Concurso público em Horizonte (CE) — Diário Oficial de 28/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Horizonte/CE, 28/09/2026, edição 778 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 09 de setembro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, Horizonte em, 09/09/2026. Tassia Arcanjo Chaves Ximenes DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 778 Página 17 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 902/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO o disposto no art. 124 e no art. 125 da Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho dos servidores efetivos do Município de Horizonte; CONSIDERANDO que o servidor protocolou requerimento devidamente instruído com a documentação exigida à comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, e que o serviço médico opinou pelo deferimento do pedido de redução de carga horária. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Welson Falcão Nantua, CPF: XXX.041.XXX-XX, servidor efetivo no cargo de Cirurgião dentista por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Saúde de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº 01/1999, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução de remuneração, com vigência para o período de 16/09/2026 a 13/03/2027. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 16 de setembro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, 16/09/2026. Welson Falcão Nantua DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 778 Página 18 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 20260714026 ÓRGÃO INSTAURADOR: Secretaria de Infraestrutura DECISÃO Nos termos da DECISÃO constante no processo ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 20260714026, ÓRGÃO INSTAURADOR: Secretaria de Infraestrutura, PUBLIQUE-SE o texto conclusivo que segue: ISTO POSTO, acolho o Relatório Final de fls. 154/160, emitido pela Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 032/2023, impondo à Empresa LUIZ MAURO FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.397.622/0001-68, o impedimento de licitar e contratar com este Município pelo prazo de 01 (um) ano e multa arbitrada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do quantitativo específico da secretaria processante na ata de registro de preços, o que corresponde a R$ 3.508,30 (três mil, quinhentos e oito reais e trinta centavos), tudo em conformidade com os artigos 155, III e 156, §4º, da Lei 14.133/2021, com os decretos municipais 021/2018 e 450/2024, bem como com os editalícios pertinentes. PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE. Horizonte/CE, 28 de setembro de 2026. RICARDO DANTAS SAMPAIO Secretária de Infraestrutura Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 778 Página 19 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.11.3 – PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES DE PEQUENOS REPAROS NA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. NÚMERO DO CONTRATO: 2026.09.24.2. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: BRASFERMA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 36.882,05 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE SETEMBRO DE 2026. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA (CONTRATANTE), CARLOS FERNANDO ROSA PEREIRA (CONTRATADO). OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 778 Página 20 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.11.3 – PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES DE PEQUENOS REPAROS NA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. NÚMERO DO CONTRATO: 2026.09.24.3. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GENESIS GLOBAL LTDA. VALOR TOTAL: R$ 9.455,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE SETEMBRO DE 2026. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA (CONTRATANTE), FERNANDO FAUST FAVRETO (CONTRATADO). OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 778 Página 21 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.06.2 - SRP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA (GARRAFÃO 20 LITROS, FRASCO 500ML, COPO 200ML E VASILHAMES PLÁSTICO RETORNÁVEL), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. NÚMERO DO CONTRATO: 2026.09.25.2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONTRATADA: F.E. ALMEIDA DA SILVA ME VALOR TOTAL: R$ 140,91 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE SETEMBRO DE 2026 VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA (CONTRATANTE) E FRANCISCO ERLANDIO ALMEIDA DA SILVA (CONTRATADO). OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. http://www.horizonte.ce.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 778 Página 22 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO