Resumo do edital: Execução global de obra de drenagem pluvial no Bairro Thomé de Souza, especificamente na Rua Erno Fritz (esquina com a Rua Felipe Schroer).
Concorrência - Eletrônica 44/2026 · MUNICIPIO DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de drenagem pluvial.
“Constitui objeto da presente concorrência a Contratação de empresa para execução global de obra de dre - nagem pluvial no Bairro Thomé de Souza”
A licitação ocorre na plataforma Portal de Compras Públicas.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2026 , às 14:00.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , levando em conta as especificações do objeto”
A licitação é realizada por lote único com modo de disputa aberto.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
O valor global estimado da contratação é indicado no edital.
“O PREÇO GLOBAL es timado pela Administração para o objeto a ser contratado é de:”
O edital é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/06.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Com - plementar Federal nº 123/06”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução global de obra de drenagem pluvial em local especificado.
“Contratação de empresa para execução global de obra de dre - nagem pluvial no Bairro Thomé de Souza, especificamente na Rua Erno Fritz (esquina com a Rua Felipe Schro - er).”
O objeto deve seguir memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto anexo.
“Conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto anexo. c onforme as especificações contidas no edital e nos anexos”
A licitação é por lote único.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
Valor estimado
O valor total estimado do lote é de R$ 184.715,82.
“1 R$ 184.715,82 Cento e oitenta e quatro mil setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos”
O preço global estimado pela Administração é indicado no item 5.7.
“O PREÇO GLOBAL es timado pela Administração para o objeto a ser contratado é de:”
O total geral da planilha orçamentária é de R$ 184.715,82.
“Total Geral 184.715,82”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorre em 23 de outubro de 2026, às 14:00.
“Abertura na Sexta-Feira, 23 de outubro de 2026 , às 14:00”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para envio da proposta final e documentos de habilitação é de até 1 dia útil da convocação.
“no prazo de até 1 (um) dia útil , contado da data da convocação, podendo o prazo ser prorro - gado, a critério do Agente de Contratação”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos.”
O contrato terá vigência de 365 dias.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.”
O objeto deve ser executado em até 30 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em até 30 ( trinta ) dias apó s o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , levando em conta as especificações do objeto”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas pelo menor preço global.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL .”
A etapa de lances segue o modo de disputa aberto conforme o art. 56 da Lei 14.133/2021.
“A etapa de lances da sessão pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO , conforme artigo 56 da Lei Fede - ral nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de socieda - des comerciais”
O contrato social consolidado registrado na Junta Comercial substitui a apresentação das alterações.
“A apresentação do contrato social consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, substitui a apresentação das alterações”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O licitante beneficiário da LC 123/2006 deve apresentar documento legal que comprove enquadramento como ME ou EPP.
“Documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado pelo órgão competente”
O licitante beneficiário da LC 123/2006 deve apresentar declaração assinada pelo representante legal sobre vedações e requisitos legais.
“Declaração assinada pelo representante legal do licitante, que não está incurso em nenhuma das vedações do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho , através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem enviar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão en - viar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar registro ou inscrição no CREA ou CAU compatível com o objeto.
“Registro ou inscrição do licitante junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA ou CAU) do Estado de origem, domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve declarar que possui suporte técnico, aparelhamento, instalações e pessoal qualificado para a execução.
“Declaração da licitante de que possui suporte técnico/administrativo; aparelhamento; instalações e condi - ções adequadas, bem como pessoal qualificado e treinado”
O licitante deve comprovar capacitação técnico-profissional com atestados e CAT registrados no CREA/CAU.
“Comprovação da capacitação técnico-profissional, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada e correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT registrados no CREA/CAU”
O edital exige visita técnica para levantamento do dimensionamento dos serviços, salvo declaração de renúncia.
“Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho”
O licitante deve apresentar licença de operação da usina de CBUQ fornecida pela FEPAM ou órgão equivalente, atualizada e vigente.
“A empresa participante deverá apresentar a licença de operação da usina de CBUQ a ser utilizada na obra fornecida pela FEPAM ou por órgão ambiental equivalente, sendo que a licença deverá estar atualizada e em plena vigência”
O licitante deve apresentar licença de operação vigente relativa à extração e beneficiamento dos minérios utilizados na obra.
“Licença de Operação vigente, emitida pelo órgão ambiental competente, relativa à extração e beneficiamento dos minérios utilizados na obra”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Entrega e execução
O objeto contratado deve ser executado em até 30 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em até 30 ( trinta ) dias apó s o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
O contrato terá vigência de 365 dias contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.”
O objeto do contrato terá garantia de 05 anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
“O objeto do presente contrato terá garantia de 05 (cinco) anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a CONTRATADA responsável por todos os encargos decorrentes disso.”
O objeto deve ser executado de acordo com o edital, a proposta vencedora, o memorial descritivo, os projetos, plantas e demais elementos técnicos anexos à requisição interna nº 155/2026 – SMODUTRAN.
“O objeto do presente contrato deverá ser executado de acordo com previsto no edital, na proposta vencedora da licitação, no memorial des critivo, nos projetos, plantas e demais elementos técnicos anexos à re - quisição interna nº 155/2026 – SMODUTRAN.”
O licitante que ofertou o menor preço deve enviar a proposta de preço final e os documentos de habilitação em até 1 dia útil da convocação.
“O licitante que ofertou o menor preço deverá enviar, via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 1 (um) dia útil , contado da data da convocação”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que cometer infrações fica sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade cabe recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
As sanções administrativas previstas no edital serão publicadas na Imprensa Oficial do Município, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município as sanções administrativas previstas no item acima des - te edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.”
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021”
O processo sancionatório será formalizado e acompanhado conforme estipulações da Lei Municipal nº 4637/2007 e demais disposições da Lei nº 14.133/2021.
“O processo sancionatório será formalizado e acompanhado conforme estipulações da Lei Municipal nº 4637/2007 e demais disposições constantes da Lei nº14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS antes da data designada para a abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS , em campo próprio, sob pena de preclusão.”
A resposta às impugnações será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta às impugnações ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos da licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Anexo I – Modelo de Proposta de Preços, Anexo II – Minuta do Contrato e Anexo III – Documentos da obra.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Modelo de Proposta de Preços Anexo II – Minuta do Contrato Anexo III – Documentos da obra”
O Anexo III contém Memorial Descritivo, Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Detalhamento de BDI e Encargos Sociais e ART.
“Anexo III – Documentos da obra (Memorial Descritivo, Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Finan - ceiro, Detalhamento de BDI e Encargos Sociais, ART).”
Os documentos técnicos da obra estão disponíveis no site do Município e no Portal de Compras Públicas, em formato .zip.
“Os documentos técnicos referentes ao objeto desta licitação, encontram-se disponíveis no Site do Mu - nicípio ( https://www.ijui.rs.gov.br/licitacao/categoria/15/concorrencia-publica/ ) e no Portal de Compras Públi - cas”
Os documentos da obra estão ordenados em 01 – Edital de licitação, 02 – Requisição, 03 – Memorial Descritivo, 04 – Projetos, 05 – Planilha Orçamentária em PDF, 06 – Planilha Orçamentária Editável, 07 – Cronograma Físico-Financeiro, 08 – Detalhamento BDI, 09 – Detalhamento Encargos Sociais e 10 – ART.
“01 – Edital de licitação 02 – Requisição 03 – Memorial Descritivo 04– Projetos 05 – Planilha Orçamentária em PDF 06 – Planilha Orçamentária Editável 07– Cronograma Físico-Financeiro 08 – Detalhamento BDI 09 – Detalhamento Encargos Sociais 10 – ART”
O Anexo I é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CONC 44 2026.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.