Resumo do edital: Fornecimento de MATERIAL ESCOLAR, destinado à formação de kits escolares para os alunos da ESCOLA IDA KUMMER e CMEI GIRASSOL, de acordo com
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE RENASCENCA · Renascença/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 049/2026, processo administrativo nº 096/2026, UASG 987809.
“EDITAL Nº 24/2026 Pregão Eletrônico nº 049/2026 Processo Administrativo nº 096/2026 UASG 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material escolar para formação de kits escolares.
“Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL ESCOLAR, destinado à formação de kits escolares para os alunos da ESCOLA IDA KUMMER e CMEI GIRASSOL”
A sessão pública ocorrerá em 09/11/2026 às 08:00.
“Dia 09/11/2026 às 08:00 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A licitação será composta por itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será composta por itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material escolar para formação de kits escolares.
“Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL ESCOLAR, destinado à formação de kits escolares para os alunos da ESCOLA IDA KUMMER e CMEI GIRASSOL”
O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de material escolar conforme especificações do Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL ESCOLAR, destinado à formação de kits escolares para os alunos da ESCOLA IDA KUMMER e CMEI GIRASSOL”
A licitação será composta por itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será composta por itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência lista itens como apontador, borracha, caderno, cola, lápis de cor, lápis preto, régua e tesoura.
“APONTADOR DE UM FURO PARA LÁPIS, COM COLETOR, CORPO DE PLÁSTICO, LÂMINA TEMPERADA E AFIADA.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual”
Os materiais deverão ser entregues em até 20 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 56.701,34.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 56.701,34 (cinquenta e seis mil setecentos e um reais e trinta e quatro centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 56.701,34.
“O custo estimado total da Contratação é R$ 56.701,34 (cinquenta e seis mil, setecentos e um reais e trinta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 09/11/2026 às 08:00.
“Dia 09/11/2026 às 08:00 h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual”
Os materiais deverão ser entregues em até 20 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancaria da Contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O procedimento será realizado na modalidade Pregão Eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item.
“O procedimento será realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social do Registro Púbico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“d) Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
“e) Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste pregão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo ou ficha técnica do produto e comprovação da certificação do Inmetro.
“Para fins de aceitação da proposta, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, catálogo ou ficha técnica do produto e comprovação da certificação do Inmetro.”
Entrega e execução
Os objetos devem ser entregues em caráter de aquisição única, sem ônus adicional de entrega, no prazo máximo de 20 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os objetos da presente licitação deverão ser entregues, em caráter de aquisição única, (sem ônus adicional de entrega), no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por igual período quando solicitado pela contratada com motivo justificado e aceito pela contratante.
“Tal prazo poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.”
Os materiais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte devem ser entregues na Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº27, Bairro Cristo Rei, Renascença/PR.
“Materiais pertencentes à Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: deverão ser entregues na Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº27, Bairro Cristo Rei, Renascença/PR, Telefone: (46) 3550-8301.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega pelo fiscal do contrato para posterior verificação de conformidade.
“O objeto será recebido provisoriamente, no ato da entrega, pelo fiscal do contrato, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório, após verificação de qualidade e quantidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e da quantidade do material e consequente aceitação”
Materiais recusados por desconformidade devem ser substituídos pela contratada em até 5 dias úteis contados da notificação.
“Os materiais recusados por desconformidade com as especificações deverão ser substituídos pela CONTRATADA, às suas expensas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da notificação”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Declaração LGPD e Modelo de Proposta Comercial.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 12.11.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada 12.11.4. ANEXO IV – Modelo de Declaração LGPD”
O Anexo V é o Modelo de Proposta Comercial.
“12.11.5. ANEXO V – Modelo de Proposta comercial.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”
O Anexo II é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“ANEXO IV MODELO- DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 049-2026 - Material Escolar.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.