Processo seletivo em Campo Formoso (BA) — Diário Oficial de 11/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Campo Formoso/BA, 11/09/2026, edição 4.628 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Edição 4.628 | Ano 14 11 de setembro de 2026 Página 2 ÍNDICE OUTROS CONVOCAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: GIUGJYRT-MWF734IF-XIDTKQHT-RO1OCXPU Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA Nº 03/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA), POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO – BAHIA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO - BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no art. 37, IX, da CRFB/88 e Lei municipal nº 005/2018 que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para atuação nas áreas descritas neste Edital. RESOLVE: I. TORNAR PÚBLICO a realização do Processo Seletivo Simplificado – REDA Nº 03/2026, destinado à contratação temporária imediata de 22 (vinte e dois) vagas para professores e 33 (trinta e três) vagas para pessoal de apoio, bem como à formação do cadastro de reserva para 13 (treze) vagas de professores e 09 (nove) vagas de pessoal de apoio, visando suprir possiveis demandas da Rede Pública Municipal de Ensino. II. INSTITUIR a Comissão Coordenadora da Seleção - CCS, responsável por sua normatização e acompanhamento da execução, ficando, desde já, identificados os seus membros, conforme considerando a Portaria nº 049/2026, que instituiu a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado Cartegiane Alves da Silva, com matrícula n° 441 Rodrigo Vicente da Silva, com matrícula nº 1791 Marciano Carvalho da Silva, com matrícula nº 3174 Marileide da Silva Carvalho Lopes, com matrícula n°710 Maria Djani Alves Silva, com matrícula n° 756 III. ESTABELECER que seja de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Coordenadora de Seleção - CCS, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários ao processo seletivo. 1. DAS INSCRIÇÕES Edição 4.628 | Ano 14 11 de setembro de 2026 Página 3 CONVOCAÇÃO Certificação Digital: GIUGJYRT-MWF734IF-XIDTKQHT-RO1OCXPU Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Período: 14/09/2026 a 16/09/2026; Horário: das 08h às 14h; Local: Secretaria Municipal de Educação – Setor de Contratos. 1.1. A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todas as disposições estabelecidas neste Edital. 1.2. As inscrições serão gratuitas, realizadas exclusivamente de forma presencial, conforme prazo estabelecido no Cronograma de Atividades constante no Anexo VII deste Edital. 1.3 Será permitida a realização da inscrição por meio de procurador(a), mediante apresentação de procuração específica com firma reconhecida em cartório, conferindo poderes para realizar a inscrição em nome do candidato(a), devendo o procurador(a) apresentar, no ato da inscrição, documento oficial de identificação próprio, documento do candidato(a) e toda a documentação exigida neste Edital. 1.4. Para efetuar sua inscrição, o candidato ou seu procurador deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – Setor de Contratos, localizada na Rua Leonardo Galvão, nº 48, Centro, 2º andar, Campo Formoso/BA, CEP: 44.790-000, no horário das 08h às 16h, preencher a ficha de inscrição devendo, OBRIGATORIAMENTE, entregar envelope lacrado contendo a documentação descrita nos itens 1.7.1, 1.7.2 e 1.7.3, conforme datas e horários estabelecidos no Anexo VII. 1.5. Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por apenas uma função. A ausência de indicação da função pretendida implicará no indeferimento da inscrição. 1.6. O Município de Campo Formoso e a Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizarão por inscrições incompletas, documentos ausentes, ilegíveis, rasurados ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a análise das informações apresentadas. 1.7 DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO No ato da inscrição, os candidatos deverão, OBRIGATORIAMENTE, entregar no envelope os documentos abaixo relacionados: 1.7.1. Documentos comprobatórios da escolaridade e qualificação profissional: a) Cópia do comprovante de conclusão de curso, certificado, diploma ou documento equivalente, conforme requisito de escolaridade exigido para a função pretendida (obrigatório para todos os cargos). b) Cópia dos certificados ou declarações de participação em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento na área de atuação, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, para cargos de requisitos com escolaridade de ensino fundamental e médio; Edição 4.628 | Ano 14 11 de setembro de 2026 Página 4 Certificação Digital: GIUGJYRT-MWF734IF-XIDTKQHT-RO1OCXPU Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br c) Cópia dos certificados ou declarações de participação em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento na área de atuação, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, para cargo de professor. 1.7.2. Documentos comprobatórios do tempo de experiência profissional: a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo os registros da experiência profissional na função pretendida; b) Declaração ou certidão de tempo de serviço, contendo obrigatoriamente o período trabalhado, função exercida, assinatura e carimbo do declarante da Instituição. 1.7.3. Documentos complementares: a) Documento oficial de identificação com foto; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Comprovante de residência atualizado; d) Currículo; e) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para candidatos à vaga de Condutor de Veículos, conforme exigência da função; f) Declaração de Desincompatibilização para exercício da atividade, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital. 1.7.4 O candidato, ao realizar sua inscrição, declara, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Processo Seletivo Simplificado e no ato da contratação, atende às seguintes condições: a) Possuir o grau de escolaridade exigido para a função a que concorre; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Estar quite com o Serviço Militar, quando aplicável; e) Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos; f) Estar quite com a Justiça Eleitoral; g) Atender às exigências legais para o exercício da função pretendida; h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função temporária; i) Conhecer, entender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento. 1.7.5. A ausência de qualquer documento OBRIGATÓRIO, a apresentação de documentação incompleta, ilegível, rasurada, exigida neste Edital implicará no indeferimento da inscrição do candidato. Edição 4.628 | Ano 14 11 de setembro de 2026 Página 5