Resumo do edital: Para aquisição de Kits de Alimentos denominado por "KITS LANCHES" (suco, pão, muçarela, banana/maçã e barra de cereal), a serem distribuído
Pregão - Eletrônico PCE 90/2026 · MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA · Joaquim Távora/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de kits de alimentos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 090/2026- REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de kits lanches para pacientes do SUS.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a para aquisição de Kits de Alimentos denominado por “KITS LANCHES” (suco, pão, muçarela, banana/maçã e barra de cereal), a serem distribuído aos pacientes que buscam serviços de saúde referenciados pelo município mediante serviço SUS em outras localidades”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
Não será admitida adesão à ata de registro de preços.
“não será admitida adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, em razão da falta de pessoal para gerenciamento.”
A sessão pública será realizada por meio eletrônico no sistema da BLL.
“A participação no presente Pregão Eletrônico se dará mediante realização sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de kits de alimentos denominados kits lanches.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a para aquisição de Kits de Alimentos denominado por “KITS LANCHES” (suco, pão, muçarela, banana/maçã e barra de cereal), a serem distribuído aos pacientes que buscam serviços de saúde referenciados pelo município mediante serviço SUS em outras localidades”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
O Termo de Referência descreve a contratação de empresa para aquisição de kits lanches.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de Kits de Alimentos denominado por “KITS LANCHES” (suco, pão, muçarela, banana/maçã e barra de cereal), a serem distribuído aos pacientes que buscam serviços de saúde referenciados pelo município mediante serviço SUS em outras localidades para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde”
Valor estimado
O valor unitário do suco natural é R$ 13,77 e o total é R$ 139.421,25.
“R$ 13,77 R$ 139.421,25”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é de 28/09/2026 a 13/10/2026 às 09:30.
“INÍCIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2026 A 13/10/2026 ÀS 09:30 min.”
A abertura e início da sessão de disputa de preços será às 09h31min do dia 13/10/2026.
“ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Ás 09h31min do dia 13/10/2026.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o prazo inicial, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente e transcorrerá período de até dez minutos.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O autor da melhor oferta e os das ofertas até 10% superiores poderão ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses; poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço;”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“1.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documento comprobatório dos administradores.
“1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sucursal, filial ou agência, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“1.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoa Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“1.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
“2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante Certidão Negativa de Débitos Municipais.
“2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“2.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Certidão Negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor ou órgão equivalente da sede da licitante.
“3.1 Certidão Negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor ou órgão equivalente, da sede da licitante.”
Para participante não enquadrado na dispensa da Lei 123/2006, exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“3.2 participante que não se enquadre na dispensa prevista na Lei 123/2006: Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“3.2.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“3.2.2. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“3.2.3 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“3.2.5 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, com contagem a partir da assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 meses , podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente, e iniciará a contagem a partir da data de sua assinatura.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária para conta da contratada.”
O fornecimento do produto registrado na Ata se dará através de Ordem de Compra/Nota de Empenho.
“O fornecimento do (s) produto (s) e/ou serviço (s), registrado nesta Ata se darão através de Ordem de Compra/Nota de Empenho, sob responsabilidade da unidade de compras pertinente.”
Cada termo contratual oriundo da Ata deverá conter, no mínimo, local de entrega e prazo de recebimento.
“# Local de entrega; # do recebimento;”
Penalidades
O atraso injustificado na execução do Contrato sujeitará a CONTRATADA à multa moratória de 0,5% sobre o total da parcela inadimplida, por dia útil excedente, limitada a 2%.
“O atraso injustificado na execução do Contrato sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo das sanções administrativas estabelecidas na Lei nº 14.133/21, à multa moratória, de ofício, equivalente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o total da parcela inadimplida, por dia útil excedente ao prazo de entrega/disponibilização, limitada a 2% (dois por cento) do valor da parcela inadimplida.”
Poderá ser aplicada multa compensatória de 20% do valor do Contrato pela inexecução total ou parcial do ajuste.
“Além da multa moratória no parágrafo anterior, poderá ser aplicada pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor deste Contrato, fixada a critério da CONTRATANTE, em função da gravidade apurada.”
Pela rescisão do Contrato por iniciativa da CONTRATADA, sem justa causa, será aplicada cláusula penal de 20% do valor do Contrato.
“Pela rescisão do Contrato por iniciativa da CONTRATADA, sem justa causa, será aplicada, ainda, cláusula penal de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato.”
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Joaquim Távora pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção prevista no item 9.2.3, aplicada por qualquer ente da Federação, impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Joaquim Távora pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Poderá ser aplicada multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“Poderá ser aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor o valor do contrato licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico na plataforma BLL ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio na plataforma BLL - https://bllcompras.com/Home/Login; ou através do e-mail: licitacao2@ joaquimtavora.pr.gov.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Documentação exigida para Habilitação, ETP e Termo de Referência, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Proposta de Preços, Modelo Declaração EPP e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.13.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação 15.13.2. ANEXO II - ETP e Termo de Referência 15.13.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada; 15.13.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços 15.13.5. ANEXO V – Modelo Declaração EPP ( se for o caso) 15.13.6 ANEXO V I- Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O ANEXO IV é o Modelo-Padrão de Proposta Comercial, de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO – IV MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (uso obrigatório por todas as licitantes)”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Relatorio__Edital__WCO621102726HIGTWDYGPFOWQG2.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.