrato.
“ANEXO II - Minuta de contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL, TR E ANEXOS.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.