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Presidente Epitácio (SP): população, orçamento e emendas

Presidente Epitácio (SP) tem 40.267 habitantes, pela estimativa do IBGE para 2026, e PIB de R$ 1,5 bilhão em 2023 (IBGE, a preços correntes). Em 2025, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional receita realizada de R$ 219,8 milhões e despesa liquidada de R$ 214,1 milhões (SICONFI, RREO, 6º bimestre). Em 2025, o CNPJ da prefeitura recebeu R$ 239 mil em pagamentos de emendas parlamentares (CGU, Portal da Transparência).

Código IBGE 3541307 · Prefeitura: CNPJ 55.293.427/0001-17 (cadastro de entes do SICONFI)

População (2026)

40.267

Estimativa do IBGE

PIB (2023)

R$ 1,5 bilhão

IBGE, preços correntes

Receita da prefeitura (2025)

R$ 219,8 milhões

Realizada, SICONFI

Emendas pagas (2025)

R$ 239 mil

Ao CNPJ da prefeitura, CGU

População e PIB (IBGE)

População residente estimada
40.267 pessoas (1º de julho de 2026)oficial
Produto Interno Bruto, a preços correntes
R$ 1.521.762.000,00 (2023)oficial

Fonte: IBGE — estimativas da população (tabela 6579) e PIB dos Municípios (tabela 5938); ficha oficial em Cidades@. O PIB sai com cerca de dois anos de defasagem, por isso o ano é diferente do da população. Lido em 3 de outubro de 2026.

Orçamento da prefeitura (SICONFI)

Balanço Orçamentário (Anexo 1 do RREO) de 2025, 6º bimestre — o ano inteiro —, como Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - SP declarou ao Tesouro Nacional. Valores em reais, sem ajuste nosso.

Receitas de 2025

Receita realizada (total)
R$ 219.806.754,90
Previsão atualizada
R$ 215.307.786,91
Receitas correntes
R$ 212.848.558,55
Impostos, taxas e contribuições de melhoriaArrecadação própria
R$ 29.451.453,62
Transferências correntes da União
R$ 81.512.767,08
Transferências de capital da União
R$ 2.480.995,18

Despesas de 2025

Dotação atualizada
R$ 261.761.907,55
Despesa empenhada
R$ 229.412.240,27
Despesa liquidadaServiço ou bem entregue
R$ 214.139.892,93
Despesa paga
R$ 199.911.111,08
Pessoal e encargos (liquidada)
R$ 105.360.731,35
Investimentos (liquidada)Obras e equipamentos
R$ 9.725.657,15

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI — dados desta tabela na API oficial · consulta pública do RREO. Lido em 3 de outubro de 2026. Os números são os declarados pela prefeitura; correções posteriores (retificações) aparecem na próxima leitura.

Emendas e transferências especiais

Pagamentos de emendas parlamentares ao CNPJ da prefeitura (55.293.427/0001-17), pelo ano do pagamento. "Transferências especiais" são as "emendas Pix": o dinheiro vai direto para a conta do município, sem convênio.

Ano do pagamentoTotal pagoTransferências especiaisEmendas
2026(ano em curso)R$ 1.412.988,11—3
2025R$ 238.856,00—1
2024R$ 160.685,03R$ 118.164,002
2023R$ 780.000,00R$ 680.000,005
2022R$ 120.000,00R$ 120.000,001
2021R$ 665.863,60R$ 200.000,006
2020R$ 473.059,97—7

Soma por ano dos pagamentos da fonte calculado

Autores que mais destinaram, 2023–2026calculado

  1. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTER$ 716 mil
  2. COM. TURISMOR$ 410 mil
  3. GILBERTO NASCIMENTOR$ 400 mil
  4. COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 287 mil
  5. ENRICO MISASIR$ 239 mil
  6. MARA GABRILLIR$ 150 mil

"Relator geral" e bancadas são autores coletivos, como a fonte registra.

Por área (função de governo), 2026

  1. EducaçãoR$ 716 mil
  2. Comércio e serviçosR$ 410 mil
  3. UrbanismoR$ 287 mil

As transferências especiais aparecem na fonte como "Encargos especiais": a área em que o dinheiro é aplicado é decidida pela prefeitura no plano de ação.

Fonte: CGU, Portal da Transparência — emendas parlamentares (arquivo de pagamentos por favorecido de 10 de outubro de 2026), período 2015–2026. A ligação com o município é pelo CNPJ da prefeitura no SICONFI. Não inclui o que foi pago a fundos municipais (saúde, assistência social), que têm CNPJ próprio, nem a entidades e empresas da cidade. Tipo "Emenda Individual - Transferências Especiais" = transferência especial.

Licitações, obras e contratos em Presidente Epitácio

Contratos federais executados em Presidente Epitácio

433 contratos de unidades federais sediadas no município no Comprasnet Contratos; 57 vigentes hoje, R$ 4.221.817,27 em valor contratadocalculado. Valor contratado não é valor pago, e não se soma às emendas acima.

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