Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS INTELIGENTES DE ENERGIA ELÉTRICA MONOFÁSICOS, BIFÁSICOS E TRIFÁSICOS e DE TRANSFORMADORES DE POTENCIAL PA
Pregão - Eletrônico 12/2026 · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medidores e transformadores.
“Constitui objeto do presente pregão, na forma eletrônica, o REGISTRO DE PREÇOS para: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS INTELIGENTES DE ENERGIA ELÉTRICA MONOFÁSICOS, BIFÁSICOS E TRIFÁSICOS”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação será realizada por itens, com modo de disputa aberto e fechado.
“A licitação será realizada por ITENS , facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, e o modo de disputa será ABERTO E FECHADO”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 21 de outubro de 2026 às 08h30min.
“A abertura do Pregão Eletrônico será dia 21 de outubro de 2026, às 08h30min.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias após recebimento da autorização.
“O prazo de entrega dos materiais será de: 30 (trinta) dias , após recebimento da Autorização de fornecimento – Anexo VI, ou do Processo de Compras pelo licitante vencedor.”
O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo.
“Após o recebimento definitivo do objeto, o pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 (vinte) dias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medidores eletrônicos inteligentes monofásicos, bifásicos e trifásicos e de transformadores de potencial.
“AQUISIÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS INTELIGENTES DE ENERGIA ELÉTRICA MONOFÁSICOS, BIFÁSICOS E TRIFÁSICOS e DE TRANSFORMADORES DE POTENCIAL PARA ALIMENTAÇÃO DE RELIGADORES DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO”
O objeto está especificado nos anexos IV, V, VIII e IX do edital.
“conforme especificações constantes dos anexos IV, V, VIII e IX deste edital, aos quais os interessados devem-se submeter sem quaisquer restrições.”
A proposta vencedora deve seguir as especificações dos anexos IV, V, VIII e IX.
“a empresa vencedora da disputa de lances deverá enviar a proposta final atualizada, em conformidade com as especificações dos Anexos IV, V, VIII e IX deste edital.”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade do Demei.
“O fornecimento do(s) item(ns) será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades do Demei.”
A empresa deve entregar qualquer quantidade solicitada, sem cotas mínimas.
“A empresa deverá entregar qualquer quantidade solicitada pelo Demei, não podendo estipular em sua proposta de preços, cotas mínimas para remessa do produto.”
O objeto tem garantia mínima de 12 meses a contar do recebimento definitivo.
“O objeto desta licitação tem garantia pelo período Mínimo 12 (doze) meses a contar da data DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO MATERIAL”
Valor estimado
A planilha de orçamento apresenta custo mínimo e médio global para os itens.
“PLANILHA DE ORÇAMENTO/PREÇOS MÍNIMO E MÉDIO”
Para o item 01, o custo mínimo global é 695,00 e o custo médio global é 811,67.
“01 990,00 695,00 750,00 695,00 811,67”
Para o item 02, o custo mínimo global é 750,00 e o custo médio global é 930,00.
“02 1.190,00 750,00 850,00 750,00 930,00”
Para o item 03, o custo mínimo global é 850,00 e o custo médio global é 1.079,33.
“03 1.390,00 850,00 998,00 850,00 1.079,33”
Para o item 04, o custo mínimo global é 6.181,11 e o custo médio global é 7.989,54.
“04 7.987,50 6.181,11 9.800,00 6.181,11 7.989,54”
A pesquisa de preços de mercado foi realizada em setembro de 2026.
“Pesquisa de preços de mercado realizada durante o mês de setembro de 2026.”
Prazos e sessão
O edital estará disponível a partir de 07 de outubro de 2026 às 16h30min.
“O presente edital estará disponível aos interessados, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 07 de outubro de 2026, as 16 h30min.”
O prazo limite para envio das propostas é 21 de outubro de 2026 às 8h29min.
“O prazo limite para envio das propostas será no dia 21 de outubro de 2026, às 8h29min.”
A abertura do pregão eletrônico será em 21 de outubro de 2026 às 08h30min.
“A abertura do Pregão Eletrônico será dia 21 de outubro de 2026, às 08h30min.”
A validade da proposta é de 90 dias corridos.
“Ter VALIDADE DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias após recebimento da autorização.
“O prazo de entrega dos materiais será de: 30 (trinta) dias , após recebimento da Autorização de fornecimento – Anexo VI, ou do Processo de Compras pelo licitante vencedor.”
O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo.
“Após o recebimento definitivo do objeto, o pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 (vinte) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação será realizada por itens, com modo de disputa aberto e fechado.
“A licitação será realizada por ITENS , facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, e o modo de disputa será ABERTO E FECHADO”
A classificação será pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.”
Será declarado vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item.
“Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital, com o preço de mercado e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa aberto e fechado tem prazo de 15 minutos para lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, durante o prazo de15 (quinze) minutos”
Após o prazo de 15 minutos, há período de até 10 minutos para fechamento iminente.
“transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade abrangendo os Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo ESTADO”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo município”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, em data não superior a noventa (90) dias da data de abertura da licitação”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou do Processo de Compras.
“O prazo de entrega dos materiais será de: 30 (trinta) dias , após recebimento da Autorização de fornecimento – Anexo VI, ou do Processo de Compras pelo licitante vencedor.”
O fornecimento dos itens será realizado de forma parcelada conforme as necessidades do Demei.
“O fornecimento do(s) item(ns) será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades do Demei.”
O recebimento provisório ocorre em até 2 dias úteis e o definitivo em até 5 dias úteis após o provisório.
“O recebimento provisório ocorrerá em até 2 dias úteis, contado da data de entrega do objeto, com conferência de quantidades, integridade, identificação e documentação, certificando de que o mesmo está de acordo com as especificações contidas no edital. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o provisório”
O material rejeitado por desconformidade será substituído ou complementado em até 10 dias úteis contados da notificação, sem custos adicionais para o DEMEI.
“O material rejeitado por desconformidade será substituído ou complementado em até 10 dias úteis contados da notificação, sem custos adicionais para o DEMEI”
O objeto deve ser entregue no Núcleo de Almoxarifado do DEMEI, em Ijuí/RS, quando solicitado.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue no estabelecimento do Contratante – DEMEI, junto ao Núcleo de Almoxarifado, sito a Av. Getúlio Vargas, 1454 – Bairro Assis Brasil em Ijuí/RS, quando solicitado.”
A entrega ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h30, sendo a contratada responsável pelo descarregamento.
“A entrega se dará de segunda-feira a sexta-feira, no horário compreendido das 08h00min às 11h00min e das 14h00 às 16h30, sendo a empresa contratada responsável pelo descarregamento do material.”
Penalidades
A inexecução parcial da ata ou do contrato sujeita a impedimento de licitar e contratar por até 1 ano e multa de 8% sobre o montante não adimplido.
“Inexecução parcial da ata de registro de preços ou do contrato: impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Contratante pelo prazo de até 01 (um) ano, e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;”
A inexecução total da ata ou do contrato sujeita a impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.
“Inexecução total da ata de registro de preços ou do contrato: impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Contratante pelo prazo de até 03 (três) anos, e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, com multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, e multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do contrato.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as Demais sanções.”
A aplicação de penalidades será realizada em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“Qualquer pessoa pode impugnar um edital de licitação caso identifique irregularidades na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”
O pedido de impugnação deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da abertura.
“O pedido deve ser protocolado em até 3 DIAS ÚTEIS antes da data de abertura da licitação, no campo designado disponível na Plataforma Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será fornecida pelo PREGOEIRO e divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, LIMITADO AO ÚLTIMO DIA ÚTIL anterior à data de abertura da licitação”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
As impugnações fora do prazo serão recebidas apenas como manifestação do direito de petição.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como uma manifestação do direito de petição.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas as impugnações e as solicitações de esclarecimentos vincularão os participantes e a Administração, ficando os interessados obrigados a acessar o Portal de Compras Públicas para a obtenção das informações prestadas.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a IX, incluindo modelos de proposta, contrato, termo de referência e especificações técnicas.
“Anexo I – Modelo Formulário para Preenchimento de Proposta Anexo II – Minuta do Contrato de Compra e Venda. Anexo III – Planilha de Orçamento Estimado Anexo IV – Termo de Referência Anexo V – Estudo Técnico Preliminar Anexo VI – Modelo de Ordem/Autorização de Fornecimento Anexo VII – Modelo de Confirmação do Recebimento Pedido Anexo VIII – Descrição completa e específica dos medidores de energia Anexo IX – Descrição completa e específica do Transformador de Potencial”
O Anexo IV (Termo de Referência) está disponível no Portal de Compras Públicas e no site do DEMEI.
“ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA ENCONTRA-SE: A) NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E B) NO SITE DO DEMEI - WWW.DEMEI.COM.BR/PUBLICAÇÕES OFICIAIS/PREGÃO ELETRÔNICO/PREGÃO ELETRÔNICO 12/2026/TR”
O Anexo V (Estudo Técnico Preliminar) está disponível no Portal de Compras Públicas e no site do DEMEI.
“ANEXO V – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ENCONTRA-SE: A) NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E B) NO SITE DO DEMEI - WWW.DEMEI.COM.BR/PUBLICAÇÕES OFICIAIS/PREGÃO ELETRÔNICO/PREGÃO ELETRÔNICO 12/2026/ETP”
O Anexo VIII contém a especificação técnica do medidor eletrônico inteligente com módulo de qualidade para os itens 01, 02 e 03.
“ANEXO VIII – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO MEDIDOR ELETRÔNICO INTELIGENTE COM MÓDULO DE QUALIDADE ANEXO DA DESCRIÇAO ESPECIFICADO DOS MEDIDORES DE ENERGIA ITENS 01, 02 EM 03 DO EDITAL ENCONTRA-SE:”
O Anexo IX contém a especificação técnica do transformador de potencial externo fase-fase para o item 04.
“ANEXO IX – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE TRANSFORMADOR DE POTENCIAL EXTERNO FASE-FASE ANEXO DO DA DESCRIÇAO ESPECIFICADO DO TRANSFORMADOR DE POTENCIAL ITEM 04 DO EDITAL ENCONTRA-SE:”
O Anexo VI é o modelo de Ordem/Autorização de Fornecimento.
“ANEXO VI MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº ........”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO_12_2026_RP_Aquisição de MEDIDORES DE ENERGIA E TRANSFORMADOR_ASS.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.