Resumo do edital: Aquisição de plaina traseira, cortador de grama dirigível e roçadeira hidráulica - smdr
Pregão - Eletrônico 098/2026 · MUNICIPIO DE PELOTAS · Pelotas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 098/2026 - SMDR para aquisição de equipamentos.
“PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 098/2026 - SMDR”
O objeto é a aquisição de plaina traseira, cortador de grama dirigível e roçadeira hidráulica.
“aquisição de plaina traseira, cortador de grama dirigível e roçadeira hidráulica”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
“Destinado Exclusivamente à Participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar Federal 123/2006 e 147/2014”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de plaina traseira, cortador de grama dirigível e roçadeira hidráulica.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de plaina traseira, cortador de grama dirigível e roçadeira hidráulica”
A licitação será realizada por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por item, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo ao edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O objeto admite parcelamento.
“O objeto da presente contratação admite parcelamento.”
O fornecimento dos bens será de forma integral.
“O fornecimento dos bens será de forma integral.”
O prazo de vigência da contratação será de até 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência desta contratação será de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 139.248,67.
“O valor estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 139.248,67 (cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos)”
O valor unitário do item 1 (plaina traseira) é de R$ 55.716,67.
“1 Plaina traseira de arrasto com sistema hidráulico de ajuste de altura e inclinação da lâmina, peso total mínimo 1.300kg, sem lastro, para serviços de manutenção de estradas rurais, nivelamento do solo e eliminação de saliências e depressões.”
O valor unitário do item 2 (trator cortador de grama) é de R$ 21.392,00.
“2 Trator cortador de grama , para serviços de amplo corte de grama, motor 4 tempos com bomba de óleo, movido a gasolina, sistema de partida elétrica”
O valor unitário do item 3 (roçadeira hidráulica) é de R$ 62.140,00.
“3 Roçadeira hidráulica articulada acionada pela tomada de força do trator, largura mínima de corte de 1,50m, com duas navalhas em aço carbono.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 8h do dia 15/10/2026 às 8h30min do dia 29/10/2026.
“Recebimento das Propostas: das 8h do dia 15/10/2026 às 8h30min do dia 29/10/2026;”
O início da sessão de disputa de preços é às 9h do dia 29/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h do dia 29/10/2026 no endereço eletrônico”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para iniciar a prestação dos serviços será em até 30 dias corridos após a solicitação da contratante.
“O prazo para iniciar a prestação dos serviços será em até 30 (trinta) dias corridos, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da Nota de Empenho.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
O vencedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O vencedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÂO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência jurídica da licitante mediante cópia autenticada do contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, Requerimento de Empresário ou instrumento equivalente.
“Comprovação de existência jurídica da licitante, mediante cópia autenticada do contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, Requerimento de Empresário ou instrumento equivalente.”
O edital exige que o objeto social da licitante seja compatível com o serviço a ser licitado.
“O objeto social da licitante deverá ser compatível com o serviço a ser licitado, caso o objeto social da licitante seja incompatível com o serviço a ser licitado este será considerado inabilitado para a execução dos serviços.”
O edital exige que microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais comprovem sua condição por opção pelo Simples Nacional ou enquadramento na Junta Comercial.
“No caso de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais deverão as mesmas comprovarem sua condição de ME, EPP através da opção pelo SIMPLES NACIONAL nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige apresentação das declarações descritas conforme o Anexo III.
“Apresentação das declarações descritas conforme o Anexo III deste edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante Certidão Negativa de todos os tributos municipais do domicílio ou sede do proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de todos os tributos municipais do domicílio ou sede do proponente.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de experiência prévia fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando experiência no fornecimento de objetos de mesma natureza.
“Atestado de experiência prévia fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando a experiência prévia do licitante no fornecimento de objetos de mesma natureza, com condições, prazos e quantitativos similares ao pretendido nesta licitação.”
O edital exige catálogo técnico original do fabricante ou manual técnico descritivo, em língua portuguesa ou com tradução simples, contendo especificações detalhadas, imagens e dados do produto.
“Catálogo técnico original do fabricante do(s) equipamento(s) ofertado(s) ou manuais técnico descritivo, redigido em língua portuguesa - ou acompanhado de tradução simples”
O edital exige que o catálogo ou manual técnico contenha especificações detalhadas, imagens e dados do produto fornecido para comprovar o atendimento integral às características essenciais do Termo de Referência.
“que contenha as especificações detalhadas, imagens e dados do produto fornecido, com o objetivo de comprovar o atendimento integral às características essenciais descritas no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 dias ou dentro do prazo de validade.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
O edital exige que, no caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante apresente comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
O edital exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, em vigor, expedida pelo distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 dias quando não expressar prazo de validade.
“Para fins de habilitação econômico-financeira deverá ser apresentada certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, em vigor, expedida pelo distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica. As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
O prazo para iniciar a prestação dos serviços é de até 30 dias corridos após a solicitação da contratante, mediante recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para iniciar a prestação dos serviços será em até 30 (trinta) dias corridos, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da Nota de Empenho.”
A entrega do objeto será feita na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h.
“A entrega do objeto deste edital será feita na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento”
A empresa vencedora deverá entregar a roçadeira hidráulica articulada instalada no trator John Deere 6100J, com entrega em até 3 dias.
“A Empresa vencedora do certame será responsável por entregar a roçadeira hidráulica articulada instalada com todos os dispositivos necessários no trator, marca John Deere, modelo 6100J”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 7 dias pelo servidor designado para acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 7 (sete) dias, pelo servidor designado pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O veículo será recebido definitivamente no prazo de 8 dias, contados do recebimento provisório, após verificação e aceitação mediante termo detalhado.
“O veículo será recebido definitivamente no prazo de 8 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito;”
A multa incidente sobre o valor do contrato licitado varia de 0,5% a 30%, recolhida no prazo máximo de 30 dias.
“Multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.1 a 18.1.4, a multa é de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1 a 18.1.4, multa de 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.5 a 18.1.9, a multa é de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.5 a 18.1.9, multa de 20% do valor do contrato licitado.”
O prazo para defesa prévia é de quinze dias úteis a contar da notificação.
“O prazo para defesa prévia será de quinze dias úteis a contar da notificação;”
Caberá recurso no prazo de cinco dias a contar da publicação da sanção no Diário Oficial.
“Caberá recurso no prazo de cinco dias a contar da publicação da sanção no Diário Oficial;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Declaração e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 20.16.1. Anexo I – Termo de Referência; 20.16.2. Anexo II - Estudo Técnico Preliminar; 20.16.3. Anexo III - Declaração; e 20.16.4. Anexo IV – Minuta de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é a Declaração.
“ANEXO III DECLARAÇÃO”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º .…/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_098_2026.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.