Resumo do edital: Serviços de recargas de extintores para uso do Complexo Penal de Tupi Paulista
Dispensa 55/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Tupi Paulista/SP · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da contratação de serviços de recarga de extintores para o Complexo Penal de Tupi Paulista.
“Contratação de serviços recarga de extintores para Complexo Penal de Tupi Paulista( Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de Tupi Paulista)”
O valor estimado total da contratação é de R$ 10.067,50.
“O valor estimado total da contratação é de ), conforme custos unitários apostos R$ 10.067,50 ( Dez mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da retirada ou recebimento da Nota de Empenho.
“prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta ) dias contados do(a) retirada/recebimento da Nota de Empenho”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM”
Os serviços serão prestados na sede do Complexo Penal de Tupi Paulista, em horário agendado de segunda a sexta-feira.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros, SP 294, Km 667,8, Bairro Guaraciaba, Tupi Paulista/SP, Cep: 17.930.902, na sede do Complexo Penal de Tupi Paulista”
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de recarga de extintores para o Complexo Penal de Tupi Paulista.
“Contratação de serviços recarga de extintores para Complexo Penal de Tupi Paulista( Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de Tupi Paulista)”
Há atualmente 154 extintores de incêndio em postos estratégicos da estrutura predial.
“há atualmente 154 extintores de incêndio em postos estratégicos de toda a estrutura predial nos termos da tabela abaixo”
O item 01 refere-se a recarga de extintor de pó químico seco capacidade 4 kg, quantidade 75 unidades.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, pó químico seco cap. 4 kg 55824 1-Unidade 75 R$ 62,50 R$ 4.687,50”
O item 02 refere-se a recarga de extintor de pó químico seco capacidade 20 kg, quantidade 04 unidades.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, Pó Químico Seco, Cap. 20 Kg 61158 1-Unidade 04 R$ 195,00 R$ 780,00”
O item 03 refere-se a recarga de extintor de água pressurizada capacidade 10 litros, quantidade 60 unidades.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, Agua Pressurizada, Cap. 10lt 115428 1-Unidade 60 R$ 52,50 R$ 3.150,00”
O item 04 refere-se a recarga de extintor de gás carbônico capacidade 6 kg, quantidade 05 unidades.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, Gás Carbônico (co2) Cap.6 Kg 55794 1-Unidade 05 R$ 152,50 R$ 762,50”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 10.067,50.
“O valor estimado total da contratação é de ), conforme custos unitários apostos R$ 10.067,50 ( Dez mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos”
O item 01 tem valor unitário de R$ 62,50 e total de R$ 4.687,50.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, pó químico seco cap. 4 kg 55824 1-Unidade 75 R$ 62,50 R$ 4.687,50”
O item 02 tem valor unitário de R$ 195,00 e total de R$ 780,00.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, Pó Químico Seco, Cap. 20 Kg 61158 1-Unidade 04 R$ 195,00 R$ 780,00”
O item 03 tem valor unitário de R$ 52,50 e total de R$ 3.150,00.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, Agua Pressurizada, Cap. 10lt 115428 1-Unidade 60 R$ 52,50 R$ 3.150,00”
O item 04 tem valor unitário de R$ 152,50 e total de R$ 762,50.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança - Extintor, Gás Carbônico (co2) Cap.6 Kg 55794 1-Unidade 05 R$ 152,50 R$ 762,50”
O item 05 tem valor unitário de R$ 68,75 e total de R$ 687,50.
“Serviço de Recarga Em Equipamento de Segurança- Extintores de PQS 4 KG ABC 55808 1-Unidade 10 R$ 68,75 R$ 687,50”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da retirada ou recebimento da Nota de Empenho.
“prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta ) dias contados do(a) retirada/recebimento da Nota de Empenho”
O início da execução do objeto é 30 dias contado da retirada ou recebimento da nota de empenho.
“Início da execução do objeto: 30 dias contado da retirada/recebimento da nota de empenho.”
Os serviços poderão ser rejeitados e corrigidos no prazo máximo de 5 dias a partir da notificação.
“poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com a especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigido/refeito/substituído no prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir da notificação.”
A contratada deve oferecer garantia de no mínimo 12 meses para os serviços executados, contados da data da recarga.
“a contratada se compromete a oferecer garantia, pelo prazo de no mínimo 12 (doze) meses para os serviços executados, contados a partir da data da realização da recarga.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM”
O regime de execução do contrato será por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será por preço unitário.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014 , do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023), ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Caso o fornecedor esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial.
“Caso o fornecedor esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da retirada ou recebimento da Nota de Empenho.
“O , na forma do artigo 105 prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta ) dias contados do(a) retirada/recebimento da Nota de Empenho”
O início da execução do objeto é de 30 dias contado da retirada ou recebimento da nota de empenho.
“Início da execução do objeto: 30 dias contado da retirada/recebimento da nota de empenho.”
O serviço deve ser executado de uma única vez, com garantia mínima de 12 meses a partir da recarga.
“O serviço deverá ser executado de uma única vez, sendo que a contratada se compromete a oferecer garantia, pelo prazo de no mínimo 12 (doze) meses para os serviços executados, contados a partir da data da realização da recarga.”
Os serviços serão prestados no endereço indicado, na sede do Complexo Penal de Tupi Paulista.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros, SP 294, Km 667,8, Bairro Guaraciaba, Tupi Paulista/SP”
Os serviços devem ser prestados de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 8h00 às 17h00.
“De segunda à sexta-feira (exceto feriados) no horário das 8h00 às 17h00, deverá ser executado com o acompanhamento de servidor do Complexo Penal de Tupi Paulista”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o fornecedor que, com dolo ou culpa:”
O fornecedor infrator ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal:”
A multa é calculada em conformidade com a Resolução SAP 49/24.
“Multa por qualquer das infrações dos subitens 11.1.1 a 11.1.12, calculada em conformidade com a Resolução SAP 49/24, cuja cópia integra este instrumento;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Estado de São Paulo pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021”
Anexos
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão pormenorizados no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.
“A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do Decreto estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023, apêndice deste Termo de Referência”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “19/2026.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.