Resumo do edital: Prestação de serviços continuados nas funções de vigia, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza, mediante disponibilização de mão
Pregão - Eletrônico 121/2026 · MUNICIPIO DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 121/2026 do Município de Ijuí, regido pela Lei 14.133/2021.
“O Município de Ijuí , através da Coordenadoria-Geral de Compras, Patrimônio e Administração de Materi - ais, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é a contratação de serviços continuados de vigia, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“Constitui objeto do presente pregã o a Co ntratação de empresa para a prestação de serviços continuados nas funções de vigia, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza, mediante disponibilização de mão de obra, com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos”
A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br em 21 de outubro de 2026, às 09:30.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na QUARTA FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 , às 09:30.”
A licitação será realizada por lote único e o modo de disputa será aberto e fechado.
“A licitação será realizada por lote único e o modo de disputa será ABERTO E FECHADO.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , levando em conta as especificações do obje - to conforme estabelecido neste Edital e seus Anexos”
O contrato terá vigência de 36 meses, contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do cont rato/ ordem de serviço.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços continuados de vigia, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“Constitui objeto do presente pregã o a Co ntratação de empresa para a prestação de serviços continuados nas funções de vigia, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza, mediante disponibilização de mão de obra, com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos”
Os serviços serão executados no Antigo Aterro Municipal, no Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos e no Transbordo Municipal.
“Os serviços serão executados nos seguintes espaços/unidades, conforme dimensiona - mento: Antigo Aterro Municipal : Linhas 5 e 6 Leste, Lotes Rurais 64 e 65, Distrito Floresta, Ijuí/RS; Ponto de Entre - ga Voluntária de Resíduos - PEV : Avenida São Luiz, ao Lado da UBS Getúlio Vargas, Bairro Getúlio Vargas, Ijuí/RS; Transbordo Municipal: Linha 04 Oeste, Distrito de Esquina Heidmann, zona rural de Ijuí/RS.”
O quadro de pessoal prevê funções de vigia, vigia 12x36 diurno e noturno, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza.
“CARGO / FUNÇÃO POSTOS DE TRABALHO LOCAIS / UNIDADES Nº DE FUNC. FREQUÊNCIA CH MENSAL/ REGIME Vigia 2 Antigo Aterro Municipal 1 Segunda a sexta-feira”
A contratada deverá fornecer mão de obra, materiais, saneantes, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes e EPIs.
“Fornecer a mão de obra, materiais, saneantes domissanitários, equipamentos, ferramentas, utensílios, unifor - mes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários à perfeita execução dos serviços.”
A contratada deverá fornecer transporte alternativo para o trajeto residência-trabalho aos empregados do Antigo Aterro Municipal.
“Tendo em vista que a unidade de trabalho Antigo Aterro Municipal não é atendida pelo sistema de transporte público municipal, a CONTRATADA deverá fornecer transporte alternativo para o trajeto residência-trabalho e vice-versa, sem custos para os empregados que desempenharem função neste local: vigia e auxiliar de limpeza.”
A função de vigia não abrange serviços de vigilância patrimonial, segurança privada ostensiva ou uso de armamento.
“A função está enquadrada na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, família 5174 – ―Porteiros, vigias e afins‖, não abrangendo serviços de vigilância patrimonial, segurança privada ostensiva, utilização de armamento ou atividades disciplinadas pela Lei nº 7.102/1983.”
Valor estimado
O valor total mensal estimado é de R$ 45.290,05.
“TOTAL MENSAL ESTIMADO R$ 45.290,05”
O valor total anual estimado é de R$ 543.480,65.
“TOTAL ANUAL R$ 543.480,65”
O valor total estimado para 36 meses é de R$ 1.630.441,95.
“TOTAL 36 (TRINTA E SEIS) MESES R$ 1.630.441,95”
O valor unitário mensal do item 1 (Vigia Aterro e PEV) é de R$ 4.920,60.
“ITEM 1 VIGIA ATERRO e PEV 200 Segunda a sexta feira R$ 4.920,60 2 R$ 9.841,21”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09:30.
“Abertura na Quarta-Feira, 21 de outubro de 2026 , às 09:30”
A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br em 21 de outubro de 2026, às 09:30.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na QUARTA FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2026 , às 09:30.”
A proposta eletrônica deve ter validade não inferior a 90 dias corridos.
“Ter VALIDADE NÃO INFERIOR A 90 ( NOVENTA) DIAS CORRIDOS , contados a partir da data de sua apresenta - ção.”
O contrato terá vigência de 36 meses, contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do cont rato/ ordem de serviço.”
O início da execução dos itens 2 e 3 (Vigia 12x36 diurno e noturno) está previsto para 05/12/2026.
“Para os itens 2 e 3 Serviços de Vigia (Regime 12x36, Diurno e Noturno): O início da execução está previsto para 05/12/2026 , em razão do término da vigência do contrato atualmente existente.”
O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação.
“Após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado MENSALMENTE no pra - zo de até 30 (TRINTA) DIAS da liquidação da documentação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , levando em conta as especificações do obje - to conforme estabelecido neste Edital e seus Anexos”
A licitação será realizada por lote único e o modo de disputa será aberto e fechado.
“A licitação será realizada por lote único e o modo de disputa será ABERTO E FECHADO.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos por 15 minutos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, durante o prazo de 15 (quinze) minutos”
Após o prazo de lances, o sistema abrirá oportunidade para lance final e fechado em até 5 minutos.
“Encerrado o prazo do item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo (e os autores de ofertas com valores até 10% superiores a esta) possam ofertar um lance final e fechado, em até 5 (cinco) minutos”
As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate, iniciando por disputa final.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nes - ta ordem: 7.22.1 disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Co - mercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Indi - vidual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreen - dedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanha - do de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou se - de do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjun - tamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certi - dão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Esta - duais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços contínuos de terceirização de mão de obra.
“Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executa ou executou serviços contínuos de terceirização de mão de obra, em carac -”
Atestado deve comprovar serviços em características e complexidade compatíveis com o objeto, envolvendo limpeza, conservação, serviços gerais, vigia ou correlatas.
“terísticas e complexidade operacional compatíveis com o objeto da contratação, envolvendo atividades de limpe - za, conservação, serviços gerais, vigia ou correlatas, correspondentes a, no mínimo, 3 (três) postos de trabalho , por período mínimo de 6 (seis) meses , admitido o somatório de atestados, desde que os serviços tenham sido executados de forma concomitante.”
Empresa pode apresentar declaração de Renúncia à Visita Técnica em substituição à visita.
“A empresa pode apresentar, em substituição ao item “c”, declaração de Renúncia à Visita Técnica, que deverá conter, no mínimo, a seguinte informação:”
Visita técnica deve ser previamente agendada e ocorrer em dias úteis, até 2 dias úteis anteriores à sessão pública.
“A visita técnica, quando realizada, deverá ser previamente agendada e ocorrer em dias úteis, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da sessão pública , de modo a assegurar tempo hábil para a emissão e entrega do respecti - vo Termo de visita ao licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), ex - pedida pelo distribuidor da sede da empresa.”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve apresentar comprovação de que o plano foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a compro - vação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilita - ção.”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Deverão apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei (registrado na Junta Comercial ou Speed , conforme regulamentação do Conselho Federal de Contabilidade) devidamente assinado pelo diretor ou representante legal da empresa e respectivo contador responsável, que comprovem a boa situação financeira da empresa.”
Apresentação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis é obrigatória para todas as empresas.
“A apresentação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis é obrigatória para todas as empresas , independentemente do porte, classificação ou enquadramento para fins tributários, podendo ser atualizados por índices oficiais quando, encerrado há mais de três meses da data de apresentação da proposta;”
É vedada a substituição do balanço por balancetes ou balanços provisórios.
“É vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Nos casos de Balanço Patrimonial de Abertura, a empresa deve apresentar documento de constituição com Capital Social mínimo de 10% do valor médio da licitação.
“Nos casos de apresentação de Balanço Patrimonial de Abertura , a empresa licitante deve apresentar documento de constituição em que evidencie possuir um valor de Capital Social mínimo equivalente a 10 % ( dez por cento) do valor médio da licitação.”
Entrega e execução
O contrato terá vigência de 36 meses contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do cont rato/ ordem de serviço.”
Para os itens 2 e 3 de vigia em regime 12x36, o início da execução está previsto para 05/12/2026.
“Para os itens 2 e 3 Serviços de Vigia (Regime 12x36, Diurno e Noturno): O início da execução está previsto para 05/12/2026”
A contratada deve fornecer mão de obra, materiais, saneantes, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes e EPIs.
“Fornecer a mão de obra, materiais, saneantes domissanitários, equipamentos, ferramentas, utensílios, unifor - mes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários à perfeita execução dos serviços.”
A substituição de empregado ausente deve ocorrer no prazo máximo de 2 horas.
“assegurar a continuidade da execução dos serviços, devendo a substituição ocorrer no prazo máximo de 2 (du - as) horas”
A contratada deve apresentar relação nominal dos empregados em até 10 dias do início da execução.
“A contratada deverá apresentar em até 10 (dez) dias contados do início da execução dos serviços:”
O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação.
“o pagamento será executado MENSALMENTE no pra - zo de até 30 (TRINTA) DIAS da liquidação da documentação”
Penalidades
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
As sanções administrativas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município as sanções administrativas previstas no item acima deste edital”
Pelo descumprimento das obrigações poderão ser aplicadas as sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS antes da data designada para a abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS , em campo próprio, sob pena de preclusão.”
A resposta às impugnações ou esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta às impugnações ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, LIMITADO AO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR a data da abertura da licitação”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
A impugnação dentro do prazo não impedirá a participação do licitante até a decisão final.
“A impugnação realizada dentro do prazo pelo licitante não impedirá sua participação nesta licitação até a deci - são final.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento fora do prazo serão recebidos apenas como manifestação do direito de petição.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como uma manifestação do direito de petição.”
Anexos
Integram o edital os anexos de modelo de proposta, minuta do contrato e termo de referência.
“Anexo I – Modelo de Proposta de Preços Anexo II – Minuta do Contrato Anexo III – Termo de Referência”
A planilha de custos e formação de preços encontra-se disponível no anexo IV do edital.
“A referida planilha encontra-se disponível no anexo IV deste Edital”
O contrato terá como base a minuta de contrato anexa ao edital.
“O contrato a ser assinado terá como base a minuta de contrato anexa ao presente edital e dele faz parte integrante.”
O Anexo I do edital contém o modelo de proposta de preços.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II do edital contém a minuta do contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 121 2026.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.