Resumo do edital: Preparo e distribuição de alimentação escolar, através de postos de merendeiras e nutricionista, nas escolas municipais de Gramado
Pregão - Eletrônico PCE 55/2026 · MUNICIPIO DE GRAMADO · Gramado/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 055/2026, processo licitatório nº 246/2026, do Município de Gramado (RS).
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2026”
A sessão pública de abertura ocorrerá às 09 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“que às 09 horas do dia 03 de novembro d e 2026 , ocorrerá a abertura da sessão pública de licitação”
A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote.
“na modalidade PREGÃO ELE TRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O certame será realizado por meio do Portal de Compras Públicas.
“por meio do Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br )”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.239/2023.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.239/2023”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar.
“contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto envolve postos de merendeiras e nutricionista nas escolas municipais de Gramado.
“através de postos de merendeiras e nutricionista, nas escolas municipais de Gramado”
Os licitantes deverão participar de todos os itens que compõem o lote.
“Os licitantes deverão participar de todos os itens que compõem o LOTE”
O Lote 01 inclui serviços de merendeiras e de nutricionista, cada um com quantidade de 12 meses.
“1 Mês 12 Serviços de merendeiras, conforme especificações dispostas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. 2 Mês 12 Serviços de nutricionista”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá às 09 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“que às 09 horas do dia 03 de novembro d e 2026 , ocorrerá a abertura da sessão pública de licitação”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da pr oposta é fixado em 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 2 (dois) minutos”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“na modalidade PREGÃO ELE TRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1.000,00.
“deverá ser de R$ 1.000,00 (mil reais).”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Em caso de empate, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 60, da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Em - presas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabili - dade limitada – EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, de - vidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da in - dicação dos seus administradores;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pa - ís: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de co ntribuintes do Estado ou do Municí - pio, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar Certidão de Regularidade Unificada de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão de Regularidade Unificada de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual ;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade municipal do domicílio.
“Prova de Regularidade Municipal do domicílio do licitante;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS.
“Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando experiência mínima de 1 ano em gestão de mão de obra para preparo e distribuição de refeições.
“Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa já executou objeto compatível, em prazo, com o ora licitado, mediante comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na prestação de serviços de gestão de mão de obra para o preparo e distribuição de refeições, podendo ser aceito somatório de atestados.”
Licitante deve comprovar registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Nutrição competente da sede.
“Comprovação de registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Nutrição competente da sede da empresa licitante .”
Licitante deve comprovar registro ou inscrição do profissional nutricionista junto ao Conselho Regional de Nutrição competente.
“Comprovação de registro ou inscrição do profissional nutricionista da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Nutrição competente.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial, ou Extra - judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não su - perior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documen - to;”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, demonstrando a boa situação financeira da empresa, que deverá ser comprovada mediante o atendimento alternativo , de um dos seguintes critérios:”
Licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 1,00.
“Comprovação dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais deverão ser, individualmente, igual ou maior que 1,00 (um), mediante a apresentação de declaração assinada por profissional habilitado da área contábil que ateste o atendimento pela empre - sa licitante dos índices econômicos referidos, os quais devem ser resultantes da aplicação da seguinte fórmula:”
Licitante pode comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Empresas constituídas há menos de 2 anos devem apresentar documentos do último exercício.
“Os documentos referidos no item 8.9.6.2 limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O Pregoeiro pode exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local indicado e em até 05 dias úteis.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.”
A não apresentação de amostra, quando aplicável ao objeto licitado, é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra, quando aplicável ao objeto licitado;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa do licitante.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude de qualquer natureza.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado nos limites da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado nos limites e termos previstos na Lei nº 14.133/2021.”
A contratada deve executar os serviços conforme os detalhamentos e prazos do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.
“Os serviços deverão ser executados em conformidade com todos os detalhamentos e prazos estipulados no Termo de Referência (ANEXO II do edital) e no Estudo Técnico Preliminar (ANEXO III do edital).”
A contratada deve manter reserva técnica de pessoal capacitado para substituição imediata de funcionários em caso de falta, folga, férias ou outros, sem contabilização no quantitativo contratado nem faturamento.
“A contratada deverá manter reserva técnica de pessoal capacitado, treinado, uniformizado e em conformidade com as exigências do presente contrato e de seus anexos, para substituição imediata de seus funcionários em caso de falta, folga, férias ou outros.”
A contratada deve apresentar, antes do início das atividades, relação do pessoal alocado nos postos de trabalho, com dados atualizados e crachás de identificação.
“A contratada deverá apresentar, antes do início das atividades, relação do pessoal a ser alocado nos respectivos postos de trabalho, com dados pessoais de identificação atualizados, mantendo os funcionários identificados com crachás”
A contratada deve encaminhar documentos complementares em até 10 dias após a assinatura do contrato, incluindo indicação do preposto e registros no Conselho Regional de Nutrição.
“A Contratada deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, encaminhar os seguintes documentos:”
A inexecução dos serviços por faltas, atrasos ou saídas antecipadas dos empregados da contratada será descontada do preço estipulado conforme fórmula prevista.
“A inexecução dos serviços do presente contrato, decorrente do não suprimento de faltas, atrasos ou saídas antecipadas dos empregados da contratada, será descontada do preço estipulado da seguinte maneira:”
Penalidades
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Incidirá multa de mora de 0,5% por dia de atraso no cumprimento do prazo de entrega, sobre o valor total do contrato/empenho, respeitado o limite de 10%.
“De mora, no percentual correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no cumprimento do prazo de entrega dos produtos, incidente sobre o valor total do contrato/empenho, até a data do efetivo”
Incidirá multa de 20% sobre o valor total do contrato/empenho no caso de inexecução parcial do objeto contratado.
“De 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso de inexecução parcial do objeto contratado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Gramado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Gramado, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos deverão ser apresentadas exclusivamente através do Portal de Compras Públicas.
“As impugnações e/ou solicitações de esclarecimentos ao edital deverão ser apresentadas, EXCLUSIVAMENTE, através do Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Minuta do Contrato, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Proposta de Preços, Planilhas Orçamentárias e Modelo de Declaração de Enquadramento Sindical.
“ANEXO I – Minuta do Contrato ANEXO II – Termo de Referência ANEXO III – Estudo Técnico Preliminar ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços ANEXO V – Planilhas Orçamentárias”
O ANEXO VI é o Modelo de Declaração de Enquadramento Sindical.
“ANEXO VI – Modelo de Declaração de Enquadramento Sindical”
A proposta deve estar acompanhada da Declaração de Enquadramento Sindical, seguindo a estrutura do modelo do ANEXO VI.
“A proposta deverá estar acompanhada da Declaração de Enquadramento Sindical, seguindo a mesma estrutura da Declaração modelo (ANEXO VI).”
A proposta deve dispor o valor unitário dos itens do lote e o valor global do lote, conforme modelo do ANEXO IV.
“A proposta deverá dispor o valor unitário dos itens que compõem o lote, bem como o valor global do lote, conforme modelo disponibilizado no ANEXO IV do edital.”
A proposta deve ser redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, conforme modelo de proposta do ANEXO IV.
“A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal (conforme modelo de proposta – ANEXO IV).”
O prazo de vigência do Contrato é o estabelecido na Minuta do Contrato (ANEXO I).
“O prazo de vigência do Contrato é o estabelecido na Minuta do Contrato (ANEXO I).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-077-GETYRBLDCMZEYE-9.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.