Outros atos do concurso em concurso — São Mateus do Sul (PR), Diário Oficial de 14/10/2026

Fonte: Diário Oficial de São Mateus do Sul/PR, 14/10/2026, edição 3958 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

de setembro de 2026, em virtude do cancelamento do evento na data originalmente prevista, conforme recomendação técnica da COMPDEC – (Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil), fundamentada no cenário meteorológico e hidrológico verificado e nas orientações da Defesa Civil do Paraná/SIMEPAR, de acordo com o Ofício n.° 013/2026 – COMPDEC. Diante disso, a realização do Show do grupo Roupa Nova fica alterada para o dia 15 de novembro de 2026, com fulcro no Art. 124, Inciso I, alínea “a”, da Lei n.° 14.133/2021 c/c Art. 132, da Lei n.° 14.133/2021. Cláusula Segunda Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Terceira Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n.º 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.º 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012. Data do firmamento: 02/10/2026 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3958 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 11 EDITAIS E ATOS DE R.H EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Contratante: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul Cargo: Professor de Educação Infantil 40H Lotação: Secretaria Municipal de Educação Motivo: Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado, Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 003/2024. Vigência: 12 (doze) meses. A partir de: 14/10/2026 Contrato Nº Contratada 078/2026 JANE ROBERTA GRITEN RIBEIRO DIVERSOS www.saomateusdosul.pr.gov.br PREFEITURA DE SÃO MATEUS DO SUL (42) 3912-7008 Rua Barão do Rio Branco,431 – Centro CNPJ 76.021.450/0001-22 LISTA DE APROVADOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE INCUBAÇÃO DA INCUBADORA DE STARTUPS INOVA_SÃO MATEUS DO SUL O Município de São Mateus do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo na pessoa do Secretário Municipal Sr. Carlos Roberto Chaves, em conformidade com suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a aprovação na segunda etapa do Programa de Incubação da Incubadora de Startups Inova_São Mateus do Sul, e deste modo estão aptas a prosseguir no processo de incubação, com base nas premissas e informações do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e suas retificações para o Programa de Incubação da Incubadora de Startups Inova_São Mateus do Sul. NOME DA STARTUP NOTA FINAL STATUS REDLOTHUSS LTDA 7,16 APROVADO DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS: Ratifica-se a data de assinatura do presente ato em 23 de julho de 2026, ressaltando-se que a contagem de todos os prazos legais, eventuais recursos e demais efeitos para terceiros iniciam-se a partir da data de sua efetiva publicação no Diário Oficial. São Mateus do Sul/PR, 14 de outubro de 2026. CARLOS ROBERTO CHAVES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3958 DIVERSOS Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 12 PODER LEGISLATIVOLICITAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Câmara Municipal de São Mateus do Sul Rua João Gabriel Martins, 185. Caixa Postal 195 - CEP 83.900-086 - São Mateus do Sul - PR Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br I e-mail: [email protected] AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Eu, VALTER PRZYWITOWSKI, Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, no uso das atribuições que me são conferidas, autorizo a contratação direta por inexigibilidade n° 09/2026, nos seguintes termos: 1. Objeto da contratação: Dois Ingressos para “4ª Conferência Nacional Abracam Mulher”, promovido pela ABRACAM, em Brasília/DF, entre os dias 27 e 30 de outubro de 2026. 2. Identificação da contratada: o Razão Social: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) o CNPJ: 03.047.782/0001-02 3. Valor da contratação: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) 4. Justificativa: A contratação direta por inexigibilidade se fundamenta na inviabilidade de competição, conforme especificado no art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133, de 2021. 5. Fundamentação legal: Esta autorização se fundamenta no art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133, de 2021. São Mateus do Sul, 14 de outubro de 2026. VALTER PRZYWITOWSKI Presidente da Câmara Municipal Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3958 PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 13 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3958 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 14 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 7° Termo aditivo ao contrato administrativo n° 02/2023. Contratante Câmara Municipal de São Mateus do Sul Contratada J I S DA MATA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ 48.768.458/0001-11 Cláusula Primeira A vigência/prazo prevista na Cláusula terceira do Contrato Administrativo n° 02/2023 passa a ser prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 20/10/2026 e 19/10/2027. Cláusula Segunda Para dar-se cobertura ao presente termo de prorrogação fica acrescido o valor de R$189.029,09 (cento e oitenta e nove mil e vinte e nove reais e nove centavos), através da dotação orçamentária 3.3.90.37. §1º Conforme previsão do Edital do Pregão n° 001/2023, fica reajustado o valor contratual em 3,98% com base no índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre set/2025 e ago/2026. Cláusula terceira Fica designado o servidor Adão Osvaldo Kricheski, mat. 114, para exercer a fiscalização do presente contrato a partir desta data. Cláusula Quarta As demais disposições previstas no contrato principal e em seus aditivos permanecem inalteradas. RESOLUÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Câmara Municipal de São Mateus do Sul Rua João Gabriel Martins, 185 | CEP: 83.900-086 | São Mateus do Sul – PR Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: [email protected] Página 1 de 22 Estabelece procedimentos para avaliação das leis a fim de apuração dos benefícios esperados para o Município e a população de São Mateus do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica estabelecido procedimento formal para avaliação das leis aprovadas pela Câmara Municipal, com objetivo de apurar os benefícios esperados e alcançados para o Município e a população. Art. 2º A avaliação das leis observará os seguintes critérios: I - Efetividade: verificação se a lei está sendo cumprida e se alcançou os objetivos propostos; II - Impacto Social: análise dos efeitos práticos sobre a população beneficiária; III - Clareza Normativa: verificação da redação, coerência e aplicabilidade da lei; IV - Custo-Benefício: avaliação da relação entre os custos de implementação e benefícios obtidos; V - Conformidade Jurídica: verificação de consonância com legislação superior e princípios constitucionais. Art. 3º A avaliação será conduzida através da seguinte metodologia: I - Seleção de amostra de leis aprovadas no período avaliado; II - Coleta de dados junto aos órgãos/secretarias responsáveis pela execução; III - Análise de indicadores de desempenho; IV - Realização de consulta pública (quando apropriado) para avaliar satisfação da população; V - Elaboração de relatório técnico com conclusões e recomendações.