Resumo do edital: Registro de preço - contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários de medicina clínica e cirúrgica para controle
Pregão - Eletrônico 34/2026 · MUNICIPIO DE JAPIRA · Japira/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 034/2026 para registro de preços de serviços veterinários.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços veterinários para controle populacional de cães e gatos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE MEDICINA CLÍNICA E CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS”
A licitação será realizada na plataforma BLL Compras.
“PLATAFORMA: BLL (www.bllcompras.org.br)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 152.123,40.
“O valor estimado da contratação é de R$ 152.123,40”
A contratação será sob demanda e de forma parcelada.
“A contratação será realizada sob demanda e de forma parcelada”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços veterinários de esterilização cirúrgica, microchipagem e medicação pós-operatória.
“registro de preço - contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários de medicina clínica e cirúrgica para controle populacional de cães e gatos”
A licitação é composta por 01 (um) lote.
“A presente licitação é composta por 01 (um) lote, conforme especificado no Termo de Referência.”
Os serviços devem ser executados em estabelecimento veterinário fixo localizado a no máximo 20 km da sede do Município.
“situado no Município de Japira/PR ou em outro município da região, desde que o estabelecimento efetivo de realização dos procedimentos esteja localizado a, no máximo, 20 (vinte) quilômetros de deslocamento rodoviário”
A microchipagem deve seguir os padrões ISO 11784 e ISO 11785.
“A microchipagem deverá ser realizada mediante dispositivo compatível com os padrões ISO 11784 e ISO 11785 (frequência 134,2 kHz)”
O procedimento inclui avaliação clínica pré-operatória, anestesia, cirurgia, recuperação e medicação pós-operatória.
“avaliação clínica pré-operatória, preparação e anestesia, esterilização cirúrgica mediante ovariosalpingohisterectomia – OSH em fêmeas ou orquiectomia em machos, identificação eletrônica mediante microchipagem, recuperação pós-anestésica”
A contratada deve manter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vigente junto ao CRMV-PR.
“Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vigente, homologada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 152.123,40.
“O valor estimado da contratação é de R$ 152.123,40”
O valor total estimado está detalhado na tabela do Termo de Referência.
“resultou no valor total de R$ 152.123,40 (cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos)”
O item 09 (microchipagem animal) tem quantidade de 335 unidades e valor unitário médio de R$ 110,72.
“Microchipagem Animal: Aplicação de microchip subcutâneo no animal com a respectiva ART junto ao CRMV-PR.”
Prazos e sessão
A data de início do recebimento das propostas é 07/10/2026 às 10:00 horas.
“INÍCIO – 07/10/2026 ÀS 10:00 HORAS”
A data limite para recebimento das propostas é 21/10/2026 às 08:30 horas.
“FIM – 21/10/2026 ÀS 08:30 HORAS”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 10:00 horas.
“DATA DA SESSÃO: 21/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“As atas decorrentes desta contratação terão validade de 12 (doze) meses e poderão ser prorrogados, por igual período”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias a partir da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES: R$ 0,01 (UM CENTAVO)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
“a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“1.1 Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“1.2 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“1.3 Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“1.4 Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“1.6 Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“2.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (CICAD) / municipal (ALVARÁ), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“4.1 Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O edital exige registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
“4.3.1. Registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) , em plena validade, conforme legislação vigente.”
O edital exige indicação de pelo menos um Médico Veterinário responsável técnico.
“4.3.2. Indicação de, no mínimo, 01 (um) Médico(a) Veterinário(a) responsável técnico(a), mediante apresentação de:”
O edital exige comprovante de registro e regularidade do profissional junto ao CRMV.
“• Comprovante de registro e regularidade do profissional junto ao CRMV ;”
O edital exige comprovação de vínculo profissional entre o médico veterinário e a licitante.
“• Comprovação de vínculo profissional com a licitante (carteira de trabalho, contrato social, contrato de prestação de serviços ou declaração de contratação futura).”
O edital exige apresentação de Licença Sanitária ou Alvará de Licença Sanitária atualizado.
“4.3.3. Apresentação de Licença Sanitária / Alvará de Licença Sanitária atualizado, emitido pelo órgão competente, para a sede ou instalações onde serão executados os procedimentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“3.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ); emissão de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura da sessão”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“3.2 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais) e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“3.6 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será solicitada a apresentação de amostras no certame.
“15. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA 15.1. Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A execução ocorrerá sob demanda, de forma parcelada, mediante encaminhamento dos animais pela Administração.
“A execução ocorrerá sob demanda, de forma parcelada, mediante encaminhamento dos animais pela Administração, observados os quantitativos disponíveis e as categorias estabelecidas na contratação.”
Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente no estabelecimento indicado e habilitado, respeitado o limite de 20 quilômetros da sede do Município.
“Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente no estabelecimento indicado e habilitado para a execução contratual, respeitado o limite máximo de 20 quilômetros de deslocamento rodoviário por percurso público pavimentado da sede do Município de Japira.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta ) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“7.17. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
A contratada deve fornecer e entregar ao tutor o kit completo de medicamentos pós-operatórios no momento da alta.
“• Fornecimento do Kit Medicamentoso: Fornecer e entregar diretamente ao tutor/responsável, no momento da alta, o kit completo de medicamentos pós-operatórios (antibiótico, anti-inflamatório e analgésico na dosagem e período adequados para a espécie/porte), acompanhado das orientações pós-cirúrgicas por escrito e da receita técnica.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“11.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“11.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“11.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“11.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O descumprimento total ou parcial de qualquer obrigação assumida sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/21.
“O descumprimento total ou parcial de qualquer obrigação assumida neste instrumento sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/21.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
“10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do endereço de e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço https://bll.org.br/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a V, incluindo Termo de Referência, Modelo de Declaração Unificada, Documentos para Habilitação, Modelo de Proposta e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Declaração Unificada ANEXO III – Documentos para Habilitação ANEXO IV – Modelo de Proposta ANEXO V – Minuta de ata de registro de Preços”
O Anexo I é o Termo de Referência, base para elaboração do edital conforme Lei nº 14.133/2021 e Decretos Municipais.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Base para a elaboração do Edital de Licitação, conforme Lei nº 14.133/2021 e Decretos Municipais.”
O Anexo II é a Declaração Unificada, contendo declarações de enquadramento como ME/EPP/MEI, inidoneidade, inexistência de fatos impeditivos, entre outras.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA Á(o) Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Japira/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº (NUMERO DO PREGÃO)”
O Anexo III trata dos Documentos para Habilitação, que também devem observar as especificações do Termo de Referência.
“ANEXO III Documentos para habilitação A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TAMBÉM DEVERÁ OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I)”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial, referente ao Pregão Eletrônico.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Prefeitura Municipal de Japira Referente Pregão Eletrônico Nº _____”
O Anexo V é a Ata de Registro de Preços, com campos para preços, especificações e quantitativos.
“ANEXO V ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA – PARANÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “05 EDITAL.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.