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Porto Rico do Maranhão (MA): população, orçamento e emendas

Porto Rico do Maranhão (MA) tem 6.092 habitantes, pela estimativa do IBGE para 2026, e PIB de R$ 63,8 milhões em 2023 (IBGE, a preços correntes). Em 2025, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional receita realizada de R$ 50,2 milhões e despesa liquidada de R$ 48,6 milhões (SICONFI, RREO Simplificado, 6º bimestre). Em 2025, o CNPJ da prefeitura recebeu R$ 2,3 milhões em pagamentos de emendas parlamentares, R$ 2,3 milhões delas em transferências especiais ("emendas Pix") (CGU, Portal da Transparência).

Código IBGE 2109056 · Prefeitura: CNPJ 01.612.542/0001-88 (cadastro de entes do SICONFI)

População (2026)

6.092

Estimativa do IBGE

PIB (2023)

R$ 63,8 milhões

IBGE, preços correntes

Receita da prefeitura (2025)

R$ 50,2 milhões

Realizada, SICONFI

Emendas pagas (2025)

R$ 2,3 milhões

Ao CNPJ da prefeitura, CGU

População e PIB (IBGE)

População residente estimada
6.092 pessoas (1º de julho de 2026)oficial
Produto Interno Bruto, a preços correntes
R$ 63.769.000,00 (2023)oficial

Fonte: IBGE — estimativas da população (tabela 6579) e PIB dos Municípios (tabela 5938); ficha oficial em Cidades@. O PIB sai com cerca de dois anos de defasagem, por isso o ano é diferente do da população. Lido em 3 de outubro de 2026.

Orçamento da prefeitura (SICONFI)

Balanço Orçamentário (Anexo 1 do RREO Simplificado) de 2025, 6º bimestre — o ano inteiro —, como Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão - MA declarou ao Tesouro Nacional. Valores em reais, sem ajuste nosso.

Receitas de 2025

Receita realizada (total)
R$ 50.227.368,69
Previsão atualizada
R$ 57.531.521,82
Receitas correntes
R$ 50.227.368,69
Impostos, taxas e contribuições de melhoriaArrecadação própria
R$ 1.845.390,84
Transferências correntes da União
R$ 34.791.980,79
Transferências de capital da União
não consta no demonstrativo

Despesas de 2025

Dotação atualizada
R$ 59.562.090,86
Despesa empenhada
R$ 49.803.367,36
Despesa liquidadaServiço ou bem entregue
R$ 48.587.007,05
Despesa paga
R$ 48.482.249,33
Pessoal e encargos (liquidada)
R$ 21.843.252,43
Investimentos (liquidada)Obras e equipamentos
R$ 2.295.597,79

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI — dados desta tabela na API oficial · consulta pública do RREO. Lido em 4 de outubro de 2026. Os números são os declarados pela prefeitura; correções posteriores (retificações) aparecem na próxima leitura.

Emendas e transferências especiais

Pagamentos de emendas parlamentares ao CNPJ da prefeitura (01.612.542/0001-88), pelo ano do pagamento. "Transferências especiais" são as "emendas Pix": o dinheiro vai direto para a conta do município, sem convênio.

Ano do pagamentoTotal pagoTransferências especiaisEmendas
2025R$ 2.277.000,00R$ 2.277.000,003
2024R$ 5.148.563,20R$ 4.000.000,005
2023R$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,001
2021R$ 59.060,00—0
2020R$ 88.590,00—0
2018R$ 145.000,00—1
2017R$ 145.000,00—1

Soma por ano dos pagamentos da fonte calculado

Autores que mais destinaram, 2023–2026calculado

  1. ELIZIANE GAMAR$ 2,8 milhões
  2. EDILAZIO JUNIORR$ 2 milhões
  3. PASTOR GILR$ 1,5 milhão
  4. RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
  5. DETINHAR$ 990 mil
  6. PAULO MARINHO JRR$ 500 mil

"Relator geral" e bancadas são autores coletivos, como a fonte registra.

Por área (função de governo), 2025

  1. Encargos especiaisR$ 2,3 milhões

As transferências especiais aparecem na fonte como "Encargos especiais": a área em que o dinheiro é aplicado é decidida pela prefeitura no plano de ação.

Fonte: CGU, Portal da Transparência — emendas parlamentares (arquivo de pagamentos por favorecido de 10 de outubro de 2026), período 2016–2025. A ligação com o município é pelo CNPJ da prefeitura no SICONFI. Não inclui o que foi pago a fundos municipais (saúde, assistência social), que têm CNPJ próprio, nem a entidades e empresas da cidade. Tipo "Emenda Individual - Transferências Especiais" = transferência especial.

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Cada bloco tem a sua fonte e o seu ano; os números de fontes diferentes não são somados entre si. Fontes de dados · metodologia