Processo seletivo em São José do Vale do Rio Preto (RJ) — Diário Oficial de 28/09/2026

Fonte: Diário Oficial de São José do Vale do Rio Preto/RJ, 28/09/2026, edição 3942 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

qualificação do profissional. A presente intimação tem por finalidade assegurar à defesa ciência prévia acerca da profissional contratada para a realização da prova pericial, bem como possibilitar eventual arguição de impedimento ou suspeição e a indicação de assistente técnico, garantindo-se, assim, a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e a adequada instrução processual. São José do Vale do Rio Preto, 28 de setembro de 2026. Rúbia Esteves Machado Braga Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar RUBIA ESTEVES MACHADO BRAGA Assinado de forma digital por RUBIA ESTEVES MACHADO BRAGA Dados: 2026.09.28 09:33:01 -03'00' SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria de Administração Outros Atos Outros Atos mailto:[email protected] DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3942 | Página 4 de 13 Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Saúde - Rua Professora Maria Emília Esteves, 617, Centro, São José do Vale do Rio Preto, RJ CEP: 25.780-000 - Telefones: (24) 2224-7195, 2224-1322 - 2224-73-73 CNPJ: 12.440.744/0001-06 e-mail: [email protected] - [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 03/2026 De ordem do Excelentíssimo Sr.° Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, a Secretária de Saúde, na forma do processo administrativo nº 6304/2026, torna pública a abertura de processo seletivo público simplificado para contratações por tempo determinado, objetivando atender à necessidade temporária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposições a seguir. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de profissional Cirurgião-Dentista (20h), para atuação junto ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), realizando atendimentos odontológicos especializados, procedimentos endodônticos e demais atividades inerentes à assistência em saúde bucal, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. 1.2 Considerando as exigências do Ministério da Saúde para manutenção e funcionamento regular dos serviços especializados de Endodontia no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o profissional deverá atuar visando o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas para a especialidade, especialmente quanto à produção mínima mensal e à realização de procedimentos de maior complexidade. 1.3 Poderão se inscrever no presente processo seletivo os candidatos que desejem celebrar contrato com a rede pública municipal de saúde, desde que cumpridas as exigências constantes neste edital e demais normas pertinentes. 1.4 Cronograma do processo seletivo simplificado encontra-se disponível em anexo deste edital. 2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA: A comissão organizadora do processo seletivo público simplificado nomeada através da Portaria nº 66 de 06 de fevereiro de 2026, que instituiu a Comissão Permanente de Organização, Execução e Acompanhamento dos Processos Seletivos Simplificados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e acompanhar os Processos Seletivos Simplificados, composta por 05 (cinco) funcionários da Secretaria de Saúde. 2.1 A mesma ficará responsável pela análise e seleção curricular, avaliação de títulos e SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Outros Atos Outros Atos DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3942 | Página 5 de 13 Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Saúde - Rua Professora Maria Emília Esteves, 617, Centro, São José do Vale do Rio Preto, RJ CEP: 25.780-000 - Telefones: (24) 2224-7195, 2224-1322 - 2224-73-73 CNPJ: 12.440.744/0001-06 e-mail: [email protected] - [email protected] experiência dos profissionais inscritos para os cargos elegíveis, nos limites fixados neste edital. 2.2 A Comissão Organizadora poderá excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que o preencher com dados incorretos, o deixar de apresentar a documentação original no ato da convocação, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 2.3 Após a classificação dos candidatos, a Comissão Organizadora deverá prestar informações às Secretarias envolvidas, providenciar as devidas publicações, decidir sobre os casos omissos no presente edital e encerrar o processo seletivo, encaminhando-o à Secretaria de Administração para elaborar os atos contratuais. 3. DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: As inscrições de candidatos serão realizadas, entre os dias 28/09/2026 a 04/10/2026. 3.1 As inscrições serão realizadas mediante encaminhamento de currículo, exclusivamente pelo e-mail [email protected], cujo conteúdo norteia a pontuação de cada situação a ser comprovada. Os interessados deverão apresentar também, no ato do encaminhamento do e-mail, cópia dos seguintes documentos: a) Currículo atualizado; b) Documento oficial de identificação com foto; c) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (Diploma ou declaração de conclusão de Ensino Superior); d) Comprovantes de experiência profissional; e) Comprovantes de cursos complementares e títulos, quando houver, conforme critérios de pontuação previstos no edital. f) Registro ativo no respectivo Conselho de Classe. 3.2 A ausência dos documentos dispostos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” implicará o indeferimento da inscrição. 3.3 Não serão considerados documentos enviados/encaminhados por outros meios. 3.4 O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes. 3.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3942 | Página 6 de 13 Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Saúde - Rua Professora Maria Emília Esteves, 617, Centro, São José do Vale do Rio Preto, RJ CEP: 25.780-000 - Telefones: (24) 2224-7195, 2224-1322 - 2224-73-73 CNPJ: 12.440.744/0001-06 e-mail: [email protected] - [email protected] 3.6 Só será aceito um único e-mail, por candidato. Em havendo mais de um e-mail, prevalecerá o de data/hora mais recentes. 3.7 - Constituem pré-requisitos para o cadastro: - Ter no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; - Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; - Possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação; 4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: O Processo Seletivo Público Simplificado consistirá em análise curricular dos cargos abaixo relacionados: • Dentista 4.1 A Comissão Organizadora analisará e selecionará os currículos da seguinte forma: os profissionais serão selecionados segundo critérios de experiência profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da contratação, nos limites fixados neste edital e conforme os quadros abaixo: FORMAÇÃO ACADÊMICA Doutorado ou Mestrado stricto sensu, pertinente ao cargo, comprovado através de diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso, fornecido por instituição de ensino superior