Resumo do edital: Aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das diversas modalidades esportivas desenvolvidas pelo Município, conforme as co
Pregão - Eletrônico 89/2026 · MUNICIPIO DE SCHROEDER · Schroeder/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico com Registro de Preços do Município de Schroeder.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N° 89/2026-PMS”
O processo licitatório tem o número 204/2026-PMS.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 204/2026-PMS”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 6.178/2023”
A participação é exclusiva para ME/EPP/MEI.
“Participação: Exclusiva ME/EPP/MEI”
O objeto é a aquisição de materiais esportivos para as modalidades do Município.
“O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das diversas modalidades esportivas desenvolvidas pelo Município”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais esportivos para as modalidades esportivas do Município.
“O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das diversas modalidades esportivas desenvolvidas pelo Município”
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências do Edital e anexos.
“conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A proposta deve conter descrição detalhada do objeto.
“descrição detalhada do objeto;”
A proposta deve conter valor unitário e valor total em moeda corrente nacional.
“valor unitário e valor total em moeda corrente nacional;”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$339.196,19.
“Valor Total Estimado da Contratação: R$339.196,19 (trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e”
A empresa deve comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado.
“A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 21/10/2026 às 9h.
“Data da Sessão: 21/10/2026”
O horário da sessão é 9h no horário de Brasília.
“Horário: 9h (horário de Brasília)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas”
O prazo para encaminhar documentos de habilitação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“convocado para encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas os documentos de”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 3 (três) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto”
Havendo empate, o desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social ou documento equivalente registrado na Junta Comercial da sede.
“Contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta de tributos federais, dívida ativa da União e contribuições sociais.
“Certidão conjunta, relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige certidão de tributos estaduais do domicílio ou sede do proponente.
“Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do proponente.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter fornecido bens ou executado os serviços de características semelhante ao objeto da licitação.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias.”
O edital exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais com balanço patrimonial registrado na Junta Comercial.
“Demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao balanço patrimonial (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante);”
Empresas que adotarem o SPED Contábil devem apresentar o arquivo com o Balanço Patrimonial do último exercício e o Termo de Autenticação.
“Para comprovação da letra "8.3.2", as empresas que adotarem o SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) deverão apresentar o arquivo que contenha o Balanço Patrimonial do último exercício (arquivo transmitido por meio do SPED) e o Termo de Autenticação (recibo gerado pelo SPED);”
O edital exige comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, cuja não apresentação configura infração.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista no edital.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua”
O licitante mais bem classificado deve enviar a proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a”
O licitante convocado deve encaminhar os documentos de habilitação em até 2 horas, prorrogável por igual período.
“convocado para encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas os documentos de”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias úteis a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 3 (três) dias”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no Município de Schroeder por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica no portal.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no”
A resposta à impugnação e ao esclarecimento será cadastrada no prazo de até 3 dias úteis.
“serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , no prazo de até 3 (três) dias úteis,”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência (TR);”
O edital é integrado pelo Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Preg_o_89.2026-PMS.zip › Edital Pregão 89.2026-PMS.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.