Resumo do edital: Recapeamento asfáltico de vias urbanas em CBUQ 64801,70 m², incluindo serviços preliminares, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de u
Concorrência - Eletrônica 012/2026 · MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS · Florestópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 012/2026 do Município de Florestópolis.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026”
A licitação será realizada no dia 21 de outubro de 2026, às 09 horas.
“às 09 horas do dia 21 de outubro do ano de 2026, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA”
O regime de execução adotado é o de empreitada por preço global.
“sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O objeto é o recapeamento asfáltico de vias urbanas em CBUQ.
“Recapeamento asfáltico de vias urbanas em CBUQ 64801,70 m²”
O valor máximo da licitação é de R$ 4.527.156,54.
“Valor máximo da licitação: R$ 4.527.156,54”
O prazo de execução da obra é de 240 dias.
“Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas da sede do município.
“Local: Diversas vias urbanas, na Sede do Município;”
O objeto inclui serviços preliminares, revestimento, meio-fio e sarjeta, urbanização, sinalização e ensaios.
“incluindo serviços preliminares, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de obra.”
A área pavimentada é de 64.801,7 m².
“Área Pavimentada: 64.801,7 m²”
A obra deverá ser executada conforme projeto, especificações técnicas e memoriais.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
Obra semelhante é definida como pavimentação em CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 4.527.156,54.
“Valor máximo da licitação: R$ 4.527.156,54”
O preço máximo admitido é de R$ 4.527.156,54, sendo 63,53% de materiais e 36,47% de mão de obra.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 4.527.156,54 (quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), sendo 63,53% referente aos materiais e 36,47% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI incidirá sobre o valor global de referência e deve ser apresentado com a proposta.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta”
O BDI Referencial utilizado para o preço máximo está no Anexo VII.
“O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo VII.”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 452.715,65.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 452.715,65”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09:00h.
“Data da sessão: 21 de outubro de 2026. Horário: 09:00h”
As propostas serão encaminhadas até as 08:30 do dia 21 de outubro de 2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:30 do dia 21 de outubro de 2026.”
O prazo de execução da obra é de 240 dias.
“Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias”
O prazo de vigência do contrato é de 480 dias.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO”
A fase de habilitação sucede as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
“a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação;”
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado serão consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como cédula de identidade para pessoa física.
“a.1) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a.2) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“a.4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“b) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidões de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) Certidões de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante:”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“c.1. Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
O edital exige certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a) Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
O edital exige atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de 2.430,08 toneladas de CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) 2.430,08 toneladas”
O edital exige que os atestados sejam acompanhados da Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico operacional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT)”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral maiores que 1.
“(ILG) (valor maior que) (ILC) (valor maior que) (ISG) (valor maior que) 1 1 1”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física”
O edital exige declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“e) declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de R$ 452.715,65.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 452.715,65 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos).”
Amostras e prova de conceito
O plano de amostragem deve ser aprovado na reunião de partida.
“ocasião em que proceder - se - á à abertura do “Diário de Obra” e aprovar - se - á o cronograma físico de execução e o plano de amostragem.”
A contratada pode apresentar novo plano de amostragem para aprovação na reunião de partida.
“p) se julgar necessário, poderá elaborar e apresentar um novo cronograma físico de execução ou um novo plano de amostragem (tendo como base o plano de amostragem proposto no projeto), para aprovação na reunião de partida;”
Os serviços só serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e dentro da margem de tolerância.
“Os serviços somente serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e forem executados dentro da margem de tolerância, conforme especificações do DNIT/DER-PR, conforme o caso.”
O plano de amostragem está listado como elemento técnico instrutor no Anexo XVI.
“d) Plano de Amostragem: disponível em: (município deverá inserir link de disponibiliza-”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 240 dias.
“Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no PNCP”
O prazo de vigência do contrato é de 480 dias.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP”
O recebimento provisório deve ocorrer em no máximo 15 dias após a comunicação da conclusão.
“O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias, após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão do objeto deste Contrato pela CONTRATADA”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60 (sessenta) dias do recebimento provisório, mediante comissão especificamente designada pelo CONTRATANTE.”
A última parcela deve corresponder a no mínimo 10% do valor total do contrato.
“A última parcela, e respectivo pagamento, deverá corresponder, no mínimo, à 10% (dez por cento) do valor total do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de ( ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro, limitada a 90 dias.
“Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro acordado, limitada a 90 (noventa) dias.”
A multa compensatória em caso de inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória em caso de inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação , até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação”
O Município pode alterar os termos do edital mediante emissão de adendo.
“o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital”
Se a alteração do edital modificar as propostas, o prazo de abertura será prorrogado.
“Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I - Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é a Planilha de Serviços - Cartilha Global - ARQUIVO DIGITAL.
“ANEXO III – Planilha de Serviços - Cartilha Global - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo IV é o Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL.
“ANEXO IV - Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo VI é o Modelo de Planilha para Cálculo do BDI – ARQUIVO DIGITAL.
“ANEXO VI - Modelo de Planilha para Cálculo do BDI – ARQUIVO DIGITAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - CC 12 - PRCIDADE.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.