Resumo do edital: Realizar manutenção técnica preventiva e corretiva, eventual e futura, nos equipamentos odontológicos e hospitalares com fornecimento de peç
Pregão - Eletrônico PCE 97/2026 · MUNICIPIO DE TERRA ROXA · Terra Roxa/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 097/2026, processo licitatório nº 164/2026, do Município de Terra Roxa/PR.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e hospitalares, com fornecimento de peças.
“A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, EVENTUAL E FUTURA, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS”
O valor global máximo estimado da licitação é de R$ 459.737,71.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 459.737,71”
A sessão de abertura está marcada para 22/10/2026, às 09:00 horas, no horário de Brasília.
“Data 22/10/2026, às 09:00 horas Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 4044/2023.
“A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto Municipal n.º 4044/2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e hospitalares, com fornecimento de peças.
“A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, EVENTUAL E FUTURA, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS”
A contratação abrange manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde de Terra Roxa/PR.
“A contratação compreende a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e hospitalares”
Os serviços devem abranger diagnóstico técnico, manutenção preventiva, manutenção corretiva, desmontagem, montagem, regulagem, ajustes, testes e substituição de peças.
“contemplando, conforme a necessidade identificada, diagnóstico técnico, manutenção preventiva, manutenção corretiva, desmontagem, montagem, regulagem, ajustes, testes de funcionamento, substituição de peças e componentes”
As peças, componentes e materiais empregados devem ser novos, sem uso anterior, adequados ao equipamento e compatíveis com suas características técnicas.
“As peças, componentes e materiais empregados deverão ser novos, sem uso anterior, adequados ao equipamento e compatíveis com suas características técnicas”
A contratação será executada sob demanda, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, observados os quantitativos registrados.
“A contratação será executada sob demanda, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, observados os quantitativos registrados e as necessidades efetivamente verificadas durante a vigência da Ata de Registro de Preços”
Os serviços devem ser iniciados no prazo máximo de 48 horas a partir da emissão da Ordem de Compra/Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da emissão da respectiva Ordem de Compra/Serviço”
Valor estimado
O valor global máximo estimado da licitação é de R$ 459.737,71.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 459.737,71”
O custo estimado total da contratação é de R$ 459.737,71.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 459.737,71”
O valor total do Lote 01 é de R$ 78.160,25.
“TOTAL LOTE 01 78.160,25”
O valor total do Lote 05 é de R$ 129.634,58.
“TOTAL LOTE 05 129.634,58”
O valor total do Lote 08 é de R$ 102.579,25.
“TOTAL LOTE 08 102.579,25”
O valor total geral é de R$ 459.737,71.
“TOTAL GERAL 459.737,71”
Prazos e sessão
A sessão de abertura está marcada para 22/10/2026, às 09:00 horas, no horário de Brasília.
“Data 22/10/2026, às 09:00 horas Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos por item, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos de cada item e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente é de 5 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato/ata ou retirar a nota de empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei vigente.”
Os serviços devem ser iniciados no prazo máximo de 48 horas a partir da emissão da Ordem de Compra/Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da emissão da respectiva Ordem de Compra/Serviço”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de (MENOR PREÇO).”
O critério de aceitabilidade de preços é o preço máximo.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados no edital.
“serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido no edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço (ou maior desconto) , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico, sob a forma de registro de preços, com critério de julgamento pelo menor valor.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRONICO , sob a forma REGISTRO DE PREÇO , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR VALOR .”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade, no caso de pessoa física.
“Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual; e Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
O licitante deve apresentar declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de objeto, compatível ao desta licitação, em papel timbrado, assinado pelo responsável.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da proponente.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Proponente;”
Caso na certidão conste ação judicial distribuída, devem ser apresentados comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa.
“Caso na certidão conste qualquer ação judicial distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra do objeto licitado.
“Não Será exigida do arrematante amostra do(s) objeto(s) licitado(s), na forma do Termo de Referência (Anexo I).”
Entrega e execução
Os serviços devem ser iniciados em até 48 horas após a emissão da Ordem de Compra/Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da emissão da respectiva Ordem de Compra/Serviço”
Os serviços serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal em horário definido.
“Os serviços serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal de Terra Roxa/PR, no horário de atendimento das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min”
Os serviços executados terão garantia mínima de 30 dias e as peças substituídas, 90 dias.
“Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 30 (trinta) dias, e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 (noventa) dias”
A contratada deve realizar testes técnicos e funcionais após a execução dos serviços e substituição de peças.
“A Contratada deverá realizar, após a execução dos serviços e/ou substituição de peças, os testes técnicos e funcionais necessários”
O recebimento do objeto ocorre de forma provisória pelo fiscal do contrato e depois de forma definitiva.
“O recebimento do objeto será realizado inicialmente de forma provisória, pelo fiscal do contrato ou servidor responsável, mediante conferência da execução dos serviços”
A contratada deve iniciar o atendimento em até 48 horas após o recebimento da solicitação.
“Após o recebimento da solicitação, a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 48 horas”
Penalidades
O licitante e o contratado infratores sujeitam-se às sanções administrativas do art. 156 da Lei 14.133/2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A multa moratória é de 0,5% ao dia sobre o valor do item ou parcela afetada.
“Atraso injustificado na execução dos serviços de manutenção ou no fornecimento de peças necessárias à execução dos serviços 0,5% ao dia sobre o valor do item ou parcela afetada”
A multa por inexecução total pode chegar a 10% sobre o valor total do contrato.
“Não execução dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva ou não fornecimento das peças necessárias à execução contratada Até 10% sobre o valor total do contrato”
A contratada terá prazo mínimo de 5 dias úteis para apresentar defesa prévia após notificação da infração.
“A contratada será formalmente notificada da infração cometida, sendo-lhe concedido prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia”
As multas podem ser descontadas de pagamentos devidos, cobradas administrativamente ou judicialmente.
“I – descontadas de pagamentos eventualmente devidos pela Administração à contratada; II – cobradas administrativamente; III – cobradas judicialmente, caso não haja pagamento voluntário.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote/item ou contrato/ata.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote/item no qual participou ou do contrato/ata.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e as contrarrazões podem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
O licitante pode manifestar intenção de recorrer em campo próprio do sistema, com prazo de 3 dias úteis para razões recursais.
“Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais”
Os demais licitantes têm prazo de 3 dias úteis para apresentar contrarrazões ao recurso.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente”
A não apresentação das razões recursais no prazo fixado implica decadência do direito de recorrer.
“A não apresentação das razões recursos no prazo fixado implicará a decadência do direito de recorrer.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O Anexo II trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VII é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000/0000”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VIII MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital - Pregao 097 - Manutencao Equipamentos Odonto e Hospitalar.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.