Controle de pragas, vetores e animais sinantrópicos nas dependências dos prédios públicos do Município de Sarandi RS, abrangendo serviços de descupinização, desratização, desinsetização, controle de abelhas e vespas, pombos e morcegos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 1 1. PRÊAMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE SARANDI/RS , TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO , NA FORMA ELETRÔNICA , COM ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DECRETOS EXECUTIVOS N° 4682, 4683, 4684, 4685, 4686, 4687, 4688 E 4689 DE 30 DE ABRIL DE 2025, PORTARIA nº 9134 DE 07 DE JANEIRO DE 2026 E DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. 2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 2.1. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, serão observados os seguintes horários (Brasília/DF) e datas para os procedimentos, que seguem: Data do Certame: 05 de novembro de 2026 às 08h30min Recebimento das Propostas: Início: 11h do dia 15/10/2026 Fim: 08h29min do dia 05/11/2026 Início da Sessão de Disputa de Preços: 08h30min do dia 05/11/2026 Tipo/Julgamento: Menor Preço por ITEM Modo de Disputa: Aberto 2.2. O LICITANTE INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE QUE PARA REGISTRO DA PROPOSTA SERÁ EXIGIDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CONFORME ITEM 11 DO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. 2.3. A exigência de que os documentos de habilitação sejam anexados conjuntamente com o registro da proposta visa garantir maior celeridade ao processo licitatório, conferindo maior segurança jurídica e permitindo a análise concomitante da proposta e da qualificação do licitante. Dessa forma, evita-se a apresentação posterior e dispersa de documentos, o que contribui para a transparência e eficiência administrativa, em conformidade com os princípios norteadores da Lei 14.133/2021. 3. DO OBJETO 3.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas, vetores e animais sinantrópicos nas dependências dos prédios públicos do Município de Sarandi RS, abrangendo serviços de descupinização, desratização, desinsetização, controle de abelhas e vespas, pombos e morcegos. 3.2. O produto/serviço deverá estar em conformidade com os quantitativos e as especificações, constantes no Projeto Básico/Termo de Referência.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 2 3.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço POR ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1 . As despesas decorrentes da aquisição dos itens, do objeto Edital correrão a cargo da Secretaria usuária da Ata, cujos programas de trabalho e elementos de despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Ata de Registro, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe na Lei n.º 14.133/2021. Secretaria Municipal da Administração: PA:2009 – RV: 1500 - CR: 3509-2. Secretaria Municipal da Educação e Cultura: PA: 2072 – RV: 1500/1001 - CR: 26497-0 Secretaria Municipal da Saúde: PA: 2051 – RV: 1500 - CR: 42950-3 Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento: PA: 2023 – RV: 1500 - CR: 13796-0 Secretaria Municipal da Promoção Social: PA: 2030 – RV: 1500 - CR: 14631-5 Secretaria Municipal de Obras e Viação: PA: 2042 – RV: 1500 - CR: 23880-5 Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária: PA: 2014 – RV: 1500 - CR: 50975-2 5. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 5.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. 5.2. A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br . 5.3 . A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 5.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021. 5.5.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 3 5.6. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração. 5.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 5.8. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital). 5.9. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 6. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 6.1. Poderão participar do presente pregão eletrônico, empresas interessadas, do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br . 6.1.1. A empresa enquadrada como micro empresa e empresa de pequeno porte que quiser utilizar-se do benefício deverá juntar declaração firmada por seu contador atestando o porte da empresa, conforme ANEXO III do presente edital ou através de certidão simplificada atualizada. 6.2. Não poderão participar deste pregão: 6.2.1. Empresa suspensa de contratar com o Município de Sarandi/RS, ou empresas declaradas inidôneas para todas as esferas; 6.2.2. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 6.2.3. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 6.2.4. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 6.2.5. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 6.2.6 . Que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021; 6.2.7. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 6.2.8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 4 6.3. A pessoa jurídica poderá participar da licitação em consórcio, observadas as regras do art. 15 da Lei nº 14.133/2021. 6.4. Como condição para participação no Pregão , a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 6.4.1. Declaro , sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar. 6.4.2. Declaro cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 6.4.3. Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital. 6.4.4. Sob pena de desclassificação, declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 6.4.5. Declaro para fins do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional, nº 20/98, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos. 6.4.6. Declaro não possuir em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal. 6.4.7. Declaro que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estou ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação. 6.4.8. Declaro sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 7. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 7.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado o Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br . 7.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 7.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 6 8.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 8.7. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 8.8. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 8.9. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às especificações contidas no Termo de Referência deste Edital serão desconsiderados. 8.10. O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no Termo de Referência, independentemente do constante na proposta apresentada; 8.11. Quaisquer inserções na proposta que visem a modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 8.12. Poderão ser admitidos, pelo pregoeiro, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração. 8.13. Somente serão adjudicados valores iguais ou inferiores ao preço orçado pelo município. 9. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 9.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 9.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 9.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 9.2.2 . A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 9.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 9.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 9.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 8 divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 9.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 9.21. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identifica em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015. 9.22. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 9.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 9.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 9.25. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 9.26. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento. 9.27. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 9.28. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 9.28.1 . disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 9.28.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; 9.28.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 9.28.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 9 9.29. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 9.29.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; 9.29.2 . empresas brasileiras; 9.29.3 . empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 9.29.4 . empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187/2009. 9.30. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 9.30.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, dando prazo de 15 (quinze) minutos para os fornecedores, se assim quiserem rever os valores já apresentados. 9.30.2. O último lance ofertado pelos participantes na fase de lances, será considerado como proposta final destas, e o último lance vencedor será considerado para fins de formalização de Ata de Registro de Preços, ficando, portanto, dispensado aos fornecedores participantes do envio de proposta atualizada. 9.31. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 10. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 10.2. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável e que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório e termo de referência. 10.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível. 10.3.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI PROCESSO LICITATÓRIO – Nº 176/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 086/2026 Praça Presidente Vargas, S/N – CEP:99560-000 – SARANDI – RS – Fone: 54.3361.5600 10 10.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita; 10.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para que a licitante comprove a exequibilidade da proposta. 10.6. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro horas de antecedência) , e a ocorrência será registrada em ata; 10.7. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar , por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 30 (trinta) minutos , sob pena de não aceitação da proposta. 10.7.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro. 10.7.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta. 10.8. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 10.9 . Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade. 10.10. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 10.10.1 . Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 10.10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 10.11 . Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida, se for o caso. 10.12 . Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.