Resumo do edital: Aquisição de camisetas padronizadas para o programa de iniciação esportiva
Pregão - Eletrônico 47/2026 · MUNICIPIO DE GASPAR · Gaspar/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de camisetas padronizadas para o Programa de Iniciação Esportiva.
“TÍTULO : AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PADRONIZADAS PARA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA.”
O processo é conduzido pelo Município de Gaspar por meio de pregão eletrônico.
“O Município de Gaspar, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Administrativa; divulga: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Compras BR.
“LOCAL: Portal de Licitações Compras BR no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br”
O valor estimado da licitação é de R$ 98.670,00.
“Valor Estimado da Licitação: R$ 98.670,00 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta reais).”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“Regência: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11.384/2023, Lei Complementar Federal n° 123/2006, Decreto Municipal nº 7.241/2016 e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de camisetas padronizadas para o Programa de Iniciação Esportiva.
“A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PADRONIZADAS PARA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA , conforme as características descritas no Anexo I -”
A justificativa da aquisição está no Anexo I – Termo de Referência.
“A justificativa para a presente aquisição encontra-se especificada no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.”
O fornecimento será em parcela única de 2.300 produtos.
“Os 2.300 (dois mil e trezentos) produtos deverão ser entregues em parcela única, mediante Ordem de Fornecimento – OF, observadas as condições e o prazo estabelecidos no Termo de Referência .”
A entrega ocorre na sede da Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FMEL.
“Os produtos deverão ser entregues, em horário de expediente, na sede da Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FMEL, situada na Rua Augusto Beduschi, nº 87, Edifício Business Center, 3º andar, sala 305, Bairro Centro, Município de Gaspar/SC, CEP 89110 - 070.”
A produção em escala só pode iniciar após aprovação das peças-piloto.
“A produção em escala somente poderá ser iniciada após a aprovação das peças-piloto pela Administração.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 98.670,00.
“Valor Estimado da Licitação: R$ 98.670,00 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta reais).”
O valor unitário máximo do item é R$ 42,90.
“Unidade 2.300 R$ 42,90 R$ 98.670,00 R$ ________ R$ ________”
O valor total máximo é R$ 98.670,00.
“Unidade 2.300 R$ 42,90 R$ 98.670,00 R$ ________ R$ ________”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 13/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir do dia 13/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09h00min do dia 22/10/2026 .”
A entrega dos produtos ocorre em até 30 dias úteis após aprovação das peças-piloto.
“Os produtos relacionados na Ordem de Fornecimento – OF deverão ser entregues integralmente no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , contados da comunicação formal da aprovação das peças- piloto pela Administração”
A validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O presente instrumento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme o Art. 76 do Decreto Municipal nº 11.384/2023, a partir da data de homologação deste pela Autoridade Competente”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço.
“Tipo de Licitação: Menor Preço.”
O julgamento é por item.
“Forma de Julgamento: Por Item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial e cédula de identidade no caso de empresário individual.
“8.1.1 No caso de empresário individual: Registro Comercial e cédula de identidade, ou ;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“8.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“8.1.4 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
O edital exige Decreto de Autorização e Ato de Registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.5 Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“8.1.6 No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT )”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de produtos de confecção/vestuário esportivo.
“8.4.1 Atestado de Capacidade Técnica , expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante forneceu ou vem fornecendo, de forma satisfatória e em características semelhantes, produtos ou materiais de confecção/vestuário esportivo compatíveis com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da proponente.
“8.5.1 Certidão Negativa de Falência , expedida pelo Distribuidor Judicial da Sede da proponente, emitida, no máximo até 60 (sessenta) dias da data prevista para a sessão de abertura do certame”
O edital exige balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“8.5.2 Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis do último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da Lei”
O edital exige que o balanço patrimonial seja acompanhado da demonstração dos cálculos dos índices de liquidez geral e corrente.
“8.5.3 O Balanço Patrimonial solicitado deverá ser acompanhado da Demonstração dos Cálculos dos Índices abaixo mencionados:”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou superior a 1.
“O Índice de Liquidez Geral deverá ser igual ou superior a 1.”
O edital exige índice de liquidez corrente igual ou superior a 1.
“O Índice de Liquidez Corrente deverá ser igual ou superior a 1.”
Amostras e prova de conceito
A ficha técnica deve identificar tecido, composição, gramatura, dimensões, acabamento, personalização e etiquetagem.
“A ficha técnica deverá identificar, no mínimo, tecido, composição, gramatura nominal, dimensões, acabamento, técnica de personalização e informações de etiquetagem.”
A ficha técnica e as peças-piloto serão avaliadas em até 5 dias úteis quanto ao atendimento das especificações.
“A ficha técnica e as peças-piloto serão avaliadas pelo responsável designado pela Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
A produção em escala só pode começar após a aprovação das peças-piloto pela Administração.
“A produção em escala somente poderá ser iniciada após a aprovação das peças-piloto pela Administração.”
Havendo desconformidade, a contratada deve corrigir e reapresentar as peças-piloto em até 5 dias úteis.
“a CONTRATADA deverá promover as correções indicadas e reapresentar as peças-piloto e, quando pertinente, a ficha técnica, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa.
“Deixar de apresentar amostra(s).”
Entrega e execução
Os 2.300 produtos devem ser entregues em parcela única mediante Ordem de Fornecimento.
“Os 2.300 (dois mil e trezentos) produtos deverão ser entregues em parcela única, mediante Ordem de Fornecimento – OF”
Os produtos devem ser entregues integralmente em até 30 dias úteis contados da aprovação das peças-piloto.
“deverão ser entregues integralmente no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , contados da comunicação formal da aprovação das peças- piloto pela Administração”
Os produtos devem ser entregues na sede da Fundação Municipal de Esportes e Lazer em Gaspar/SC.
“Os produtos deverão ser entregues, em horário de expediente, na sede da Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FMEL”
No ato da entrega o fornecedor deve apresentar Nota Fiscal/Fatura correspondente às quantias solicitadas.
“No ato da entrega do s produtos o fornecedor deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura correspondente às quantias solicitadas”
Os produtos serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis e definitivamente em até 7 dias úteis.
“Provisoriamente , no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
O objeto pode ser rejeitado quando estiver em desacordo com as especificações do Termo de Referência.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
Penalidades
O licitante ou contratada será responsabilizado pelas infrações administrativas previstas no Art. 155 da Lei 14.133/2021.
“O licitante ou a CONTRATADA , nos termos do Art. 155 da Lei Federal n° 14.133/2021, será responsabilizado na esfera administrativa pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste instrumento e na legislação pertinente, as seguintes sanções:”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida em até 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do Contrato ou da Ata de Registro de Preços e recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo mínimo de 6 meses e máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município que tiver aplicado a sanção, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses e máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impedirá licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A multa aplicada e não paga será inscrita na dívida ativa do Município.
“A multa devidamente aplicada e não paga será inscrita na dívida ativa do MUNICÍPIO , conforme prevê a legislação tributária local.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a petição em até 3 dias úteis.
“cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 03 (três) dias úteis (Art. 164, § único, Lei Federal n° 14.133/2021), limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada na mesma plataforma.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na mesma Plataforma de Licitações que o Edital.”
Esclarecimentos são feitos diretamente pela plataforma Compras BR.
“ESCLARECIMENTOS : Diretamente pela plataforma de licitações Compras BR no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br .”
Anexos
O objeto deve seguir as características descritas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo I A - Modelo de Camiseta.
“conforme as características descritas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo I “A” - Modelo de Camiseta do presente Edital.”
A justificativa da aquisição está especificada no Anexo I - Termo de Referência.
“A justificativa para a presente aquisição encontra-se especificada no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.”
A declaração de atendimento às condições de participação e habilitação deve seguir o modelo do Anexo IV.
“Declaração de Atendimento às Condições de Participação e Habilitação , devendo ser preenchida em estrita observância ao modelo constante do Anexo IV deste Edital.”
São partes integrantes do edital o Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V.
“São partes integrantes deste Edital: a) Anexo I – Termo de Referência e Anexo I “A” - Modelo de Camiseta; b) Anexo II - Minuta do Contrato; c) Anexo III - Proposta de Preços; d) Anexo IV – Declaração de Atendimento às Condições de Participação e Habilitação; e) Anexo V – Assinatura da Autoridade Competente.”
O Anexo III contém a proposta de preços com planilha de preços máximos.
“PROPOSTA DE PREÇOS Orçamento Estimado pela Administração - Planilha de Preços Máximos.”
O Anexo V é a assinatura da autoridade competente.
“ANEXO V PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “7.1---Edital-PE-47.2026---Camisetas.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.