Apicum-Açu (MA): população, orçamento e emendas
Apicum-Açu (MA) tem 17.693 habitantes, pela estimativa do IBGE para 2026, e PIB de R$ 170,1 milhões em 2023 (IBGE, a preços correntes). Em 2025, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional receita realizada de R$ 107,2 milhões e despesa liquidada de R$ 102,5 milhões (SICONFI, RREO Simplificado, 6º bimestre). Em 2025, o CNPJ da prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão em pagamentos de emendas parlamentares, R$ 1,5 milhão delas em transferências especiais ("emendas Pix") (CGU, Portal da Transparência).
Código IBGE 2100832 · Prefeitura: CNPJ 01.612.531/0001-06 (cadastro de entes do SICONFI)
População (2026)
17.693
Estimativa do IBGE
PIB (2023)
R$ 170,1 milhões
IBGE, preços correntes
Receita da prefeitura (2025)
R$ 107,2 milhões
Realizada, SICONFI
Emendas pagas (2025)
R$ 1,5 milhão
Ao CNPJ da prefeitura, CGU
População e PIB (IBGE)
- População residente estimada
- 17.693 pessoas (1º de julho de 2026)oficial
- Produto Interno Bruto, a preços correntes
- R$ 170.117.000,00 (2023)oficial
Fonte: IBGE — estimativas da população (tabela 6579) e PIB dos Municípios (tabela 5938); ficha oficial em Cidades@. O PIB sai com cerca de dois anos de defasagem, por isso o ano é diferente do da população. Lido em 3 de outubro de 2026.
Orçamento da prefeitura (SICONFI)
Balanço Orçamentário (Anexo 1 do RREO Simplificado) de 2025, 6º bimestre — o ano inteiro —, como Prefeitura Municipal de Apicum-Açu - MA declarou ao Tesouro Nacional. Valores em reais, sem ajuste nosso.
- Receita realizada (total)
- R$ 107.184.837,21
- Previsão atualizada
- R$ 126.000.000,00
- Receitas correntes
- R$ 106.119.191,46
- Impostos, taxas e contribuições de melhoriaArrecadação própria
- R$ 3.011.062,62
- Transferências correntes da União
- R$ 77.578.488,36
- Transferências de capital da União
- R$ 609.645,75
Receitas de 2025
- Dotação atualizada
- R$ 131.778.131,22
- Despesa empenhada
- R$ 102.494.581,50
- Despesa liquidadaServiço ou bem entregue
- R$ 102.473.651,75
- Despesa paga
- R$ 99.395.656,16
- Pessoal e encargos (liquidada)
- R$ 57.732.699,03
- Investimentos (liquidada)Obras e equipamentos
- R$ 6.685.623,79
Despesas de 2025
Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI — dados desta tabela na API oficial · consulta pública do RREO. Lido em 4 de outubro de 2026. Os números são os declarados pela prefeitura; correções posteriores (retificações) aparecem na próxima leitura.
Emendas e transferências especiais
Pagamentos de emendas parlamentares ao CNPJ da prefeitura (01.612.531/0001-06), pelo ano do pagamento. "Transferências especiais" são as "emendas Pix": o dinheiro vai direto para a conta do município, sem convênio.
| Ano do pagamento | Total pago | Transferências especiais | Emendas |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 1.485.000,00 | R$ 1.485.000,00 | 1 |
| 2024 | R$ 238.750,00 | — | 1 |
| 2022 | R$ 2.119.020,90 | — | 4 |
| 2021 | R$ 102.185,00 | — | 1 |
| 2019 | R$ 487.500,00 | — | 1 |
| 2018 | R$ 245.316,05 | — | 1 |
| 2016 | R$ 126.342,74 | — | 0 |
Soma por ano dos pagamentos da fonte calculado
Autores que mais destinaram, 2023–2026calculado
- PASTOR GILR$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 239 mil
"Relator geral" e bancadas são autores coletivos, como a fonte registra.
Por área (função de governo), 2025
- Encargos especiaisR$ 1,5 milhão
As transferências especiais aparecem na fonte como "Encargos especiais": a área em que o dinheiro é aplicado é decidida pela prefeitura no plano de ação.
Fonte: CGU, Portal da Transparência — emendas parlamentares (arquivo de pagamentos por favorecido de 10 de outubro de 2026), período 2015–2025. A ligação com o município é pelo CNPJ da prefeitura no SICONFI. Não inclui o que foi pago a fundos municipais (saúde, assistência social), que têm CNPJ próprio, nem a entidades e empresas da cidade. Tipo "Emenda Individual - Transferências Especiais" = transferência especial.
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