Mecanismo de verificação da compatibilidade das leis com a Constituição. No Brasil, é difuso e concentrado.
O controle de constitucionalidade afere se uma norma é compatível com a Constituição. No Brasil há dois sistemas combinados:
- Difuso (concreto): qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade no caso concreto; efeitos, em regra, inter partes.
- Concentrado (abstrato): exercido pelo STF via ações próprias — ADI, ADC, ADPF e ADO; efeitos, em regra, erga omnes e vinculantes.
A inconstitucionalidade pode ser formal (vício no processo de criação) ou material (conteúdo contrário à Constituição).
Dicas e pegadinhas comuns
- Difuso: qualquer juiz, caso concreto, efeito inter partes.
- Concentrado: STF, em abstrato (ADI/ADC/ADPF/ADO), efeito erga omnes.
- Vício formal = no processo; material = no conteúdo.