Ramo de confecções para o fornecimento de 80 conjuntos de uniformes (calças e túnicas) e 80 quepes modulares destinados aos integrantes da fanfarra vinculada aos serviços socioassistenciais do Município de Siqueira Campos/PR, conforme especificações técnicas detalhadas

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 61/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP 123/2006 Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se também o disposto no §3º do referido artigo, bem como demais normas aplicáveis. Critério de Julgamento : Menor preço por item. 1. DO OBJETO Contratação de empresa especializada no ramo de confecções para o fornecimento de 80 conjuntos de uniformes (calças e túnicas) e 80 quepes modulares destinados aos integrantes da fanfarra vinculados ao Lar do Menor Siqueirense, conforme especificações técnicas detalhadas. As especificações técnicas, quantitativos, exigências e demais condições encontram- se detalhadas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, que norteiam este Aviso. 2. DAS DATAS DA DISPENSA Data para início do recebimento das propostas: A partir das 09h00min do dia 13/10/2026. Data para fim de recebimento das propostas: 08h00min do dia 20/10/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09h00min do dia 20/10/2026. Referência de tempo: Horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL 3. DAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ITEM Descrição Complementar Unidad e de Medida QTD. MÉDIA DE PREÇOS Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 Conjunto de Uniforme para Fanfarra, em diversos tamanhos, conforme UNID 80 R$ 576,67 R$ 46.133,60

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061 especificações técnicas. 02 Quepes Modulares com estrutura em polipropileno e regulagem (52 ao 62) UNID 80 R$ 190,00 R$ 15.200,00 3.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS:  Uniforme Corpo Musical - Túnica e Calça. Túnica: modelo Spencer (Drum Corp) ou dolman militar a escolher, em tecido OXFORD 100% poliéster estruturado por dublagem por adesão térmica com gramatura final mínima de 290 g/M2 (obrigatório apresentação de laudo emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO), com corte slim realizado em máquina a laser para bloqueio do desfio do tecido, com a frente forrada com o mesmo tecido da túnica, ornamentada por fitas de cores diversas (incluindo cores brilhantes, douradas e prateadas) com estruturação cortadas a laser, recortes opcionais (em formas tribais, geométricos, abstratos, etc.) frontais, nas mangas, laterais e punhos feitos em tecido OXFORD cortados a laser. Aplicação de tecido sobre tecido (OXFORD estruturado) dos recortes em dublagem pespontados. Opcional de aplicação de estampa em DTF com arte a ser fornecida. Aplicação opcional de galões metalizados ou personalizados, botões frontais e cordões em cores a serem definidas. Ombreiras sobre mangas com estruturação em E.V.A. de alta densidade de 2 mm com dublagem por adesão térmica em ambos os lados e acabamento em debrum de 20 mm em cor a ser definida. Ombreira interna fixa de espuma de 20 mm revestida de tecido. Punhos removíveis com aplicação opcional de estampas em DTF, com estruturação em E.V.A. de alta densidade de 2 mm com dublagem por adesão térmica em ambos os lados e acabamento em debrum de 20 mm em cor a ser definida. Gola tipo “padre” com opção de aplicação de estampas em DTF, com estruturação em E.V.A. de alta densidade de 2 mm com dublagem por adesão térmica em ambos os lados e acabamento em debrum de 20 mm em cor a ser definida. Fechamento nas costas com zíper invisível. Tamanhos: PP, P, M, G, GG, EXG1, EXG2, EXG3, EXG4, EXG5, EXG6 e EXG7. Capa porta terno confeccionada em P.V.C. Calça: confeccionada em tecido OXFORD 100% poliéster com corte slim realizado em máquina laser para bloqueio do desfio do tecido, elástico no cós traseiro, barra overlocada e vinco permanente pespontado. Tamanhos: PP, P, M, G, GG,

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MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061  RG e CPF ou CNH do Sócio Administrador;  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) comprovando que o ramo da atividade é pertinente e compatível com o objeto licitado;  Certidão Negativa de Débitos Federais;  Certidão Negativa de Débitos Estaduais;  Certidão Negativa de Débitos Municipais;  Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;  Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 dias contados da data da sua emissão);  Declaração Unificada conforme modelo;  Comprovação de aptidão mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem o fornecimento de itens compatíveis com o objeto desta contratação.  O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo: identificação do contratante, descrição objeto entregue , período de execução e declaração de desempenho satisfatório.  A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, catálogo, ficha técnica, prospecto ou outro documento emitido pela empresa que permita a identificação e a verificação das especificações técnicas da prestação de serviços a ser executada, de modo a possibilitar a análise da conformidade com as exigências deste edital. Observação 2 : O contrato social pode ser substituído por certidão simplificada da Junta Comercial desde que constem os nomes dos representantes legais do licitante e o ramo de atividade, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias. Observação 3 : A Administração poderá promover diligências destinadas ao

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061 esclarecimento ou complementação da documentação, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021. Após serem convocadas as licitantes vencedoras deverão anexar os documentos de habilitação e proposta ajustada no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de desclassificação. 7. DOS REQUISITOS E PRAZO DE ENTREGA:  Prazo: Início em até 20 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Autorização de Fornecimento / Ordem de Serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma pactuado. 8. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 1. Os materiais deverão ser entregues de uma só vez (ou de forma parcelada, conforme necessidade da Secretaria de Assistência Social de acordo com o cronograma de eventos e desfiles), devidamente embalados e conferidos, no centro de recebimento e distribuição de materiais da prefeitura municipal de Siqueira Campos/PR. 2. A Contratante fornecerá a grade nominal de tamanhos definitiva (com base nas medidas individuais dos integrantes) em até 20 (dez) dias após a assinatura do contrato. 3. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações constantes neste edital. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: I. Executar o fornecimento rigorosamente de acordo com as especificações deste Termo de Referência; II. Garantir a qualidade, o acabamento impecável e a durabilidade dos tecidos e peças entregues; III. Substituir, no prazo estipulado pela Secretaria, qualquer peça que apresente defeito de fabricação, costura fora do padrão ou tamanho incorreto;

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061 IV. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto; V. Cumprir rigorosamente os prazos de entrega estabelecidos; VI. Responsabilizar-se pela substituição dos produtos que apresentarem desconformidade com as especificações do Termo de Referência, sem qualquer ônus adicional para a Administração; VII. Apresentação de amostras físicas dos itens. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: I. Acompanhar e fiscalizar a execução contratual; II. Definir o cronograma e o local de entrega dos materiais; III. Efetuar o pagamento à contratada nas condições estabelecidas; IV. Fornecer à contratada a grade de tamanhos necessária à confecção dos conjuntos, conforme os tamanhos dos integrantes da fanfarra. 11. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. 12. DA FISCALIZAÇÃO: O detentor do contrato se submeterá à fiscalização do Município ficando desde já designados o servidor fiscal Elder Alves Cruz , no meado pela Portaria 18 /2026 , e o secretário ordenador da despesa e gestor do contrato , Lidinei Batista Alves de Souza , aos quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, no entanto a fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada. 13. DO PAGAMENTO: 13.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura e após a comprovação do recebimento do objeto ou da efetiva prestação dos serviços, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061 Parágrafo primeiro: Nas contratações para fornecimento de bens ou materiais, a Nota Fiscal deverá ser encaminhada pela contratada juntamente com a entrega do objeto, para fins de conferência, recebimento e atesto pelo fiscal do contrato. Parágrafo segundo: Nas contratações de serviços de execução ou competência mensal, a Nota Fiscal deverá ser emitida e encaminhada no período correspondente à competência da prestação dos serviços, observados os prazos e demais disposições estabelecidos pela legislação tributária aplicável, para fins de conferência, atesto e liquidação da despesa. 13.2. A liquidação da despesa ocorrerá após a verificação da conformidade do objeto entregue ou da efetiva prestação dos serviços com as especificações constantes neste Aviso, no Termo de Referência e na proposta da contratada, mediante os documentos comprobatórios pertinentes, observado o disposto no artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964. 13.3. Para fins de pagamento, a contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação exigidas na contratação, especialmente quanto à regularidade fiscal e trabalhista. 13.4. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária para a conta indicada pela contratada. 13.5. Os pagamentos observarão a ordem cronológica prevista no artigo 141 da Lei Federal nº 14.133/2021. 14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como pelo descumprimento das condições estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência ou no instrumento contratual, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa; 14.2. Constituem sanções administrativas: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

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MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2025/2028 Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – CEP: 84.940-000 Fone: 0800-043-0061 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 61/2026 (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº____________, sediada em (Endereço Completo), na qualidade de proponente do procedimento licitatório instaurado pelo Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, declara sob as penas da lei que:  não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público em qualquer de suas esferas;  até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  não possuímos em nosso Quadro de Pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99;  estamos sob o regime de ME/EPP para efeito do disposto na LC 123/2006 (se for o caso);  tomou conhecimento de todas as condições de participação na licitação e se compromete a cumprir todos os termos do edital e a fornecer os uniformes e quepes conforme as especificações do aviso de dispensa e termo de referência que embasa tal aviso, sob as penas da Lei;  não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal.  tem ciência que deve fornecer diversos dados pessoais e que estas informações constarão do processo administrativo e serão objeto de tratamento por parte da Administração Pública. O tratamento dos dados pessoais relacionados aos processos de contratação se presume válido, legítimo e, portanto, juridicamente adequado. Por ser expressão de verdade firmamos a presente. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS.: Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e assinada.