Resumo do edital: Execução de obra de reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt
Concorrência - Eletrônica CCE 18/2026 · MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Rio Negro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 018/2026 do Município de Rio Negro/PR.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 018/2026”
O processo licitatório é o de nº 319/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 319/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“a ser regida pela Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O certame está vinculado ao Contrato de Repasse nº 940559/2023/MDASCF/CAIXA.
“CONTRATO DE REPASSE Nº 940559/2023/MDASCF/CAIXA”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 08:30h.
“Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por global”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt.”
O objeto deve seguir o Memorial descritivo e projetos anexos ao edital.
“de acordo com as condições estabelecidas no Memorial descritivo e projetos anexos ao edital e nas condições previstas neste Edital.”
A execução será pelo regime de empreitada por preço unitário.
“A execução do presente Contrato será pelo regime de execução indireta de empreitada por preço UNITÁRIO.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 463.573,31.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 463.573,31”
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 463.573,31.
“O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 463.573,31 ( Quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos ).”
Será exigida garantia contratual de 10% do valor do Contrato.
“Será exigida da proponente vencedora, a título de garantia contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor do Contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 09/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura do Contrato”
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses.
“O prazo da execução dos serviços será de 6 (seis) meses , a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço”
O pagamento será feito em até 30 dias contados do aceite definitivo dos serviços.
“no prazo de até 30 (trinta) dias , contados a partir do aceite definitivo dos serviços”
A visita ao local da obra deve ser agendada até o dia 03/11/2026.
“os interessados deverão comparecer ATÉ o dia 03/11/2026 na sede da Prefeitura Municipal AGENDANDO PREVIAMENTE”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por global”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
“O Agente de Contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00 (cem reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige atos constitutivos da empresa.
“a) atos constitutivos estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, ou o registro público de empresário individual e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
“c) prova de Cadastro de Contribuintes do ICMS (Fazenda Estadual), relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação, ou declaração de que não recolhe tributos estaduais, sendo, portanto isenta da Inscrição Estadual;”
O edital exige prova de inscrição municipal.
“d) Prova de inscrição Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“j) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“e) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“g) Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“h) Certificado de Regularidade do FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
O edital exige que microempresa e empresa de pequeno porte apresentem toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista.
“9.9 - A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão em nome da licitante para execução de serviço similar.
“m) Qualificação Técnico-Operacional - Comprovação de aptidão em nome da licitante (CNPJ) para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação”
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica no CREA.
“m2 ) Certidão de registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou outro conselho competente, com indicação dos responsáveis técnicos.”
O edital exige comprovação de aptidão do profissional técnico indicado como responsável técnico.
“n) Qualificação Técnico-Profissional - Comprovação de aptidão (em nome do profissional técnico (CPF) indicado na proposta como responsável técnico pela obra) para execução de serviço similar”
O edital exige que os atestados do responsável técnico tenham características mínimas de pelo menos 50% do objeto.
“n1) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contrato(s) executado(s) com as seguintes características mínimas de pelo menos 50% do objeto do presente certame licitatório.”
O edital exige certidão de registro de pessoa física do responsável técnico no CREA.
“n2) Certidão de registro de Pessoa Física do responsável técnico indicado, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou outro conselho competente.”
O edital exige comprovação de que o responsável técnico integra o quadro permanente do proponente.
“o) Comprovação de que o responsável técnico integra o quadro permanente do proponente, na data prevista para entrega dos invólucros, que deverá ser feito mediante a apresentação de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato Social.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“k) Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do dos dois últimos exercícios sociais;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“l) Para avaliar a situação financeira do proponente serão considerados os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), apurados pelas fórmulas abaixo”
O edital exige que empresas com índices iguais ou menores que 1 comprovem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“l.1) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices da alínea "i", deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado total”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a contar da última assinatura eletrônica na ordem de serviço.
“O prazo da execução dos serviços será de 6 (seis) meses , a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses contados a partir da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura do Contrato”
O recebimento provisório será lavrado em até 5 dias quando a obra estiver inteiramente concluída.
“será lavrado em até 05 (cinco) dias o “Termo de Recebimento Provisório”
O recebimento definitivo será lavrado até 90 dias após o recebimento provisório.
“o “Termo de Recebimento Definitivo” da obra será lavrado até 90 (noventa) dias pós o “Recebimento Provisório”
A contratada deve comunicar à contratante por escrito em até 48 horas alterações que impeçam o cumprimento do contrato.
“Comunicar à Contratante , por escrito, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo temporariamente”
A contratada deve manter preenchido o Diário de Obra conforme modelo apresentado pelo município.
“Manter preenchido o Diário de Obra, conforme modelo apresentado pelo município, o qual deverá ser confeccionado pela empresa.”
Penalidades
As infrações e sanções administrativas são as previstas na Lei Municipal nº 2885/2018 e nos artigos 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.
“As Infrações e Sanções Administrativas que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE são as previstas na Lei Municipal nº 2885/2018 c/c com o art. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133”
A desistência do lance ofertado sujeita o proponente às penalidades do item 18 do Edital.
“será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 18 do Edital.”
O proponente vencedor que não apresentar situação regular está sujeito às penalidades previstas no item 18 do Edital.
“não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas no item 18 deste Edital.”
As multas eventualmente aplicadas serão descontadas do valor da garantia prestada.
“As multas eventualmente aplicadas serão descontadas do valor da garantia prestada.”
A recusa de assinar o contrato no prazo estabelecido sujeita o vencedor às sanções previstas no Edital.
“Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do Edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do Edital.”
As impugnações devem ser protocolizadas por e-mail ou pelo site da prefeitura.
“As impugnações deverão ser protocolizadas através do e-mail [email protected] , [email protected] ou no site da prefeitura”
As respostas às impugnações serão disponibilizadas em até 03 dias úteis.
“As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos em até 03 dias úteis.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I, II e III.
“Integram este Edital os seguintes Anexos: Anexo I: Minuta do Contrato Anexo II: Modelo de Proposta de Preços Anexo III : Documentação Técnica”
O Anexo III contém projetos, BDI, cronogramas, orçamento e memorial descritivo.
“Anexo III : Documentação Técnica: Projetos, BDI, Cronogramas, Orçamento e descrição dos Serviços a Executar/Memorial Descritivo.”
Todos os anexos serão disponibilizados via internet na página oficial do município.
“TODOS OS ANEXOS SERÃO DISPONIBILIZADOS VIA INTERNET, anexados na página oficial do município”
O Anexo I é a Minuta do Contrato.
“ANEXO I MINUTA DE CONTRATO CONTRATO DE EMPREITADA N.º XXX/2026”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO (apresentar em papel timbrado da empresa licitante)”
O Anexo III contém declaração de composição de quadro societário.
“ANEXO III (papel timbrado da empresa) DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-Concorrencia 018-2026 - Reforma Centro de Convivencia.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.