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Questão de Direito Constitucional — Controle de constitucionalidade

Inédita no estilo FGV-OAB · Questão inédita

No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento de controle:

  1. ADifuso e concreto, exercido por qualquer juiz no caso concreto.
  2. BConcentrado e abstrato, de competência do Supremo Tribunal Federal.
  3. CExercido exclusivamente pelo Senado Federal.
  4. DDe competência originária dos Tribunais de Justiça estaduais quanto à Constituição Federal.

Gabarito: alternativa B

Resolução comentada

A ADI integra o controle concentrado e abstrato, julgada originariamente pelo STF, atacando lei ou ato normativo em tese (sem caso concreto). O controle difuso é o exercido por qualquer juiz no caso concreto. Os TJs fazem controle concentrado apenas em face das Constituições estaduais.

Tema

Estudar Controle de constitucionalidade em Direito Constitucional

Onde Direito Constitucional é cobrada

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