Resumo do edital: Contratação de transporte escolar municipal
Pregão - Eletrônico PCE 258/2026 · MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gravataí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 258/2026, com sessão em 30/10/2026 às 09:00.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2026 DATA: 30/10/2026 HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
O objeto é a contratação de transporte escolar municipal.
“OBJETO: Contratação de transporte escolar municipal”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
A licitação será por lotes, conforme tabela do edital.
“A licitação será por LOTES , conforme tabela a seguir:”
O valor total estimado da licitação é de R$ 16.465.683,05.
“Valor Total: R$ 16.465.683,05”
O prazo de validade das propostas é de 90 dias.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias , contados da data de abertura da sessão pública”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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23 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na contratação de transporte escolar municipal para atendimento conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“O objeto do presente edital consiste na Contratação de transporte escolar municipal para atendimento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do edital e anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
A licitação será por lotes, conforme tabela do edital.
“A licitação será por LOTES , conforme tabela a seguir:”
O objeto do contrato é contratação de empresa para transporte escolar municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
“O objeto do presente instrumento é contratação de empresa para transporte escolar muni- cipal , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 16.465.683,05.
“Valor Total: R$ 16.465.683,05”
O Lote 1 tem valor total de R$ 964.723,54.
“Total: R$ 964.723,54”
O Lote 2 tem valor total de R$ 998.556,29.
“Total: R$ 998.556,29”
O Lote 3 tem valor total de R$ 1.365.280,09.
“Total: R$ 1.365.280,09”
O Lote 4 tem valor total de R$ 1.832.198,76.
“Total: R$ 1.832.198,76”
O Lote 5 tem valor total de R$ 1.304.035,04.
“Total: R$ 1.304.035,04”
Prazos e sessão
A sessão eletrônica será realizada no dia 30/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA: 30/10/2026 HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
A sessão eletrônica ocorrerá no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A sessão eletrônica será realizada através do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia e hora indicados no preâmbulo deste edital.”
As propostas terão validade de 90 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias , contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura da ordem de início, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura da ordem de início , prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho no prazo de 02 dias úteis, prorrogável a critério da Secretaria contratante.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho (ou do- cumento equivalente) no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável a critério da Secretaria contratante,”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do edital e anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
O presente edital utilizará o modo de disputa aberto e fechado para o recebimento dos lances.
“O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente.
“I - contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de com-”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“II - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“III - inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Microempreendedor individual deve apresentar certificado da condição de MEI (CCMEI).
“IV - certificado da condição de microempreendedor individual – CCMEI, em se tratando se Microempreendedor Individual. https://mei.receita.economia.gov.br/certificado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I - inscrição na Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“II - certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
A licitante deve apresentar certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão de dívida ativa da União.
“III - certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresen- tação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“IV - certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“V - certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“VI - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será exigida conforme item 6 do Termo de Referência.
“Será exigida, conforme item 6 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira será exigida conforme item 7 do Termo de Referência.
“Para fins de habilitação econômico financeira, exigir-se-á dos licitantes qualificação conforme item 7 do termo de referência.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra.
“14.3.5. Amostra Não será exigida.”
O edital estabelece que não será exigido catálogo.
“14.3.7 Catálogo Não será exigido.”
O edital prevê que a análise técnica referente às amostras, quando exigidas, integra o procedimento licitatório.
“bem como a análise técnica referente às amostras, quando exigidas, o procedimento licitatório será”
O edital prevê que a não apresentação de amostra é infração administrativa.
“19.2.2.4. deixar de apresentar amostra; ou”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“19.2.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea.
“19.2.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega, o recebimento do objeto e os pagamentos seguirão prazos e forma dos anexos.
“17.3. A entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.”
O edital estabelece que os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.
“20.1. Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.”
O edital estabelece que o objeto contratual deverá ser executado conforme instruções e especificações do Edital e do Termo de Referência.
“20.2. O objeto contratual deverá ser executado de acordo com as instruções e especificações contidas neste Edital e no Termo de Referência.”
O edital estabelece que não será admitida a subcontratação do objeto.
“20.3. Não será admitida a subcontratação do objeto deste certame.”
O contrato prevê que o prazo de vigência é de 12 meses contados da assinatura da ordem de início, prorrogável.
“2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura da ordem de início , prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O contrato prevê que é vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial do objeto.
“4.1. É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial do objeto da licitação.”
Penalidades
O edital estabelece que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas do art. 156 da Lei 14.133/2021.
“19.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“19.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Gravataí pelo prazo máximo de 3 anos.
“19.8. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 19.2.1, 19.2.2 e 19.2.3, quando não se justificar a im- posição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito Adminis- tração Pública do Município de Gravataí, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O contrato prevê multa por atraso na entrega de 1% ao dia, limitada a 5% sobre o valor total dos produtos.
“I – percentual de multa por atraso na entrega 1% (um por cento) ao dia, limitada a percentual limitador da multa por atraso na entrega 5% (cinco por cento), sobre o valor total do(s) pro- duto(s), na entrega com atraso;”
O contrato prevê multa por atraso na execução dos serviços de 1% ao dia, limitada a 5% sobre o valor total dos serviços.
“II – percentual de multa por atraso na execução dos serviços 1% (um por cento) ao dia, limitada a percentual limitador da multa por atraso na execução 5% (cinco por cento), sobre o valor total do(s) serviços, pelo atraso na execução dos serviços;”
O contrato prevê multa por atraso na apresentação da garantia contratual de 1% ao dia, limitada a 5% sobre o valor total dos itens correspondentes.
“VI - percentual de multa por atraso na apresentação da garantia contratual 1% (um por cento) ao dia, limitado a percentual de multa por atraso na apresentação da garantia contratual 5% (cinco por cento), sobre o valor total dos item(ns) correspondente(s), pelo atraso na apresentação da garantia contratual.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Município e no PNCP, no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia anterior à data da abertura do certame, e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Município e no PNCP, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia anterior à data da abertura do certame, e vincularão os participantes e a Administração;”
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir, nos autos do processo de licitação.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir, nos autos do processo de licitação;”
Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas, nos termos do §1º, art. 55 da Lei nº 14.133/2021.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas, nos termos do §1°, art. 55 da Lei nº 14.133, de 2021;”
Anexos
O edital lista o ANEXO I como Termo de Referência.
“23.12.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital lista o ANEXO II como Minuta Contrato.
“23.12.2. ANEXO II – Minuta Contrato;”
O edital lista o ANEXO III como Modelo de descritivo da proposta de preços.
“23.12.3. ANEXO III - Modelo de descritivo da proposta de preços;”
O edital lista o ANEXO IV como Modelo de procuração.
“23.12.4. ANEXO IV - Modelo de procuração;”
O edital lista o ANEXO V como Modelo de declaração.
“23.12.5. ANEXO V - Modelo de declaração;”
O edital lista o ANEXO VI como Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“23.12.6. ANEXO VI - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-9443-XDCCTVZTKHNLW-1.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.