Convocação e posse em concurso — Osasco (SP), Diário Oficial de 14/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Osasco/SP, 14/10/2026, edição 3103 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos); e Vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 08.504/2021; Termo de Aditamento nº 172/2026 ao contrato nº 086/2024; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Serviços e Obras; Contratada: MB SERVICE LTDA.; Assunto: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 086/2024, por mais 12 (doze) meses, contada a partir de 17 de setembro de 2026, conforme justificativa da Secretaria de Serviços e Obras às fls. 1.631/1.633 e 1.650/1.653, manifestação de interesse em prorrogar da CONTRATADA às fls. 1.634/1.635 e 1.658/1.659, parecer jurídico às fls. 1.694/1.698 e Despacho de Autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito à fl. 1.701; Valor total de R$ 12.914.427,60 (doze milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) e Vigência: 12 (doze) meses. DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Município IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 14 de Outubro de 2026 Coordenadoria da Defesa Civil Nº PROCESSO Nº INTIMAÇÃO DETALHAMENTO 202503026705 51695 PRAZO PARA ATENDIMENTO RVT 148/25 DEFERIDO PEDIDO DE PRAZO DA INTIMAÇÃO 90 DIAS RENATO CASTINEIRA COORDENADOR DA COMDEC ATOS DO COORDENADOR Osasco, 14 de Outubro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 14 de Outubro de 2026 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022 RERRATIFICAÇÃO O Secretário de Administração no uso de suas atribuições legais, RERRATIFICA o Edital de Convocação Sub Judice do Concurso Público Nº 001/2022 para o cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco na Edição nº 3087, de 23/09/2026, para informar o que segue: Onde se Lê: CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO DIA 30/10/2026 ÀS 10h00. CLASS NOME INSCRIÇÃO RG 292º JULIO EDSON MARTINS DA SILVA 14702827 187*****39 Leia-se: CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO DIA 03/11/2026 ÀS 10h00. CLASS NOME INSCRIÇÃO RG 292º JULIO EDSON MARTINS DA SILVA 14702827 187*****39 Ficam ratificadas as demais informações constantes no Edital de convocação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 14 de outubro de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 18 Osasco, 14 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ​PORTARIA INTERNA Nº 49/2026​ ​“Dispõe​ ​sobre​ ​a​ ​adequação​ ​do​ ​Calendário​ ​Escolar​ ​das​ ​Unidades​ ​Educacionais​ ​do​ ​Município​ ​de​ ​Osasco​ ​para o ano letivo de 2026.”​ ​JOSÉ​ ​TOSTE​ ​BORGES​​,​​Secretário​​de​​Educação​​do​​Município​​de​​Osasco,​​Estado​​de​ ​São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,​ ​CONSIDERANDO​ ​o​ ​Decreto​ ​Municipal​ ​nº​ ​15.274,​ ​de​ ​9​ ​de​ ​outubro​ ​de​ ​2026,​ ​especialmente​​o​​§​​2º​​do​​art.​​2º,​​que​​prevê​​a​​adequação​​do​​calendário​​escolar​​em​​razão​ ​da alteração do ponto facultativo do Dia do Servidor Público;​ ​CONSIDERANDO​ ​a​ ​Portaria​ ​nº​ ​02/2026,​ ​publicada​ ​em​ ​26​ ​de​ ​janeiro​ ​de​ ​2026,​ ​que​ ​dispõe​ ​sobre​ ​a​​organização​​das​​Unidades​​Educacionais​​do​​Município​​de​​Osasco​​e​​do​ ​Calendário Escolar para o ano letivo de 2026;​ ​RESOLVE:​ ​Art.​​1º​​Fica​​alterado​​o​​Calendário​​Escolar​​de​​2026,​​passando​​o​​ponto​​facultativo​​do​​Dia​ ​do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026.​ ​Art. 2º​​Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 02/2026.​ ​Art. 3º​​Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.​ ​Osasco, 14 de outubro de 2026.​ ​JOSÉ TOSTE BORGES​ ​Secretário Municipal de Educação​ IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 14 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 20 Osasco, 14 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 21 Osasco, 14 de Outubro de 2026 PORTARIA SF Nº 04/2026 Aprova o resultado definitivo do Concurso Interno para evolução funcional, por merecimento, dos Agentes Fiscais Tributários da 4ª Classe para a 5ª Classe, ante o decurso do prazo recursal sem interposição de recursos, e determina providências de enquadramento. REGIANE SANTO TREVELATO, Secretária de Finanças do Município de Osasco, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ordenamento municipal e com esteio nos arts. 8º a 10 do Edital nº 01/2026; CONSIDERANDO a homologação do resultado do certame pela Portaria SF nº 03/2026, de 1º de outubro de 2026, regularmente publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO); CONSIDERANDO que, nos termos do art. 8º do Edital nº 01/2026, foi assegurado aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação do ato homologatório, para a interposição de recurso administrativo devidamente fundamentado; CONSIDERANDO que, integralmente decorrido o prazo recursal, não houve a apresentação de qualquer recurso, tornando-se definitivo o resultado homologado, nos termos do art. 9º do Edital nº 01/2026; CONSIDERANDO que, com o esgotamento da instância administrativa, impõe-se a consolidação final da relação nominal dos Agentes Fiscais Tributários habilitados à evolução funcional para a 5ª Classe, bem como as providências materiais de enquadramento e formalização de registros pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o RESULTADO DEFINITIVO do Concurso Interno deflagrado pelo Edital nº 01/2026, concernente à evolução funcional por merecimento da 4ª Classe para a 5ª Classe da carreira de Agente Fiscal Tributário, que, ante a ausência de recursos, corresponde integralmente ao resultado homologado pela Portaria SF nº 03/2026, conforme relação final consolidada a seguir: Ord. Nome do Agente Fiscal Tributário Matrícula Resultado 01 AFONSO RODRIGUES TARATÁ FILHO 41.037 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 02 ANTENOR ALVES DA SILVA 27.908 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 22 Osasco, 14 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE FINANÇAS 03 EDISON CISCON MARTINS COELHO 26.296 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 04 ELAINE DE OLIVEIRA 26.295 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 05 ELCIO APARECIDO GONÇALVES 27.819 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 06 IDEVAL DE MORAES JUNIOR 26.183 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 07 JOÃO GUILHERMINO CAVALCANTE FILHO 40.864 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 08 PALMYRA TAIZE VANNI NEIVA 26.185 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 09 PAULA ROBERTA VIEIRA 36.242 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 10 RONALDO BENEDITO BELIZÁRIO 26.142 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 11 SILVIO ALEXSABDER FERREIRA 36.219 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE 12 TÂNIA FERNANDES ANGIOLUCCI 26.155 APROVADA A EVOLUÇÃO PARA 5ª CLASSE Art. 2º Fica expressamente declarado que não houve interposição de recursos administrativos no prazo de 05 (cinco) dias úteis previsto no art. 8º do Edital nº 01/2026, operando-se o esgotamento da instância administrativa e a preclusão do direito de recorrer, nos termos do art. 9º do referido Edital. Art. 3º Determinar o enquadramento dos servidores habilitados na 5ª Classe da carreira de Agente Fiscal Tributário, com os efeitos funcionais e remuneratórios daí decorrentes, mediante as providências cabíveis junto ao setor competente de gestão de pessoas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial. Osasco, 9 de outubro de 2026. REGIANE SANTO TREVELATO Secretária de Finanças IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 23 Osasco, 14 de Outubro de 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.600/2026 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, conforme parecer jurídico contido aos autos, com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 63/2026, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ATÉ 12.000 (DOZE MIL) SENSORES DESCARTÁVEIS PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (MCG), em