Contratacao de seguro veicular para frota do Municipio

1 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1479/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEICULAR. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: até 08:30 horas do dia 22/10/2026 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09:00 horas do dia 22/10/2026 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL , no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço POR ITEM , tem por objetivo a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEICULAR , conforme descrito neste edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 3.843, de 22 de maio de 2024. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília e será realizada através de Pregão Eletrônico em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente Licitação a contratação de Empresa especializada em serviços de SEGURO VEICULAR para os veículos, da frota do Município, visando manter os veículos segurados, evitando possíveis prejuízos ou perdas do patrimônio municipal; demais detalhamento e especificações encontram-se no Termo de

2 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 Referência - Anexo I e no Modelo de Proposta (Anexo II). Item Placa Secretaria/exposição RCF DM / RCF DC APP morte / invalidez 1 INZ3J42 Agricultura/Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 2 IXH3476 Cidadania/Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 3 IWC5405 Cidadania / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 4 IUV4207 Cidadania/Alta R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 5 IZF1G39 Educação/Alta R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 6 RBH4I67 Educação / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 7 JAZ3E89 Educação / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 8 JBJ4J91 Fazenda / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 9 IRR5312 Gabinete / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 10 JBJ4J89 Gabinete / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 11 IWN2226 Obras / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 12 IKF0413 Obras / Alta R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 13 RBH4I69 Obras / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 14 IQE5497 Obras / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 15 JBJ4J80 Planejamento / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 16 JBJ4J37 Gabinete / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 17 IXX8187 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 18 IUL0874 Transportes / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 19 IOT4973 Transportes / Alta R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 20 IWG0939 Transportes / Alta R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 21 ISO8342 Transportes / Alta R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 22 IUH9724 Transportes / Baixa R$ 70.000,00 / R$ 70.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 23 JAG1C90 Transportes / Baixa R$ 70.000,00 / R$ 70.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante

3 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 Item Placa Secretaria/exposição RCF DM / RCF DC APP morte / invalidez 24 IXA6067 Transportes / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 25 RBH4I63 Transportes / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 26 RBH4I66 Transportes / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 27 JDJ7I62 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 28 TRG4D34 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 29 IVL2432 Agricultura / Média R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 por ocupante 30 TRL4D66 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 31 TRL3I71 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 32 TRL3I64 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 33 TRL5A32 Saúde / Muito alta R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 por ocupante 2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME: 2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou solicitadas por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected] 2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da

4 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica. 2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 3. ENVIO DAS PROPOSTAS: 3.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando o item 4 deste Edital. 3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 3.2.1. Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 3.2.2. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 3.2.3. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 3.2.4. Que no ano-calendário de realização da licitação, a microempresa ou a empresa de pequeno porte ainda não celebrou contratos com a Administração Pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 3.2.5. Que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas

5 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.2.6. Que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República. 3.3. Outras eventuais declarações complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo sistema do pregão eletrônico e/ou pregoeiro, deverão ser realizadas via sistema ou encaminhadas no prazo máximo de 02 (duas) horas. 4. DA PROPOSTA: 4.1. O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias , a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta e de planilha de quantitativos e custos unitários, com a indicação dos valores unitários e total, englobando os custos de material e mão de obra, bem como a tributação e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas, que deverão ser detalhados em planilha de quantitativos e custos unitários. 4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, quando solicitado pelo pregoeiro: 5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual; b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente

6 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica; d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei; c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho. 5.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento; 5.4. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 5.4.1. A substituição referida no item 5.4. somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 5.5. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o

7 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 5.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 5.6.1. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico- operacional será restrita a: a) Carta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade da licitante para operar no mercado brasileiro de seguros, no ramo de veículos. b) Instrumento procuratório ou carta de preposição no caso de representante da empresa não ser um de seus diretores. c) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 6. GARANTIA DE PROPOSTA: 6.1 Não terá garantia de propoposta para este processo. 7. VEDAÇÕES: 7.1 Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de

8 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. 7.2. O impedimento de que trata a alínea “a” do item 7.1, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 7.3. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 8. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 8.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha. 8.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 8.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 8.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet. 9. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES:

9 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 9.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 9.2. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 9.3 A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 8.4 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 9.5 As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que todos os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 9.6 Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 9.7 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 9.7.1 O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 9.7.2 O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 9.7.3 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro. 9.7.4 Serão considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já

10 __________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco, 261 - Encruzilhada do Sul - RS 96610-000 3733 1180/Ramal 8027 ofertado. 9.7.5 Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 9.8 A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada. 9.9 O valor da proposta será reajustado pelo(s) índice(s) do IPCA com data-base vinculada à data do orçamento estimado. 10. MODO DE DISPUTA: 10.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico, o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, durante o prazo de 15 (quinze) minutos e, encerrado este, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada 10.2. Encerrado o prazo do item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo (e os autores de ofertas com valores até 10% superiores a esta) possam ofertar um lance final e fechado, em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo 10.3. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições que trata o item anterior, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 10.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. 10.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5%.