Resumo do edital: Aquisição de material ambulatorial e hospitalar para uso nas Unidades de Saúde do MunicÃpio, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e SA
Pregão - Eletrônico 134/2026 · MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Tramandaí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 134/2026, no sistema de registro de preços.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 134/2026”
O objeto é a aquisição de material ambulatorial e hospitalar para unidades de saúde, UPA e SAMU.
“aquisição de material ambulatorial e hospitalar para uso nas Unidades de Saúde do Município, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)”
O valor total estimado da licitação é de R$ 2.443.117,50.
“Valor total estimado: R$ 2.443.117,50 ( Dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos. )”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública do pregão inicia às 14h do dia 28/10/2026.
“Início da Sessão do Pregão: às 14h do dia 28/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Praz o de validade da Proposta: A proposta vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data limite prevista para entrega das propostas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material ambulatorial e hospitalar para uso nas Unidades de Saúde, UPA e SAMU.
“aquisição de material ambulatorial e hospitalar para uso nas Unidades de Saúde do Município, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)”
O objeto está descrito no Anexo I, Termo de Referência e demais especificações do Edital.
“conforme descrito no Anexo I, Termo de Referência e demais especificações/exigências/considerações do Edital durante o período de 12 (doze) meses a contar da”
A validade dos materiais deve ser de no mínimo 12 meses a contar da entrega.
“A validade do(s) material(ais) deverá(ão) ser de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar da data de sua entrega.”
Os materiais devem ser entregues com prazo equivalente a no mínimo 75% de sua validade.
“Os materiais deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da data de fabricação”
Os produtos devem ser novos, de primeiro uso, em embalagens originais lacradas.
“Todos os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, acondicionados em embalagens originais do fabricante, devidamente lacradas, identificadas e em perfeitas condições de conservação”
A contratada deve substituir materiais com defeitos, avarias ou divergências sem ônus para a Administração.
“a Contratada será responsável pela substituição, sem qualquer ônus para a Admnistração, dos materiais que apresentarem defeitos, avarias divergências em relação às especificações contratadas”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 2.443.117,50.
“Valor total estimado: R$ 2.443.117,50 ( Dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos. )”
A proposta deve conter o valor do lote ofertado expresso em reais, com até duas casas decimais.
“VALOR DO LOTE OFERTADO (conforme as unidades e quantidades mencionadas no Anexo I), expresso em reais, à vista, com até 2 (duas) casas decimais após a vírgula”
Após a disputa de lances não serão aceitos valores acima dos estimados no Anexo I.
“Após a disputa de lances não serão aceitos valores acima dos estimados constantes no Anexo I deste Edital e /ou preços inexequíveis”
O pagamento será em até 30 dias a contar da liquidação, após entrega do produto ou prestação do serviço.
“O prazo para pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar da liquidação, que será efetuada após a entrega do produto/prestação do serviço”
No atraso de pagamento, o índice de atualização financeira será o menor entre IGP-M e IPCA.
“o valor poderá ser corrigido e o índice de atualização financeira será pelo menor dos índices verificados entre o IGP-M (FGV) e o IPCA(IBGE), mensal incidente pro rata die”
Os preços iniciais poderão ser reajustados após 12 meses pelo IPCA.
“Após o intervalo de 12 (doze) meses, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação, pelo CONTRATANTE, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 15/10/2026 às 08h até as 13h do dia 28/10/2026.
“Recebimento das Propostas: do dia 15/10/2026 às 08h até as 13h do dia 28/10/2026”
A sessão do pregão inicia às 14h do dia 28/10/2026.
“Início da Sessão do Pregão: às 14h do dia 28/10/2026”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Após a fase de lances, o licitante tem 120 minutos para atualizar os valores unitários no sistema.
“Após a fase de lances e aceite dos valores o licitante terá o prazo de 120 (cento e vinte) minutos para atualizar os valores unitários no sistema e incluir junto ao sistema a proposta de preços atualizada”
Os itens devem ser entregues em até 15 dias contados do envio da nota de empenho.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias, contados a partir do envio da nota de empenho e conforme locais, dias e horários informados no mesmo , livre das despesas de frete”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 ano a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogada.
“A vigênc ia da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo máximo previsto em Le i, incluindo as quantidades”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (UM CENTAVO), que incidirá sobre seu último lance ofertado (SEU MENOR VALOR).”
Em caso de empate, há preferência para beneficiárias da LC 123/2006 que apresentaram as declarações.
“Encerrada a etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto, requerimento de empresário ou contrato social em vigor, com alterações posteriores, registrado na Junta Comercial.
“Ato Constitutivo, E statuto, Requerimento de Empresário ou Contrato Social, em vigor, acompanhado de todas as alterações posteriores, quando houver, devidamente registrado na Junta Comercial”
A licitante pode apresentar a versão consolidada do documento societário, acompanhada de todas as alterações posteriores.
“A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado no subitem 7.1.1, devendo este vir acompanhado de todas as alterações posteriores.”
Em caso de transformação societária, devem ser apresentados o ato de transformação e todas as alterações posteriores.
“Em se tratando de transformação societária deverão ser apresentados, obrigatoriamente, o ato de transformação e todas as alterações posteriores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos Diversos).
“Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos Diversos).”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor.
“Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame.”
A licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.”
A licitante deve apresentar inscrição no CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.
“Inscrição no CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, em nome da licitante e/ou fabricante, exceto para os itens/lotes nº 02, 09, 10, 21 e 23.
“Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, em nome da licitante e/ou fabricante, exceto para os itens/lotes nº 02,09,10, 21 E 23..”
A licitante deve apresentar Alvará de Saúde expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual, em nome da licitante, exceto para os itens/lotes 02, 09, 10, 21 e 23.
“Alvará de Saúde expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual, em nome da licitante, exceto para os itens/lotes 02,09,10 e 21 E 23”
A licitante deve apresentar Registro ou notificação na ANVISA, dentro da validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente, exceto para os itens/lote nº 02, 09, 10, 21 e 23.
“Registro ou notificação na ANVISA, dentro da validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Exceto para os itens /lote n°02,09,10,21 e 23.”
Caso a AFE esteja vencida, deve ser comprovado o pedido de renovação junto ao órgão competente, com cópia de protocolo de renovação anexado.
“Caso a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) esteja vencida, deverá ser comprovado o pedido de renovação junto ao órgão competente, com cópia de protocolo de renovação anexado.”
Caso a licitante seja isenta de Alvará Sanitário, deve apresentar declaração de isenção emitida pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal da sede da empresa licitante.
“Caso a empresa licitante seja isenta de Alvará Sanitário, deverá apresentar declaração de isenção emitida pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal da sede da empresa licitante.”
Caso a licitante não possua o Alvará Sanitário, deve apresentar declaração expedida pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária do Município da sede da licitante atestando que o local foi inspecionado e atende às normas sanitárias.
“Caso a licitante não possua o Alvará Sanitário, tendo em vista a implantação da Lei Estadual 14376/2013, deverá apresentar declaração expedida pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária do Município, da sede da licitante em vigor, atestando que o local foi inspecionado e atende as normas sanitárias para operar especificamente no ramo de produtos médicos/hospitalares .”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 15 dias contados do envio da nota de empenho.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias, contados a partir do envio da nota de empenho e conforme locais, dias e horários informados no mesmo”
A validade dos materiais deve ser de no mínimo 12 meses a contar da entrega.
“A validade do(s) material(ais) deverá(ão) ser de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar da data de sua entrega.”
Os materiais devem ser entregues com no mínimo 75% de sua validade contados da fabricação.
“Os materiais deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da data de fabricação”
A nota fiscal deve ser entregue junto com o objeto.
“A nota fiscal/fatura deve, obrigatoriamente , ser entregue junto com o seu objeto.”
A entrega é de responsabilidade do fornecedor, que deve dispor de mão de obra para carga e descarga.
“A entrega será de responsabilidade do fornecedor, que deverá dispor de mão de obra necessária para a carga e descarga decorrentes para a função.”
O prazo para emissão do Termo de Recebimento Definitivo é de 3 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O prazo para emissão do Termo de Recebimento Definitivo será de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento provisório.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no subitem 22.1 deste Edital as seguintes sanções: a) advertência;”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos .”
A defesa do interessado para a sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no subitem 22.2, alínea “b”, do presente Edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e dúvidas devem ser solicitadas por escrito ao Setor de Licitações pelo e-mail [email protected].
“Quaisquer impugnações, informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, formalmente , em um único momento , após a leitura na íntegra do Edital e todos os seus anexos, ao Município de Tramandaí, Setor de Licitações, pelo e-mail [email protected]”
O prazo para impugnação é até três dias úteis antes da data prevista para abertura do certame (23/10/2026).
“até três dias úteis anterior a data prevista para abertura do certame (23/10/2026)”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site do Banrisul e no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no site do Banrisul, juntamente com Edital e outros ane xos / sítio eletrônico da Administração www.tramandai.rs.gov.br/licitacoes.php.”
Anexos
São anexos do edital o modelo de proposta, declaração, atualização de preços, ata de registro de preços e quadro de apuração.
“São anexos deste Edital: • ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS • ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO (LC nº 123/2006)”
O Anexo I é o modelo de proposta de preços do pregão eletrônico de registro de preços.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2026 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II é a declaração de beneficiário da Lei Complementar 123/2006.
“ANEXO II Ao Pregoeiro DECLARAÇÃO Tendo examinado o Edital, nós abaixo-assinados, declaramos, sob as penas da Lei”
O Anexo III trata da atualização dos preços conforme o item 21 do edital.
“ANEXO III EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS N° 134/2026 ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS”
O Anexo IV é a ata de registro de preços do pregão eletrônico.
“A N E X O IV EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO D E PREÇOS N° 134/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ---/2026”
O Anexo V é o quadro de apuração de valores para reajuste ou reequilíbrio.
“ANEXO V Fl 35 Pregão Eletrônico RP 134/2026 Prefeitura de Tramandaí QUADRO DE APURAÇÃO DE VALORES PARA REAJUSTE / REEQUILÍBRIO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.