Resumo do edital: Fornecimento de materiais e execução completa dos serviços de instalação de 01 (um) poste de concreto para padrão de entrada de energia elét
Dispensa 0010/2027 · BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Santa Maria/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para serviços não continuados.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO – SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS”
O processo administrativo é identificado pelo número 26/1203-9028484-2.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/1203-9028484-2”
O valor máximo aceitável é de R$ 3.709,66.
“VALOR MAXIMO ACEITAVEL – 3.709,66 (três mil setecentos e nove reais e sessenta e seis centavos)”
A dispensa de licitação será realizada na forma eletrônica.
“A dispensa de licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do endereço indicado no ANEXO IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 2.1)”
O objeto é a contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra”
O objeto envolve fornecimento de materiais e instalação completa de um poste de concreto para padrão de entrada de energia elétrica trifásica.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e instalação completa de 01 (um) poste de concreto destinado ao padrão de entrada de energia elétrica trifásica em baixa tensão”
O objeto inclui perfuração, escavação, posicionamento, fixação, concretagem, caixa para medidor trifásico, caixa de proteção, disjuntor geral tripolar, eletrodutos, condutores, dispositivo de proteção contra surtos, sistema de aterramento, ferragens, conexões, mão de obra, equipamentos, testes, limpeza e recomposição do local.
“incluindo perfuração, escavação, posicionamento, fixação, concretagem, caixa para medidor trifásico, caixa de proteção, disjuntor geral tripolar, eletrodutos, condutores, dispositivo de proteção contra surtos, sistema de aterramento, ferragens, conexões, mão de obra, equipamentos, testes, limpeza e recomposição do local”
O objeto deve estar em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT e com o padrão da concessionária local.
“em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT e com o padrão da concessionária local”
O local de prestação dos serviços é a Coudelária da Serra/CICen, situada na BR-158, Km 29, Itaara/RS.
“Coudelária da Serra/CICen, situada na BR-158, Km 29, ITAARA/RS, CEP 97185-000”
Valor estimado
O valor máximo aceitável é de R$ 3.709,66.
“VALOR MAXIMO ACEITAVEL – 3.709,66 (três mil setecentos e nove reais e sessenta e seis centavos)”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 3.709,66.
“O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 3.709,66 (três mil se tecentos e nove reais e sessenta e seis centavos)”
As propostas com preço global superior ao valor máximo fixado serão desclassificadas.
“Sendo desclassificado as propostas que, após a etapa de lances e eventuais negociações, apresentarem preço global superior aos valores máximos fixados pela Administração neste Edital.”
Prazos e sessão
A proposta terá prazo de validade de 60 dias.
“A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
A empresa contratada deverá realizar o serviço no prazo de até 30 dias corridos após a emissão da ordem de execução de serviço e/ou recebimento da nota de empenho.
“a empresa contratada deverá realizar o serviço no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da ordem de execução de serviço e / ou recebimento da nota de empenho.”
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante apresentação de Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O decremento mínimo é de 0,01%.
“Decremento mínimo: 0,01%”
Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço.
“Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço”
A disputa ocorrerá pelo modo aberto.
“A disputa ocorrerá pelo modo aberto.”
Habilitação jurídica
É exigido documento oficial de identificação com foto para pessoa física.
“documento oficial de identificação com foto, em se tratando de pessoa física;”
É exigido Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
É exigido registro comercial para empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
É exigido ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
É exigida inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
É exigido decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
É exigido documento oficial que comprove inscrição no CPF para pessoa física.
“documento oficial que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em se tratando de pessoa física;”
É exigido comprovante de inscrição no CNPJ para pessoa jurídica.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica;”
É exigido comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
É exigido comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante e para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
“comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
É exigido comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de pessoa jurídica, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
É exigido comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
É exigido atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento dos serviços, sob pena de inabilitação.
“Considerando a complexidade técnica dos serviços a serem executados, sob pena de inabilitação:”
O atestado de visita técnica deve ser apresentado caso o licitante opte por visitar as instalações.
“Anexo VI (Atestado de Vistoria): Caso optem por visitar as instalações para verificar as condições de execução dos serviços a serem executados;”
O documento de vistoria ou declaração deve ser enviado por meio do sistema eletrônico juntamente com os documentos de habilitação.
“O referido documento deverá ser enviado por meio do sistema eletrônico juntamente com os documentos de Habilitação.”
Entrega e execução
A empresa contratada deverá realizar o serviço no prazo de até 30 dias corridos após a emissão da ordem de execução de serviço e/ou recebimento da nota de empenho.
“A empresa contratada deverá realizar o serviço no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da ordem de execução de serviço e / ou recebimento da nota de empenho.”
O objeto somente será considerado concluído após a instalação integral do padrão, realização dos testes, entrega da documentação técnica e disponibilização do ponto em condições de receber a vistoria, o medidor e a ligação pela concessionária.
“O objeto somente será considerado concluído após a instalação integral do padrão, realização dos testes, entrega da documentação técnica e disponibilização do ponto em condições de receber a vistoria, o medidor e a ligação pela concessionária.”
A empresa contratada deverá entregar o padrão de entrada trifásico completamente instalado, concretado, testado, identificado, protegido e aterrado, deixando o ponto em condições de receber a vistoria da concessionária, a instalação do medidor e a efetivação da nova ligação de energia elétrica.
“A empresa contratada deverá entregar o padrão de entrada trifásico completamente instalado, concretado, testado, identificado, protegido e aterrado, deixando o ponto em condições de receber a vistoria da concessionária, a instalação do medidor e a efetivação da nova ligação de energia elétrica.”
Caso o padrão seja reprovado pela concessionária em razão de material incompatível, erro de dimensionamento ou falha de execução atribuível à contratada, esta deverá realizar todas as correções e adequações necessárias, sem custos adicionais para a Administração.
“Caso o padrão seja reprovado pela concessionária em razão de material incompatível, erro de dimensionamento ou falha de execução atribuível à contratada, esta deverá realizar todas as correções e adequações necessárias, sem custos adicionais para a Administração.”
O contrato será substituído pela Nota de empenho ou outra forma equivalente prevista em Lei.
“O contrato será substituído pela Nota de empenho ou outra forma equivalente prevista em Lei”
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto/serviço entregue.
“O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto/serviço entregue.”
Penalidades
Comete infração administrativa o participante ou contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o participante ou o contratado que: 23.1.1.1. der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada multa compensatória de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1 a 23.1.1.12.
“multa, nas modalidades: 23.2.2.2.1. compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1. a 23.1.1.12 ;”
Será aplicada multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Será aplicada multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso na inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, observado o máximo de 2%.
“Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A aplicação de sanções não exime o participante ou o contratado da obrigação de reparar os danos, perdas ou prejuízos que venha a causar ao ente público.
“A aplicação de sanções não exime o participante ou o contratado da obrigação de reparar os danos, perdas ou prejuízos que venha a causar ao ente público.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão do participante no CFIL/RS.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão do participante no CFIL/RS.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico www.compras.rs.gov.br, na área de Informações do Edital.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico: www.compras.rs.gov.br, na área de Informações do Edital.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo II é a Planilha de Custos e Formação de Preços a ser preenchida pelo vencedor.
“ANEXO II – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo vencedor)”
O Anexo III é a Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual, se for o caso.
“ANEXO III – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso)”
O Anexo IV é a Folha de Dados.
“ANEXO IV – FOLHA DE DADOS”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo VI é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VI – ATESTADO DE VISITA TÉCNICA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.