Processo seletivo em Guaraniaçu (PR) — Diário Oficial de 09/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Guaraniaçu/PR, 09/10/2026, edição 1323 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.323 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 1 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. SUMÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 64/2026 2 DECRETO N.º 7487/2026 3 DECRETO N.º 7488/2026 6 EDITAL N.º 114/2026 8 EDITAL N.º 115/2026 15 EXTRATO N.º 143/2026 18 EXTRATO N.º 144/2026 19 PORTARIA N.º 5683/2026 20 TERMO ADITIVO DE EXTINÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1381 21 TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1354 22 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 - PREFEITURA DE GUARANIAÇU 23 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.323 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 2 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 64/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026 “REGISTRO DE PREÇOS - SRP” O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, torna público que será realizado certame licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO, sob o sistema de “REGISTRO DE PREÇÕS - SRP”, cujo objeto é a Aquisição de kit alimentar para distribuição natalina aos funcionários do município e Kit natal solidário para famílias de baixa renda ou em vulnerabilidade social, conforme descrito no presente Edital e seus anexos, na data, horário e local indicados abaixo. O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 5.668/23 e demais legislações pertinentes. Limite para acolhimento das propostas: 23.10.2026 às 08:30 h ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Data: 23.10.2026 - Horário: 09:30 horas. Horário de Brasília Local: Sistema BNC Bolsa Nacional de Compras https://bnc.org.br. Outras informações, poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras do município à Av. Abilon de Souza naves 458, no horário das 8: 00 às 11: 30 e das 13: 00 às 17: 00 h, de segunda a sexta- feira, fone (45) 3232-1162, site www.guaraniacu.atende.net (licitações) ou E-mail: [email protected]. P U B L I Q U E - S E Guaraniaçu, 08 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ https://bnc.org.br/ http://www.guaraniacu.atende.net/ mailto:[email protected] MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.323 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 3 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. DECRETO N.º 7487/2026 SÚMULA: Dispõe sobre transferências de recursos de Dotação Orçamentária Suplementar e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, Inciso I, da Lei Orgânica do Município e Inciso III do Art. 7º da Lei n.º 1662 de 10 de dezembro de 2025 – LOA, publicado 11/12/2025; R E S O L V E Art. 1º Transferir no orçamento programado no Município para o exercício de 2026, realocações de recursos entre categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, que não oneram o limite autorizado pelo Artigo 6º da Lei Municipal nº 1662/2025-LOA, no valor de R$ 84.510,00 (oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Executivo Municipal 02.01 – Gabinete do Prefeito 0004.0122.0401.2012 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica – 000 3.000,00 03 – Secretaria de Administração e Planejamento 03.01 – Departamento de Administração 0004.0122.0401.2015 – Atividades do Departamento de Administração 3.3.90.33.00.0000 – Passagens e despesas com locomoção – 000 8.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica – 000 21.000,00 03.06 – Departamento de Defesa Civil 0004.0182.0401.2021 – Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000 15.000,00 05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente 05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário 0020.0606.2001.2009 – Manutenção do Departamento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000 16.510,00 0020.0606.2001.2112 – Programa Porteira A Dentro