Resumo do edital: Contratação de serviços técnicos de geotecnologia e atualização cadastral imobiliária
Pregão - Eletrônico 25/2026 · MUNICIPIO DE GASPAR · Gaspar/SC · página da licitação
Resumo geral
O Município de Gaspar divulga o Processo Administrativo nº 152/2026 e o Pregão Eletrônico nº 25/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026”
O objeto é a contratação de serviços técnicos de geotecnologia e atualização cadastral imobiliária.
“TÍTULO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOTECNOLOGIA E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 11.384/2023, entre outras normas.
“Regência: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11.384/2023, Lei Complementar Federal n° 123/2006, Decreto Municipal nº 7.241/2016 e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.”
A sessão pública será realizada na Plataforma de Licitações Compras BR.
“LOCAL: Portal de Licitações Compras BR no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo para execução integral dos serviços é de 08 meses.
“O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 08 ( oito ) meses, contados da emissão da Ordem de Fornecimento - OF , nas condições estipuladas no Termo de Referência e conforme Cronograma Físico - Financeiro.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos de geotecnologia e atualização cadastral imobiliária.
“A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOTECNOLOGIA E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA , conforme as características descritas no Termo de Referência e no Cronograma Físico-Financeiro , anexos a esse edital.”
O quantitativo do item 6 (Atualização de Informações Cadastrais) possui caráter estimativo.
“Ressalta-se que o quantitativo do item 6 (Atualização de Informações Cadastrais) possui caráter estimativo, podendo variar conforme a necessidade da Administração, sendo o pagamento devido exclusivamente pelas unidades imobiliárias efetivamente atualizadas e solicitadas.”
O regime de execução é indireta - empreitada por preço global.
“O regime de execução será INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL .”
Os serviços serão executados no território do Município de Gaspar/SC.
“Os serviços serão executados no território do Município de Gaspar/SC.”
A justificativa da contratação está no Anexo I – Termo de Referência.
“A justificativa para a presente aquisição encontra-se especificada no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 4.045.867,94.
“Valor Estimado da Licitação: R$ 4.045.867,94 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).”
O valor global máximo da proposta é de R$ 4.045.867,94.
“VALOR GLOBAL MÁXIMO : R$ 4.045.867,94|VALOR GLOBAL COTADO : R$ ____________.”
O valor estimado do contrato é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
A garantia do contrato corresponde a 5% do valor global do contrato.
“correspondente a 5% (cinco por ce nto) do valor global do contrato.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 14/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir do dia 14/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre às 09h00min do dia 27/10/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09h00min do dia 27/10/2026 .”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo para execução integral dos serviços é de 08 meses.
“O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 08 ( oito ) meses, contados da emissão da Ordem de Fornecimento - OF , nas condições estipuladas no Termo de Referência e conforme Cronograma Físico - Financeiro.”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses.
“O presente instrumento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses , conforme o Art. 76 do Decreto Municipal nº 11.384/2023, a partir da data de homologação deste pela Autoridade Competente , podendo ser prorrogado nos termos do Art. 76 do Decreto Municipal nº 11.384/2023.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço.
“Tipo de Licitação: Menor Preço.”
A forma de julgamento é global.
“Forma de Julgamento: Global.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação é do tipo menor preço global.
“fará realizar licitação, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , dispondo no presente Edital as condições de sua realização.”
O critério de desempate segue o Art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de constituição da empresa conforme a forma jurídica.
“8.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da”
O edital exige registro comercial e cédula de identidade para empresário individual.
“8.1.1 No caso de empresário individual: Registro Comercial e cédula de identidade, ou ;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“8.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“8.1.4 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira.
“8.1.5 Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige certidão da Junta Comercial para comprovar condição de ME ou EPP.
“8.1.6 No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social –”
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Estadual.
“c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal.
“d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade do FGTS.
“e) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT )”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de pessoa jurídica junto ao CREA e/ou CAU.
“8.4.1 Certidão de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do domicílio ou sede da Licitante”
O edital exige atestados de capacidade técnica com parcelas de relevância definidas.
“8.4.2 Comprovação de capacitação técnico-operacional : A empresa licitante deverá apresentar um ou mais ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA , emitido para a razão social e nº de CNPJ do”
O edital exige comprovação de vínculo empregatício com o responsável técnico.
“8.4.3 Comprovação de vínculo empregatício com o(a) Responsável Técnico(a) : A proponente deverá comprovar que possui em seu quadro, na data prevista para a abertura da licitação”
O edital exige certidão de pessoa física do responsável técnico junto ao CREA e/ou CAU.
“8.4.4 Certidão de Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), comprovando o registro ou inscrição do profissional”
O edital exige portaria de inscrição junto ao Ministério da Defesa categoria A.
“8.4.6 Portaria de inscrição junto ao Ministério da Defesa categoria “A”.”
O edital exige portaria ANAC para exploração de serviços aéreos especializados.
“8.4.7 Portaria ANAC para exploração de serviços aéreos especializados.”
Amostras e prova de conceito
A prova de conceito é aplicada à proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar.
“A aceitabilidade da proposta de preços apresentada pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será realizada mediante a aplicação da PROVA DE CONCEITO”
A prova de conceito segue prazo e requisitos do Termo de Referência.
“que será realizada de acordo com o prazo e requisitos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência do presente Edital.”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa.
“21.1.8 Deixar de apresentar amostra(s).”
Deixar de apresentar amostra pode gerar impedimento de licitar e contratar.
“21.10.7 Deixar de apresentar amostra(s).”
Deixar de apresentar amostra é infração contratual prevista na minuta do contrato.
“13.1.8 Deixar de apresentar amostra(s).”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“18 .1 Os serviços deverão ser executados mediante emissão de Ordem de Fornecimento – OF.”
O prazo máximo para execução integral dos serviços é de oito meses.
“O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 08 ( oito ) meses, contados da emissão da Ordem de Fornecimento - OF”
Os serviços serão executados no território do Município de Gaspar/SC.
“18.2.1 Os serviços serão executados no território do Município de Gaspar/SC.”
O recebimento provisório dos serviços ocorre em até cinco dias úteis.
“Provisoriamente , no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
O recebimento definitivo dos serviços ocorre em até sete dias úteis.
“Definitivamente , no prazo de até 07 (sete) dias úteis, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O objeto pode ser rejeitado quando estiver em desacordo com as especificações do Termo de Referência.
“18.5 O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
Penalidades
O licitante ou contratado é responsabilizado administrativamente pelas infrações do Art. 155 da Lei 14.133/2021.
“21.1 O licitante ou a CONTRATADA , nos termos do Art. 155 da Lei Federal n° 14.133/2021, será responsabilizado na esfera administrativa pelas seguintes infrações:”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“21.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste instrumento e na legislação pertinente, as seguintes sanções:”
A multa é recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do Contrato”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de quinze dias úteis da notificação.
“recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da notificação ao LICITANTE / CONTRATADA”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo mínimo de seis meses e máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município que tiver aplicado a sanção, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses e máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de três e máximo de seis anos.
“impedirá o responsável de licitar ou de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela Plataforma de Licitações Compras BR no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise - cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 03 (três) dias úteis (Art. 164, § único, Lei Federal n° 14.133/2021), limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na mesma Plataforma de Licitações que o Edital.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na mesma Plataforma de Licitações que o Edital.”
Não serão reconhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo estipulado.
“Não serão reconhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo estipulado no item 5.1 e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente e/ou não identificado para responder pelo proponente.”
Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado.
“Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 5.1.”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do certame.”
Anexos
O Anexo I contém Termo de Referência, Cronograma Físico-Financeiro, Nota Técnica e ART.
“a) Anexo I – Termo de Referência, Cronograma Físico-Financeiro, Nota Técnica e ART;”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“b) Anexo II – Minuta do Contrato;”
O Anexo III é a Proposta de Preços.
“c) Anexo III - Proposta de Preços;”
O Anexo IV é a Declaração de Atendimento às Condições de Participação e Habilitação.
“d) Anexo IV – Declaração de Atendimento às Condições de Participação e Habilitação;”
O Anexo V é a Assinatura da Autoridade Competente.
“e) Anexo V – Assinatura da Autoridade Competente.”
O Anexo I reúne Termo de Referência, Cronograma Físico-Financeiro, Nota Técnica e ART.
“TERMO DE REFERÊNCIA, CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO, NOTA TÉCNICA E ART”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “7.1---Edital-PE-25.2026_Geotecnologia.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.