Resumo do edital: Aquisição de materiais e ferramentas de manutenção predial para pequenos reparos nas diversas secretarias do Município de Schroeder, conform
Pregão - Eletrônico 82/2026 · MUNICIPIO DE SCHROEDER · Schroeder/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico com Registro de Preços do Município de Schroeder.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N° 82/2026-PMS”
O processo licitatório é o de número 192/2026-PMS.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192/2026-PMS”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO , na forma eletrônica”
O objeto é a aquisição de materiais e ferramentas de manutenção predial para pequenos reparos.
“aquisição de materiais e ferramentas de manutenção predial para pequenos reparos nas diversas secretarias do Município de Schroeder”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 9h, no Portal de Compras Públicas.
“Data da Sessão: 20/10/2026 Horário: 9h (horário de Brasília) Local: Portal de Compras Públicas”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da contratação é a aquisição de materiais e ferramentas de manutenção predial para pequenos reparos nas secretarias do Município de Schroeder.
“O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais e ferramentas de manutenção predial para pequenos reparos nas diversas secretarias do Município de Schroeder”
As condições, quantidades e exigências do objeto estão estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A descrição detalhada do objeto deve ser preenchida no sistema eletrônico.
“descrição detalhada do objeto;”
O licitante deve informar valor unitário e valor total em moeda corrente nacional.
“valor unitário e valor total em moeda corrente nacional;”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.470.768,64.
“Valor Total Estimado da Contratação: R$ 1.470.768,64 (Um milhão, quatrocentos e setenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).”
A empresa deve comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 9h, no Portal de Compras Públicas.
“Data da Sessão: 20/10/2026 Horário: 9h (horário de Brasília) Local: Portal de Compras Públicas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada no prazo de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
O licitante convocado para habilitação deve encaminhar os documentos em formato digital no prazo de 2 horas.
“sendo o licitante convocado para encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas os documentos de habilitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento) .”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art . 60 da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:”
Persistindo o empate, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no território do Estado de Santa Catarina.
“Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 6.28.1. empresas estabelecidas no território do Estado de Santa Catarina;”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social ou documento equivalente registrado na Junta Comercial da sede.
“Contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta de tributos federais, dívida ativa da União e contribuições sociais.
“Certidão conjunta, relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige certidão de tributos estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do proponente.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter fornecido bens ou executado os serviços de características semelhante ao objeto da licitação.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias.”
O edital exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais com balanço patrimonial registrado na Junta Comercial.
“Demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao balanço patrimonial (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante);”
Empresas que adotam o SPED Contábil devem apresentar arquivo com o Balanço Patrimonial e o Termo de Autenticação.
“Para comprovação da letra "8.3.2", as empresas que adotarem o SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) deverão apresentar o arquivo que contenha o Balanço Patrimonial do último exercício (arquivo transmitido por meio do SPED) e o Termo de Autenticação (recibo gerado pelo SPED);”
O edital veda a aceitação de balancetes não registrados.
“Não serão aceitos balancetes não registrados.”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do período de existência.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade, com a apresentação do termo de abertura, devidamente assinados pelo contador responsável.”
O edital exige comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua”
O licitante mais bem classificado tem 3 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 3 (três) dias”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil”
O pregoeiro solicita ao licitante mais bem classificado o envio da proposta adequada em 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a”
O licitante convocado deve encaminhar os documentos de habilitação em 2 horas.
“convocado para encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas os documentos de”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no Município de Schroeder por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação e ao pedido de esclarecimento será cadastrada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação e ao pedido de esclarecimento, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , no prazo de até 3 (três) dias úteis,”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência (TR).
“Anexo I - Termo de Referência (TR);”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Pregão 82.2026-PMS.zip › Edital Pregão 82.2026-PMS.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.