Aquisição, eventual e futura de medicamentos para atender a demanda das unidades básicas de saúde e pronto atendimento municipal do município de terra roxa - PR

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2026 (Localizar por 987921-40/2026 no COMPRAS.GOV.BR) REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU ENQUADRADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA (UASG nº 987.921) , Estado do Paraná, através da Comissão designada pela Portaria nº 17192/2026, de 17 de março de 2026 , torna público que realizará licitação nos seguintes termos: TIPO: MENOR PREÇO Abertura: Data 03/11/2026, às 09:00 horas Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. 1 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO, EVENTUAL E FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – PR . ITEM ESPECIFICAÇÃO (DESCRIÇÃO DO OBJETO) CATSER / CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDA DE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 AMIODARONA, DOSAGEM: 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL (3ML) BR0271710 AMP 3ML 600 R$ 3,31 R$ 1.986,00 02 AMPICILINA, DOSAGEM: 1G, SOLUÇÃO INJETÁVEL BR0268207 FRASCO-AMP 300 R$ 4,99 R$ 1.497,00 03 BECLOMETASONA DIPROPIONATO, APRESENTAÇÃO: SPRAY ORAL, DOSAGEM: 250MCG/DOSE BR267581 FR C/ 200 DOSES 500 R$ 34,90 R$ 17.450,00

04 BECLOMETASONA DIPROPIONATO, APRESENTAÇÃO: SPRAY ORAL, DOSAGEM: 50MCG/DOSE BR267582 FR C/ 200 DOSES 100 R$ 27,70 R$ 2.770,00 05 BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO: BENZATINA, DOSAGEM: 600.000 UI BR270613 FRASCO- AMPOLA 200 R$ 8,85 R$ 1.770,00 06 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4 % INJETAVEL (250ML) BR394088 AMPOLA 300 R$ 29,66 R$ 8.898,00 07 BIPERIDENO, COMPOSIÇÃO:CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO:5 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO INJETÁVEL (1ML) BR0396604 AMP 1ML 1.000 R$ 2,45 R$ 2.450,00 08 BROMOPRIDA, DOSAGEM: 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL ( 2ML) BR0269958 AMP 2ML 10.000 R$ 1,97 R$ 19.700,00 09 BUDESONIDA, CONCENTRAÇÃO: 64MCG/DOSE BR0266707 FRS 120D 400 R$ 22,77 R$ 9.108,00 10 CARVÃO ATIVADO, FORMA FARMACÊUTICA: EM PÓ SACHÊ 5G BR0446251 SACHE 600 R$ 11,18 R$ 6.708,00 11 CEFAZOLINA SÓDICA, 1G, INJETÁVEL BR0442693 FRASCO/AMP 200 R$ 9,79 R$ 1.958,00 12 CILOSTAZOL 50MG BR276377 COMP 60.000 R$ 0,39 R$ 23.400,00 13 CINARIZINA, DOSAGEM: 75 MG BR0267629 CPR 30.000 R$ 0,53 R$ 15.900,00 14 CLONIDINA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 0,15MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL BR0340206 AMP 1ML 300 R$ 5,81 R$ 1.743,00 15 CLONIDINA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 0,2MG BR272042 COMP 2.500 R$ 0,30 R$ 750,00 16 CLORETO DE POTÁSSIO, DOSAGEM: 6% (60MG), SOLUÇÃO ORAL - XAROPE BR0267164 FR 100ML 400 R$ 2,41 R$ 964,00 17 CLORIDRATO DE PROXIMETACAINA 5MG/ML BR269571 FRASCO 20 R$ 10,94 R$ 218,80 18 CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 5MG/ML, INJETÁVEL (5ML) BR0268069 AMP 5ML 350 R$ 3,45 R$ 1.207,50 19 CLORTALIDONA, DOSAGEM: 25 MG BR0274497 COMP 26.000 R$ 0,36 R$ 9.360,00 20 DOPAMINA, DOSAGEM: 5MG/ML, INJETÁVEL (10ML) BR0268960 AMP 10ML 600 R$ 4,00 R$ 2.400,00 21 ENOXAPARINA, 40MG/4ML, INJETÁVEL, SERINGA PRÉ- ENCHIDA BR0272645 SERINGA 1.500 R$ 28,53 R$ 42.795,00

22 ERITROMICINA, CONCENTRAÇÃO: 25MG/ML (60ML) BR0269990 FRASCO 250 R$ 9,17 R$ 2.292,50 23 ETER BENZINA FRASCO C/ 1000ML. BR380630 FRASCO 10 R$ 31,33 R$ 313,30 24 FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM: 100MG/ML INJETÁVEL (2ML) BR300725 AMP 2ML 300 R$ 3,09 R$ 927,00 25 FENOTEROL BROMIDRATO, CONCENTRAÇÃO 0,25MG/ML BR0291770 FRASCO 1.000 R$ 8,17 R$ 8.170,00 26 FENTANILA, COMPOSIÇÃO: SAL CITRATO, CONCENTRAÇÃO: 78,5MG/ML, INJETÁVEL (5ML) BR424712 AMP 5ML 400 R$ 4,86 R$ 1.944,00 27 FOLINATO DE CÁLCIO, DOSAGEM: 15MG BR268292 COMP 500 R$ 2,35 R$ 1.175,00 28 GENTAMICINA, COMPOSIÇÃO: SAL SULFATO, CONCENTRAÇÃO: 5MG/ML, SOLUÇÃO OFTALMICA (5ML) BR267668 FRASCO 5ML 500 R$ 7,46 R$ 3.730,00 29 HALOPERIDOL INJETÁVEL, DOSAGEM: 5MG/ML INJETAVÉL (1ML) BR292196 AMP 1ML 400 R$ 2,54 R$ 1.016,00 30 HEPARINA SÓDICA, DOSAGEM: 5000UI/INJETAVEL (5ML) BR272796 FRASCO-AMP 300 R$ 18,00 R$ 5.400,00 31 HEPARINA SÓDICA, DOSAGEM: 5000UI/ML BR272796 AMP 0,25ML 100 R$ 13,78 R$ 1.378,00 32 HIDRALAZINA, DOSAGEM: 20 MG/ML INJETAVEL (1ML) BR268115 AMP 1ML 350 R$ 8,96 R$ 3.136,00 33 HIPROMELOSE, DOSAGEM: 0,5% (10ML) BR270042 FR 100ML 300 R$ 19,68 R$ 5.904,00 34 IMIPRAMINA, PRINCÍPIO ATIVO: CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG BR0267292 COMP 60.000 R$ 0,55 R$ 33.000,00 35 LEVOMEPROMAZINA, DOSAGEM: 40MG/ML (20ML) BR268130 FRASCO 20ML 650 R$ 15,11 R$ 9.821,50 36 LEVOTIROXINA SÓDICA, DOSAGEM: 100MCG BR268125 COMP 8.000 R$ 0,62 R$ 4.960,00 37 LEVOTIROXINA SÓDICA, DOSAGEM: 25MCG BR268124 COMP 16.000 R$ 0,31 R$ 4.960,00 38 LEVOTIROXINA SÓDICA, DOSAGEM: 50MCG BR268123 COMP 16.000 R$ 0,32 R$ 5.120,00 39 LIDOCAÍNA CLORIDRATO, DOSAGEM: 2% (30G) BR269846 BISNAGA 30G 600 R$ 6,94 R$ 4.164,00 40 MANITOL 20% FRASCO DE POLIETILENO COM 250ML BR299675 FRASCO 700 R$ 11,50 R$ 8.050,00

41 MIDAZOLAM, DOSAGEM: 10MG/ML BR268481 AMP 10ML 600 R$ 2,93 R$ 1.758,00 42 MIDAZOLAM, DOSAGEM: 5MG/ML BR268481 AMP C/ 2ML 600 R$ 3,50 R$ 2.100,00 43 NEOMICINA, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA COM BACITRACINA, CONCENTRAÇÃO: 5MG+250 UI/G (50G) BR273167 BISNAGA 50G 3.000 R$ 7,68 R$ 23.040,00 44 NITROGLICERINA, DOSAGEM: 5MG/ML INJETAVÉL (5ML) BR268970 AMP 5ML 150 R$ 42,80 R$ 6.420,00 45 OCITOCINA, DOSAGEM: 5 UI/ML INJETÁVEL (1ML) BR268277 AMP 1ML 300 R$ 3,76 R$ 1.128,00 46 OXIBUTININA CLORIDRATO, DOSAGEM: 5MG BR272327 COMP 30.000 R$ 1,03 R$ 30.900,00 47 PENTOXIFILINA, DOSAGEM: 20MG/ML INJETAVÉL (5ML) BR335112 AMP 5ML 600 R$ 2,44 R$ 1.464,00 48 PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25MG/ML INJETÁVEL (2ML) BR267769 AMP 2ML 600 R$ 4,03 R$ 2.418,00 49 PROPATILFENITRATO 100 MG BR273135 COMP 25.000 R$ 0,50 R$ 12.500,00 50 PROTAMINA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 1%, INJETÁVEL (5ML) BR272362 AMP 5ML 150 R$ 3,84 R$ 576,00 51 RANITIDINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO: 25MG/ML BR267735 AMP 2ML 3.000 R$ 2,25 R$ 6.750,00 52 RANITIDINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO: 15MG/ML BR398701 FR 120ML 700 R$ 6,25 R$ 4.375,00 53 RANITIDINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 150MG BR267736 COMP 15.000 R$ 1,14 R$ 17.100,00 54 RETINOL, ASSOCIADO C/ AMINOACIDOS + METINONINA + CLORABFENICOL 10.000UI + 25MG + 5 MG + MMH/G (3,5G) BR274918 BISNAGA 3,5G 30 R$ 14,49 R$ 434,70 55 RISPERIDONA, DOSAGEM: 1MG/ML (30ML) BR284106 FRASCO 30 ML 800 R$ 29,47 R$ 23.576,00 56 RISPERIDONA, DOSAGEM: 3MG BR284105 COMP 20.000 R$ 0,76 R$ 15.200,00 57 SOLUÇÃO OTOLÓGICA (GOTAS), COMPOSTA POR CLORANFENICOL (25 MG/ML) + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA (30 BR427885 OU SIMILAR FRASCO 10ML 300 R$ 4,79 R$ 1.437,00

MG/ML) – FRASCO COM 10 ML, COM CONTA-GOTAS. 58 SORO GLICOFISIOLÓGICO - CLORETO DE SÓDIO 0,9% + GLICOSE 5% - BOLSA/FRASCO 500 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL BR366913 BOLSA 500ML 600 R$ 7,59 R$ 4.554,00 59 SULFADIAZINA, DOSAGEM: 500MG BR267765 COMP 600 R$ 0,96 R$ 576,00 60 SULFADIAZINA, PRINCÍPIO ATIVO: DE PRATA, DOSAGEM: 1% - 400g BR272089 POTE 400G 800 R$ 55,90 R$ 44.720,00 61 SULFATO DE MAGNÉSIO, CONCENTRAÇÃO: 10% INJETÁVEL (10ML) BR268076 AMPOLA 10ML 500 R$ 1,97 R$ 985,00 62 SUXAMETÔNIO CLORETO, DOSAGEM: 500MG (FRASCO- AMPOLA) BR290168 FRASCO-AMP 600 R$ 23,56 R$ 14.136,00 63 TETRACAÍNA CLORIDRATO, ASSOCIADA À FENILEFRINA 1% + 0,1%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA (10ML) BR396853 FR 10ML 600 R$ 18,07 R$ 10.842,00 64 TIAMINA, DOSAGEM: 300MG BR272341 COMP 3.000 R$ 0,54 R$ 1.620,00 65 TIMOLOL, CONCENTRAÇÃO: 0,5% (5ML) BR272581 FRASCO 100 R$ 5,22 R$ 522,00 66 TOBRAMICINA, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA A DEXAMETASONA, CONCENTRAÇÃO: 3MG+1MG/ML (5ML) BR352193 FRASCO 5ML 300 R$ 29,08 R$ 8.724,00 67 CASTANHA DA ÍNDIA 100MG BR389677 OU SIMILAR CAPSULA 12.000 R$ 0,95 R$ 11.400,00 68 GLICLAZIDA 30MG BR442754 COMP. 5.000 R$ 0,33 R$ 1.650,00 69 NISTATINA 100.000 UI/G + ÓXIDO DE ZINCO 200 MG/G BR428012 BISNAGA 60G 500 R$ 12,24 R$ 6.120,00 70 ESPIRONOLACTONA 100MG BR377503 OU SIMILAR COMP. 2.000 R$ 0,83 R$ 1.660,00 71 ONDANSETRONA 2MG/ML (INJETÁVEL) BR268507 AMP. 800 R$ 2,00 R$ 1.600,00 72 TRAMADOL CLORIDRATO, DOSAGEM: 100 MG/ML BR292382 AMP. 1.000 R$ 3,14 R$ 3.140,00

73 ATENSINA 100MG (COMPOSIÇÃO: CLORIDRATO DE CLONIDINA) BR272043 COMP. 1.500 R$ 0,31 R$ 465,00 74 BETAISTINA DICLORIDRATO, DOSAGEM: 8MG BR 267936 COMP. 3.500 R$ 0,35 R$ 1.225,00 75 NORIPURUM (SACARATO DE ÓXIDO DE FERRO) 20MG/ML (5ML) BR451537 OU SIMILAR AMP. 5ML 1.000 R$ 15,25 R$ 15.250,00 76 DICLOFENACO 75MG/ML (INJETÁVEL) BR271003 AMP. 3ML 800 R$ 1,76 R$ 1.408,00 77 LIDOCAÍNA CLORIDRATO, DOSAGEM: 2% C/ VASO (20ML) SOLUÇÃO INJETAVÉL BR269843 AMP. 500 R$ 8,25 R$ 4.125,00 78 CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG BR272365 COMP. 50.000 R$ 0,56 R$ 28.000,00 79 SUSTRATE,PROPATILNITRATO 10MG BR273135 COMP. 3.000 R$ 0,61 R$ 1.830,00 80 VITAMINA A 50.000 U.I/ML + VITAMINA D 10.000 U.I/ML SOLUÇÃO ORAL 20ML (GOTAS).REFERENCIA: AD-TIL BR626422 FRASCO 20ML 500 R$ 7,25 R$ 3.625,00 81 ONDANSETRONA CLORIDRATO, DOSAGEM: 8MG/ML (INJETÁVEL) BR268507 AMP. 800 R$ 1,84 R$ 1.472,00 82 DEXAMETASONA 4MG BR364341 OU SIMILAR COMP. 800 R$ 0,70 R$ 560,00 83 VITAMINA K (FITOMENADIONA) 10MG/ML (INJETÁVEL) BR292399 AMP. 800 R$ 2,95 R$ 2.360,00 84 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG BR607925 COMP. 30.000 R$ 0,25 R$ 7.500,00 85 VITAMINA C 200MG (INJETÁVEL) BR448663 AMP. 5ML 3.000 R$ 1,39 R$ 4.170,00 TOTAL R$ 613.910,30 OBS: Havendo qualquer discordância entre a descrição e a unidade de medida do CATMAT e a do Edital, prevalecerá a descrição e unidade de medida constante no

Edital. 2 VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 613.910,30 (seiscentos e treze mil, novecentos e dez reais e trinta centavos) . 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CódigoDescrição 2026 377Referência 07Secretaria Municipal da Saúde 001Fundo Municipal de Saúde 2029Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 3339030090000000000Material farmacológico 00000Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 2026 380Referência 07Secretaria Municipal da Saúde 001Fundo Municipal de Saúde 2029Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 3339032990100000000OUTROS MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00303Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 4 SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO: O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS . O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o site www.comprasnet.gov.br. O edital está disponível na internet , no site www.terraroxa.atende.net, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/. Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) pregoeiro(a) Cleiton Lopes Antunes / Anelise Lana de Oliveira e equipe de apoio, designadas pela Portaria n.º 17192/2026, servidores do Município de Terra Roxa-PR. E-mail: [email protected] Telefones: (44) 3645-8300 Endereço: Av. Pres. Costa e Silva, 95 – CEP 85.990-000, Terra Roxa - Paraná O atendimento será feito no horário das 07h30min às 12 h e das 13h30min às 17 h. 5 ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS: 5.1 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e

providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, no E-mail: [email protected] pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.2 RECURSOS E CONTRARRAZÕES: As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital; 5.3 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no Setor de Licitações, do Município, das 07h30min às 12 h e das 13h30min às 17 h. 6 CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO: 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto Municipal n.º 4044/2023, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO 1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1 Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 2.1.1 Os valores que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) do(s) lote / item (s), nesta fase, serão desclassificados”. 2.2. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de (MENOR PREÇO). 2.3 Encerrada a fase de lances, após a negociação, as propostas que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) do(s) lote / item (s), serão desclassificadas.” 3 PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: O prazo de validade das propostas, que deverá constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo III), não poderá ser inferior ao fixado neste edital. 4 PROPOSTA PARCIAL: 4.1. Não será permitido ao licitante oferecer proposta parcial. 5 ME E EPP ou MEI: A presente licitação destina-se exclusivamente para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com o disposto no Art. 47 e 48 da Lei Complementar 123/2006 com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014. 6 AMOSTRA: Não Será exigida do arrematante amostra do(s) objeto(s) licitado(s), na forma do Termo de Referência (Anexo I). 7 GARANTIA:

Não Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da Minuta de Contrato/ata (Anexo VII). 8 ANEXOS:  Anexo I – Termo de Referência;  Anexo II – Documentos de Habilitação;  Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;  Anexo IV – Modelo de Procuração;  Anexo V – Modelo de Declaração;  Anexo VI – Locais de Entrega;  Anexo VII – Minuta de Contrato;  Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP.  Anexo IX – Declaração LGPD.